Proposta pela vereadora Clara Gomes (PSD), foi realizada na tarde desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de São Luís, uma audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento teve como tema: "Desafios e perspectivas do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em São Luís: o fortalecimento da rede de proteção."
A iniciativa da parlamentar reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente na capital maranhense.
Ao abrir a audiência, Clara Gomes destacou que o objetivo era levar à Câmara um debate urgente e necessário, em alusão ao 18 de Maio. “Essa data não é apenas um marco simbólico. Ela carrega a dor de uma tragédia que jamais deveria ter acontecido – o brutal assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, vítima de um crime hediondo que até hoje segue impune. É por ela, e por tantas outras vítimas silenciadas, que estamos aqui hoje”, afirmou a vereadora.
Ela ressaltou ainda que a audiência foi um chamado à sociedade para que todos se unam na proteção de crianças e adolescentes. “Como vereadora e representante do povo, propus este espaço de diálogo com o objetivo de ouvir, acolher, discutir políticas públicas de prevenção e combate à violência sexual, além de fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência em nosso município”, completou.
Como encaminhamento, foi apresentada a necessidade da realização de concurso público para o Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), órgão responsável por perícias psicológicas e sociais com as vítimas, com o objetivo de identificar diferentes fontes de informação e indicadores que comprovem a violência física, psicológica e institucional sofrida por meninos e meninas.
Presente ao debate, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) se comprometeu a promover, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma audiência pública para tratar do tema. Ele reforçou a importância de identificar e punir os agressores, além de garantir atendimento psicológico e social adequado para que as vítimas consigam superar os traumas.
Durante sua fala, Osmar Filho anunciou um projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, iniciativa voltada para o monitoramento e combate aos crimes de abuso sexual cometidos no ambiente digital.
“Sabemos que o ambiente virtual expõe as crianças a inúmeros perigos. Precisamos agir com urgência, monitorando, acompanhando e desenvolvendo relatórios que permitam ao sistema público estar um passo à frente dos criminosos”, declarou.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, também participou da audiência. Ele parabenizou a Câmara Municipal pelo compromisso com a causa da infância e juventude e relembrou leis importantes aprovadas pela Casa para proteção integral dos meninos e meninas. O promotor propôs que a Câmara de São Luís avalie a possibilidade de realização de um painel com os órgãos municipais que atuam na política de proteção às crianças e adolescentes e analise a efetividade da Lei Municipal nº 7404/2023.
Também compuseram a mesa as vereadoras Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (União); os co-vereadores, Jonathan e Raimunda (Coletivo Nós/PT), Thay Evangelista (União); o gestor da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Júnior Vieira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, promotor Gleudson Malheiro; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Poliana Pinto Cozzi; a conselheira tutelar Sandra Silva, representando todos os conselhos tutelares de São Luís e a Diretora do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescente (IPCA), Simone de Miranda.
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