Tramita na Câmara Municipal de São Luís Projeto de Lei Ordinária nº 0098/2025, de autoria do co-vereador Rommeo Amin (Coletivo Unidos), que institui o programa “Empresa Amiga da Amamentação” no município. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Casa para análise, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).
Proposta
O projeto tem como principal objetivo incentivar a iniciativa privada a colaborar com a instalação, manutenção e melhoria de salas de amamentação nas unidades de saúde municipais. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa receberão o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, um reconhecimento oficial pelo compromisso com a saúde materno-infantil e com a responsabilidade social.
Segundo o texto do PL, as empresas poderão participar do programa por meio de ações como doação de materiais, obras de manutenção, reformas e ampliação dos espaços de amamentação, desenvolvimento de projetos voltados para o incentivo ao aleitamento materno, além do patrocínio a eventos educativos sobre o tema.
Na justificativa, Rommeo Amin destaca que o aleitamento materno é um direito fundamental, reconhecido por organismos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o UNICEF, e que deve ser promovido e protegido por toda a sociedade. Além disso, o programa reforça o compromisso do município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o de número 3, que trata da saúde e bem-estar.
“Trata-se de uma medida simples, mas com grande impacto social, que fortalece o vínculo entre mãe e filho, melhora as condições de saúde e cria uma rede de apoio entre o setor público e a iniciativa privada”, destaca o parlamentar.
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