A Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) conta com um novo Acadêmico, o Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Ele foi empossado na Cadeira nº 26, patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso.
A cerimônia de posse aconteceu na última sexta-feira, 29 de novembro, no Salão “Casa de Portugal, no Convento das Mercês, com a presença de autoridades, membros da Academia e familiares.
Sob a presidência do advogado Júlio Moreira Gomes Filho, a AMLJ reafirma sua missão de promover o saber jurídico e honrar a tradição acadêmica do Maranhão, o que agora será ainda mais forte com a chegada do Acadêmico Nicolao Dino Neto:
“Estamos fechando os trabalhos da AMLJ em 2024 da forma mais exitosa possível, com diversas ações realizadas, parcerias importantes concretizadas com instituições dentro e fora do Estado. E agora tenho a alegria e satisfação, depois de quatro anos conseguirmos completar o nosso quadro de Acadêmicos, com todas as 40 cadeiras devidamente preenchidas e devidamente homenageados os patronos das mesmas e seus antecessores. A chegada do confrade Nicolao representa o aperfeiçoamento do estudo do Direito. Ele é uma figura conhecida e respeitada no mundo jurídico, tanto no Maranhão quanto em nível nacional. Nesse momento em que vivemos no país dessa necessidade do aprofundamento no estudo e na defesa do próprio Estado Democrático de Direito, as Academias Jurídicas têm esse papel fundamental do aperfeiçoamento do estudo do Direito” destacou o Presidente Júlio Filho.
O Presidente do TJMA Des. Froz Sobrinho destacou o importante legado do novo Acadêmico, como professor de diversas gerações de operadores do Direito:
“O Mestre Nicolao Dino Neto foi professor da cadeira de Processo Civil da UFMA, e marcou nossa geração. Ele também nos representou tão bem no Ministério Público e tem uma vasta contribuição literária nas áreas de Direito Constitucional, Meio Ambiente. É um literato de primeira estirpe e faz um grande trabalho na Justiça. É uma felicidade poder testemunhar sua chegada à AMLJ” frisou o Presidente do TJMA.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e Acadêmico da AMLJ Flávio Dino de Castro e Costa reforçou as importantes contribuições de Nicolao Dino Neto, seu irmão e ex-professor de Direito:
“O Dr. Nicolao Dino é uma referência da comunidade jurídica maranhense e brasileira atualmente, é o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que é um órgão do Ministério Público Federal em nível nacional que cuida da tutela e proteção dos Direitos Humanos e tudo isso começou aqui n Maranhão, onde ele exerceu vários cargos, entre os quais o de Professor da UFMA. Foi Professor de muitos e muitas e eu mesmo pude testemunhar, como seu aluno de Direito Processual Civil II, o seu conhecimento jurídico, a sua grande capacidade profissional, além dos laços afetivos e familiares, que fazem com que eu esteja muito feliz por esse momento” declarou o Ministro Flávio Dino.
Na solenidade de posse, novo Acadêmico foi conduzido pelos confrades Ana Luiza Almeida Ferro e Gladston Fernandes. Em seguida, recebeu de forma solene o Diploma, Colar e Pin da Academia das mãos dos Acadêmicos Luís Augusto Guterres, José Cláudio Pavão, Fernando Belfort e Gerson Costa. E foi recepcionado pelo Acadêmico e Desembargador James Magno Araújo Farias, que destacou em seu discurso a necessidade atual da proteção ao regime democrático, o que será reforçado com a chegada dele à AMLJ. “Liberdade, Liberdade ainda que tardia...Confrade Nicolao, esta academia o recebe de portas e braços abertos. Caminhemos juntos em defesa da Liberdade e da Democracia” declarou James Magno.
Ao proferir seu discurso de posse, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto fez questão de exaltar suas raízes maranhenses, a importância da educação, do magistério e da pluralidade de ideias na literatura jurídica, em prol do fortalecimento das liberdades e da Democracia:
“Num de seus mais belos poemas, o imortal maranhense Ferreira Gullar, traduziu em versos a dualidade do ser, dividindo-o numa parte que é permanente e noutra que se sabe de repente. Essa mesma ambivalência existencial é retratada por Ítalo Calvino, que, n’O Visconde Partido ao Meio, sugere que as pessoas se revelam em partes aparentemente contrapostas, mas que se completam, dando equilíbrio e sentido ao viver. Saí daqui em 2003 para, em Brasília, seguir minha carreira profissional. Mesmo estando fisicamente fora de São Luís, aqui é minha terra; aqui deitam minhas raízes. De lá, do Cerrado central – um dia árido, outro verdejante –, ouço diariamente um sabiá que, em seu canto, sempre me faz lembrar que na minha terra tem palmeiras…” declarou emocionado.
