A prefeita de Monção, Cláudia Silva, é acusada de cometer um grave crime ambiental no município ao mandar fechar o igarapé do povoado Monte Verde, para passagem de veículos que se dirigiam para a realização de convenção partidária de aliados políticos.
Moradores da região, que chegaram a filmar a mortandade de peixes no local, após a nefasta intervenção da prefeita, estão indignados com a atitude da gestora municipal e denunciam que Claúdia Silva deve ser punida, na forma da lei, por desrespeitar normas ambientais vigentes no país.
Vale ressaltar que a Justiça considera que as atividades humanas que alteram o meio ambiente, por mais simples e legítimas que sejam, causam danos ao meio ambiente, cujo bem pertence a toda coletividade.
Juridicamente, a defesa ambiental, do ponto de vista coletivo, ganhou relevância no cenário nacional e internacional diante da grande quantidade de catástrofes ambientais que têm assolado a humanidade, portanto, qualquer medida que visa impedir que este quadro se agrave é bem vinda, inclusive do ponto de vista da responsabilização pelo dano ecológico.
Segundo o “Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
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