Manifestantes firmam acordo e decidem desocupar Câmara Municipal

Plenário da Câmara Municipal ficou lotado durante a reunião em que foi selado o acordo (Foto: Diego Chaves)

Após sete dias de ocupação, finalmente aconteceu, nesta segunda-feira, a última reunião de negociação que culminou com a desocupação das dependências da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Astro de Ogum (Sem partido), com a participação de dezenas de manifestantes. Ao final do encontro, o presidente em exercício do Legislativo municipal assinou um documento sobre todo o período de duração do movimento, providências adotadas e a realização de uma sessão especial para o próximo dia 7 de agosto, com o objetivo de discutir a pauta de reivindicações, entre outros assuntos inerentes ao tema. Segue abaixo a Nota Oficial assinada pelo vereador Astro de Ogum, com a qual concordaram os manifestantes:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís comunica aos demais vereadores, funcionários, imprensa e ao povo de São Luís, o que abaixo segue:

O Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de São Luís estão ocupadas por manifestantes, desde as 14:00 horas do dia 23 de julho de 2013.

Dentre os ocupantes, representantes da Vila Apaco reivindicavam melhores condições de infraestrutura, iluminação pública e saneamento básico, além de outras necessidades.

Os entendimentos mantidos pela Mesa Diretora da Casa, na mesma data, aceleraram as providências adotadas pela Prefeitura de São Luís: à Via Principal de acesso à Vila Apaco está funcionando normalmente e o canal de drenagem em fase de construção, como medidas emergenciais, além de outras que se fazem necessárias.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís formaliza, neste ato, a realização de uma Sessão Especial, no dia 07 de agosto de 2013no horário regimental de 10:00 horas da manhã, com uma Comissão Representativa dos ocupantes, no total de 10 (dez) pessoas, para discutir a pauta de reivindicações, permitindo o acesso à Mesa Diretora, de 03 (três) pessoas da comissão, mesmo número de vereadores na composição da Mesa.

Fica estabelecido um tempo de, no máximo, 10 minutos de direito do uso da palavra, na Tribuna, a cada um dos 10 (dez) membros da Comissão, com igual tempo para os vereadores, se assim o desejarem.

A Mesa Diretora formalizará o convite para o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior e Secretários titulares da SEMOSP, SMTT e outros, caso haja necessidade.

A Mesa Diretora propõe que os ocupantes constituam uma Comissão de Acompanhamento das suas proposições junto à Câmara de São Luís e à Prefeitura de São Luís, ou quais outros órgãos públicos a quem os assuntos competirem.

Já tramita na Justiça, uma Ação de Reintegração de Posse do Poder Legislativo Municipal de São Luís. A Casa precisa ser preparada para cumprir suas atividades constitucionais, a partir do dia 05 de agosto de 2013, como ocorrerá em todo território nacional.

Até hoje, a ocupação foi pacífica e não se verificou nenhum dano às instalações da Casa e nenhum ato de violência contra os ocupantes foi praticado.

Diariamente, foram postadas informações em 02 (duas) redes sociais INSTAGRAM E TWITTER – do movimento dos manifestantes. Ontem, dia 28 de julho de 2013, o informativo “Câmara Agora” dedicou seu tempo de 10 (dez) minutos para falar da ocupação e seus desdobramentos.

A Mesa Diretora submete à apreciação dos manifestantes, a proposta de desocupação do plenário e demais dependências do prédio onde funciona a Câmara de São Luís, no prazo de até 24 horas, pelas razões acima colocadas.

A Mesa Diretora confia que prevalecerá o bom senso, acreditando que, se a luta dos ocupantes é em defesa dos interesses do povo de São Luís, todos os Vereadores comungam desse mesmo sentimento.

                                                                                             São Luís, 29 de julho de 2013

                                                                                                        ASTRO DE OGUM

                                                                                                        1º Vice-Presidente

Para filósofo Renato Janine Ribeiro, PT perdeu a hegemonia e pode perder o poder

O filósofo Renato Janine Ribeiro, que sempre foi ligado à esquerda, afirma que o PT perdeu a hegemonia e questiona se o partido está também fadado a perder o poder. Leia abaixo: 

Como o PT perdeu a hegemonia 

RENATO JANINE RIBEIRO

Um tempo antes de eleger Lula presidente da República, o Partido dos Trabalhadores alcançou a hegemonia na opinião pública - não em matéria econômica, onde prevalecia a defesa das privatizações, mas na ética e na questão social. Sua vitória em 2002 não foi um passeio, mas se escorou na conquista da opinião pública. O PT nasceu como nosso grande partido ético. De 1981 a 2002, foi esta sua grande característica. O próprio PSDB, fundado em 1988, surgia das costelas do PMDB como um projeto ético - dos descontentes com Orestes Quércia - e a muitos parecia ser o PT palatável, o PT moderado, o PT light; unidos, esperou-se, os dois mudariam o Brasil. Isso não ocorreu.