Ele também destacou sua alegria ao ingressar nesta “Casa de Letras que simboliza – para além de colares e adereços – o elevado patamar em que se encontra, no cenário nacional, a cultura jurídica de nossa terra. Sinto-me genuinamente honrado por ocupar a cadeira patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso, cuja significativa trajetória como jurista, político e escritor maranhense inspirou esse Sodalício, já na gestão do Presidente Júlio Gomes, a adotar seu nome para nossa Academia. Clodomir Cardoso foi prefeito de São Luís, em cujo mandato se concretizou, em 1917, a substituição dos lampiões a gás por iluminação elétrica. Como deputado federal pelo Estado do Maranhão (1925), atuou decisivamente nas discussões que, em desdobramento à denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, levou à criação do instituto do mandado de segurança. Logo após a reforma constitucional de 1926, vem de Clodomir Cardoso projeto que introduz no Parlamento o debate que resultou, anos depois, na adoção do mandado de segurança, com sua incorporação definitiva na Constituição de 1934. Defendeu, em obra publicada em 1926, a então revolucionária tese do exercício do direito de voto das mulheres, o que veio se tornar realidade em 1932, com o advento do Código Eleitoral”.
Nicolao Dino Neto fez questão de enaltecer seu antecessor na Cadeira de N. 26 da AMLJ: “Antecede-me João Batista Ericeira, advogado, pesquisador, professor da Universidade Federal do Maranhão, onde me formei, nos idos de 1985. Ericeira, em suas aulas na UFMA, bem enfatizava a importância de pesquisar o movimento da jurisprudência, analisando criticamente os acertos e desacertos na dinâmica da aplicação do Direito”.
Após citar nomes de diversos Mestres e Professores de Direito da UFMA, foi a vez de exaltar o poder da educação e de homenagear ex-alunos que hoje destacam-se no universo jurídico:
“Quantas alegrias e recordações nos proporciona o magistério! Sendo adepto do pensamento freiriano, a educação é, para mim, uma relação dialética em que educador e educando são, ao mesmo tempo, sujeitos críticos da produção do conhecimento, interagindo na permanente abertura de novas possibilidades de reflexão, construção e desconstrução. Digo isso, porque experimentei na docência e em distintos ciclos, novas e diferentes percepções a partir do olhar de diversos jovens inquietos, tanto aqui como em Brasília, e que são exemplos que confirmam a conhecida máxima aristotélica de que é papel do [ex-]aluno a superação do [suposto] mestre. Venho à Academia com renovado entusiasmo. O que dela esperar? O que ela espera de mim? “ provocou o Acadêmico.
Nicolao Dino Neto prosseguiu enaltecendo a literatura e suas forças libertárias. “Liberdade, como sugere Barthes, porque a literatura em sua multidimensionalidade, contém muitos saberes e provocações. Roland Barthes, em sua magistral Aula no Colégio de França, em 1977, apontou que as palavras lançadas num texto são “projeções, explosões, vibrações, maquinarias, sabores”, compondo a “escritura que faz do saber uma festa”. Isso quer dizer que a linguagem oferece um universo de possibilidades, exerce função emancipatória; é um convite à dança libertária e transformadora; vertida no texto, fornece ao intérprete variados pretextos para crítica e desafio. Note-se o papel estratégico do ser pensante que produz o texto. E daí, portanto, a importância de espaços de reflexão de pessoas que, produzindo literatura, demarcam campos de resistência na formulação da crítica. E isso é relevante, principalmente no tempo presente, em que o ser humano se dedica, agora, a criar algoritmos para pensar e criar por nós. Quando se fala em letras jurídicas, portanto, é essencial compreender a produção do Direito como canal veiculador de aspirações sociais legítimas, de defesa da democracia e de promoção de direitos humanos. Aí reside, portanto, sua força de liberdade”.
E finalizou seu pronunciamento enfatizando o importante papel das Academias de Letras Jurídicas e a importância do pertencimento pessoal a uma terra que tanto lhe foi generosa:
“A uma Casa de Letras Jurídicas cabe um papel de vigília, prestigiando a pluralidade – essencial na formulação da crítica e na produção do conhecimento –, fomentando o diálogo construtivo entre distintas linhas do pensamento jurídico e, fundamentalmente, velando pela ideia de que o Direito, para além do papel [por vezes enganoso] de harmonização de conflitos, deve atuar como fator de transformação de realidades adversas, de enfrentamento de desigualdades e de promoção de justiça socioambiental. Vejo, portanto, as academias como espaços livres, plurais e abertos ao fomento e à articulação de um conhecimento jurídico engajado com um núcleo mínimo convergente nas noções predominantes de direitos fundamentais e justiça social. Quem sabe as ideias ora desenvolvidas sejam produto daquele oceano de expectativas que desaguou em minha juventude e que ainda teimosamente insiste em me manter jovem. Mas é assim que percebo toda essa simbologia que marca o ingresso num espaço de cultura e difusão de conhecimento” refletiu.
“Finalizo como iniciei, falando de nossa terra. Aqui nasci, cresci, conheci Sandra, a mulher que amo e que nos deu outras três mulheres maravilhosas. Aqui encontro a brisa morna da Baía de São Marcos, peixe-pedra, cupu-açu, bacuri e tomo juçara (não açaí), sem guaraná nem banana, mas com camarão seco e uma boa farinha; e, de preferência, tudo isso embalado ao som de tambores e matracas; tudo isso em São Luís, esta “cidade que, no verso da Arquiteta Daniela Dino, por ser tanto, e por tantas rimas aqui não ditas, é vontade de reencontro, é inteira de poesia”. A isso chamamos de pertencimento. Lembrando Leonardo Padura, sou porque pertenço” concluiu o mais novo Acadêmico da AMLJ Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
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