MPMA discute Projeto Previdência Legal

Objetivo é trabalhar de forma preventiva em Municípios que adotam regime próprio de previdência

Elaborado pelo Ministério Público de Contas em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Maranhão (CAOp/PIPD), o Projeto Previdência Legal – cuidando do futuro dos municípios, foi apresentado ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na Procuradoria Geral de Justiça, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 20.

O projeto foi motivado pelos saldos negativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios maranhenses. No Maranhão, 43 entes municipais adotam regime próprio, sendo que 13 estão em situação grave, com orçamento deficiente, conforme levantamento apresentado na reunião pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Inicialmente, a finalidade é orientar os gestores dos municípios maranhenses, que adotam o RPPS, para a necessidade dos recolhimentos regulares e da manutenção dos fundos.

Entre os benefícios esperados pela implementação do projeto estão: profissionalização da gestão dos RPPS municipais, equilíbrio financeiro dos regimes a longo prazo, diminuição do risco de futura crise fiscal nos municípios e promoção da segurança previdenciária.

Em caso de permanência das irregularidades, serão adotadas medidas como abertura de inquérito para apurar a situação e supostos desvios dos RPPS, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), requerimento para a substituição dos gestores, intervenção nos regimes, bloqueio dos recursos, entre outros.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, o projeto tem grande importância porque vai trabalhar para garantir a aposentadoria dos servidores dos municípios maranhenses. “É fundamental começar o levantamento da situação dos municípios, porque temos que assegurar o funcionamento regular dos regimes previdenciários”, declarou.

A coordenadora do CAOp/PIPD, Gabriele Gadelha, explicou que o Ministério Público do Maranhão pretende avaliar a situação atual do regime de cada município, o grau de regularidade e os recursos que possuem em caixa. “Vamos atuar de forma preventiva para garantir a viabilidade financeira dos regimes para que no futuro o cidadão tenha direito a sua aposentadoria”, disse.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti lembrou que o levantamento inicial sobre a situação dos RPPS desperta muita preocupação. “A maioria deles está bem abaixo do desempenho da média nacional, com problemas de caixa e de sustentabilidade e sem a documentação exigida legalmente. “Percebemos que precisam de melhorias na gestão para garantir a saúde fiscal e o bem-estar da população destes municípios”.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Alencar, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.