Mas o PT aumentava seu prestígio. Um ano antes da eleição de Lula, era hegemônico na cultura política brasileira. Sua defesa da decência na vida pública, somada à proposta de justiça social, lhe davam o que Gramsci chama de hegemonia. É claro que precisou mostrar-se realista, dando garantias aos agentes econômicos; mas estava na posição de quem, mesmo perdendo, ganhava moralmente. Pois ganhava nos espíritos, mesmo que perdesse na matéria. A longo prazo, isso conta.

Lembro Al Gore: nos Estados Unidos, as causas sociais se impuseram quando se tornaram éticas - a emancipação dos escravos, o fim da segregação racial. Foi o que o PT fez com a inclusão social.

Hoje, vemos o movimento contrário. A ética deixou de ser o distintivo do PT. Desde a crise do mensalão, em 2005, a oposição se apossou dela. A questão hoje é: se perdeu a hegemonia, se perdeu o domínio das mentes e corações, estará o PT fadado a perder, também, as eleições? Ou as vencerá em 2014, mas só reforçando um descompasso entre a opinião e o voto? E por que perdeu este poder espiritual que, quando lhe faltavam os poderes materiais (o político, o econômico), parecia ser decididamente seu?

Há explicações para isso, mas não me importam aqui as que denunciam a ação dos partidos de oposição (que, afinal, fizeram o que uma oposição faz: oposição) ou a mídia. O que interessa é o que o PT fez para perder a hegemonia. Mas, antes, um pouco sobre essa palavra.

Marx, embora descrevesse bem o funcionamento do capitalismo (não devemos esquecer que seu maior livro se chama "O capital" - e não "socialismo" ou "revolução"), nunca detalhou como se poria fim a ele. Por vários acasos, esse papel coube a Lênin, líder de um partido secundário num país atrasado, mas que foi onde se deu a revolução. Lênin delegou a tarefa a um partido único, composto de revolucionários profissionais e organizado em torno do segredo e da hierarquia (para ser exato, do "centralismo democrático": primeiro, um debate livre; depois, a decisão em assembleia; depois disso, obediência estrita à decisão da maioria). Foi o que funcionou nos países pobres, de Estado hipertrofiado e sociedade atrofiada, em que o comunismo se impôs nas décadas que se seguiram a 1917.

Gramsci, comunista italiano, que passou seus últimos anos de vida nas cadeias de Mussolini, propôs outra via. Em países de forte sociedade civil, a conquista dos espíritos seria mais importante do que a vitória pelas armas. Essa ideia singela mas forte inspirou uma forte renovação democrática na esquerda, comunista ou não. Foi influente no Brasil. Ressalta o combate cultural, ideológico, numa sociedade democrática. Explica como o PT foi crescendo. Explica também como, em seus anos no governo, o PT se enfraqueceu. Pois hoje o PT é quase só um partido de poder, ao contrário de seu passado; se perder o poder federal, será uma pálida sombra do que já foi.

Exemplos não faltam. Depois da eleição de Lula, o PT teve dois presidentes com ideias, José Genoino e Tarso Genro; foram os únicos a perder esse cargo. Os dirigentes que estão no partido ou no Legislativo pesam menos do que quem está no Executivo. Isso porque no governo, no mundo da assinatura, você faz acontecer; já no Senado, na Câmara, no mundo da palavra, você não gera resultados imediatos tangíveis. Um político ganha ao ir para um ministério; mas, se ele for um líder, com isso perdem o partido e a opinião política. E saíram de cena os intelectuais identificados ao PT - uns porque romperam com ele, como Chico de Oliveira; outros, simplesmente, se calaram. O partido perdeu líderes, adquiriu gestores. Hoje, o discurso de defesa do governo se concentra na defesa dos programas - emergenciais - de inclusão social, como o Bolsa Família e o ProUni. Aprovo-os, mas eles, se resolvem um passado odioso, não desenham um futuro. O PT deixou de ser um partido de propostas, mesmo que estas fossem utópicas.

Poderia ser diferente. A meu ver, no capítulo da moral o PT poderia enfatizar que o grande escândalo ético brasileiro era, dez anos atrás, ter quase metade da população nas classes D e E. Deveria insistir no caráter ético das políticas contra a miséria e a própria pobreza. Não deixaria, então, o tema ético ser tomado, como aconteceu, pela oposição - que coloca em segundo plano a miséria e o que se fez contra ela, para se concentrar nas acusações de corrupção, que atravessam nossa história desde a colônia com muita retórica e pouco resultado.

