Por Ribamar Corrêa- Repórter Tempo
Flávio Dino: posição vitoriosa na primeira etapa da Reforma da Previdência
O governador Flávio Dino (PCdoB) acertou em cheio quando liderou o movimento contrário à inclusão de Estados e Municípios no projeto de Reforma da Previdência proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), caso as regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem mudadas, bem como fossem mantidas as propostas de desinstitucionalização da aposentadoria e de introdução do regime de capitalização. Ontem, ele viu seus esforços compensados quando o relator da Reforma, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciou que os quatro itens serão retirados do projeto, bem como Estados e Municípios não serão incluídos, pelo menos por enquanto. Foi uma vitória maiúscula do governador do Maranhão e seus parceiros, que mantiveram posição desde o início, não se deixando seduzir pela promessa de liberação imediata, pela União, de recursos para Governos estaduais e municipais, sob forma de empréstimo. E não deixou que Estados e municípios quebrados arrastassem para a vala comum do projeto bolsonariano os que, mesmo enfrentando déficits nos seus sistemas previdenciários e queda de receita, mantêm as suas contas em dia, como é o caso do Maranhão.
Na sua cruzada contra as linhas gerais da Reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto, o governador Flávio Dino correu o risco de ficar isolado devido à poderosa influência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o bloco de governadores do Sul e Sudeste, liderado pelo paulista João Dória (PSDB), que movido pela visão liberal e pelo projeto de disputar a Presidência da República em 2022, fez uma defesa ostensiva do projeto do Governo. Houve momentos em que Flávio Dino ficou praticamente sozinho na trincheira em defesa da retirada dos itens que quebrariam o caráter social da Previdência. A movimentação dos últimos dias, porém, demonstrou que ele tinha razão na sua argumentação, uma vez que, mesmo apoiada pelos governadores de estados fortes, o relator Samuel Moreira decidiu fazer um acerto no sentido de que a situação previdenciária de Estados e Municípios deve ser resolvida depois, podendo até voltar à pauta durante os debates do projeto maior a partir da próxima semana, por meio de emenda.
Em meio a um intenso debate e a um clima de forte pressão, Flávio Dino manteve sua posição criticando duramente o caráter antissocial da Reforma proposta pelo Governo, classificando o projeto como “muito ruim”, a começar pelo fato de que, na sua opinião, algumas regras proposta prejudicam os mais pobres e beneficiam os mais ricos. O governador tem dito que concorda que Estados e Municípios reformem seus sistemas previdenciários com base em algumas linhas centrais do projeto federal, mas que é temerário inclui-los na proposta em debate no Congresso Nacional. Seu posicionamento, muito bem fundamentado com argumentos técnicos e políticos, estimulou vários governadores, principalmente do Norte, Nordeste e Sudeste, a firmarem posição contra a Reforma governista.
Flávio Dino sabe o que diz e o que faz. A começar pelo fato de que seu Governo administra um sistema previdenciário que vem amargando déficits desde 2013. Atualmente, o Governo tem de tirar da sua receita nada menos que R$ 40 milhões por mês para cobrir a folha de aposentados e pensionistas. E o que é mais grave: o déficit, que vem consumindo quase R$ 500 milhões anuais, é crescente, já que o volume da contribuição dos servidores não é suficiente para cobri-lo. E isso é demonstrado numa conta simples: o funcionário atualmente se aposenta com o salário integral, enquanto o seu substituto – mais de sete mil novos servidores concursados, mais de cinco mil no Sistema Policial, foram com tratados, cada um contribuindo com cerca de R$ 800, em média, numa conta que nunca fecha e que explica o déficit crescente. Mesmo diante desse quadro fortemente danoso para as contas públicas do Estado do Maranhão.
Não se discute que, mais cedo ou mais tarde, o sistema previdenciário do Maranhão terá de sofrer mudanças profundas. Para o governador Flávio Dino, todavia, não faz sentido mudá-lo no roldão da Reforma governista, que tem como traço mais forte a redução de direitos. E foi esse o entendimento que prevaleceu, independentemente das pressões do Palácio do Planalto e do Palácio dos Bandeirantes, que juntos formam um poder descomunal, mas que não foi suficiente para dobrar o Palácio dos Leões.
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