Mas não é esse o combate que o PT tem travado. Basta ver o bordão do terceiro mandato petista - "País rico é país sem pobres". Admiro essa redefinição do que é riqueza, como o contrário do sonho de Miami. Mas poderia ser "país digno". Poderia ser "país ético". A riqueza, sobretudo quando medida em termos de consumo, consegue apoio somente a curto prazo - um apoio que se esvai quando se esgota o consumo. Ética, dignidade, esperança têm alcance mais longo.

CNJ recomenda construção de unidades de internação de jovens no Maranhão e em outras 7 UFs

Unidade de internação da Funac, na Maiobinha, está interditada há um ano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em sete estados e no Distrito Federal. A recomendação é dirigida ao governo do estado, ao Ministério Público e a outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações.  A medida é necessária para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem. Durante a segunda fase do programa, realizada em 2012, as juízas auxiliares da Presidência do CNJ, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram unidades de internação em 15 unidades da Federação.

Segundo as recomendações do CNJ, são necessárias novas vagas para internar jovens em conflito com a lei no interior do Mato Grosso do Sul para retirar adolescentes mantidos em delegacias, mesmo problema registrado no relatório de Santa Catarina. Ao governo piauiense, o CNJ sugeriu ainda concluir urgentemente a construção de unidade para internação provisória.

Conforme acordo firmado com o CNJ em novembro de 2012, o Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeu a criar cinco novas unidades de internação. Aos governos do Rio de Janeiro e de Rondônia, o CNJ solicitou o cronograma de obras que estão seguindo para construir unidades de internação. Segundo o governo fluminense, estão previstas novas vagas em Duque de Caxias, nos municípios da Região Serrana e da Região dos Lagos.

A outra providência recomendada pelo Conselho foi a descentralização da rede de casas de internação. Atualmente, todos os jovens internados por algum ato infracional em Alagoas, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul estão em unidades nas capitais dos estados. Com mais unidades no interior, principalmente, os adolescentes poderiam cumprir suas medidas socioeducativas mais perto das suas famílias, conforme previsto no Artigo 124º da Lei 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Descentralização

Desde 2010 o CNJ aponta para a necessidade de o governo alagoano criar vagas no interior. “A falta de regionalização das unidades de internação obriga o deslocamento dos adolescentes que residem no interior para cumprir as medidas de internação na cidade de Maceió e impossibilita, na maior parte das vezes, a visita e o acompanhamento dos adolescentes por seus familiares”, afirmavam os juízes coordenadores da primeira fase do programa, Daniel Issler e Reinaldo Cintra.

Na Bahia, estado que tem área equivalente ao território da França, só há unidades de internação na capital Salvador. A concentração obriga todos os jovens condenados a internação a cumprirem a medida na capital, independente do local onde moram. O CNJ recomendou a construção de novas unidades de internação no interior. As juízas que coordenavam o Justiça ao Jovem sugeriram Itabuna, município localizado no sul do estado, a cerca de 300 quilômetros de Salvador, como local para receber uma nova instituição.

Programa

Ao longo de 2012, o programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, que marcaram a segunda fase do programa, o CNJ retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

PCdoB começa a discutir eleições de 2014 e projeto "Flávio Dino"

Do blog de sílvia tereza

Flávio Dino virá com tudo contra o grupo Sarney

O PCdoB de todo o Maranhão estará reunido em conferências municipais até o dia 29 de setembro para debater as diretrizes políticas do partido, o funcionamento interno, o projeto eleitoral de 2014 - leia-se candidatura do atual presidente da Embratur, Flávio Dino, a governador, opções ao Senado, à Assembleia e à Câmara Federal -  e escolher os delegados que os representarão na conferência estadual da legenda.

O partido realiza, ainda, fóruns regionais com o intuito de orientar a organização das conferências municipais. Para tanto, Bacabal, Santa Inês, Presidente Dutra, Imperatriz, Chapadinha, Viana, Balsas, Miranda, Mirinzal e Pinheiro receberam e receberão os fóruns entre os dias 27 e 28 de julho e 3 e 4 de agosto.

O PCdoB orienta que os distritais, organismos de base, organismos especiais e coletivos setoriais convoquem plenárias e reuniões, até o dia 29 de setembro, para a realização das Conferências Municipais, em preparação à Conferência Estadual, marcada para o dia 5 de outubro. O Congresso do PCdoB acontecerá entre os dias 13 e 16 de novembro, em São Paulo.

Discutir as teses apresentadas pelo Comitê Central do PCdoB, eleger delegados para a Conferência Estadual, avaliar as atividades da gestão do comitê municipal e escolher as novas diretorias. Estas são as finalidades das Conferências Municipais que serão realizadas nos municípios maranhenses.

MARANHÃO: O ESTADO DA HIPOCRISIA

Por Abdelaziz Aboud Santos

Os grupos políticos hegemônicos, de extração plutocrática e oligárquica, que se apoderaram do governo no Maranhão nas últimas décadas,  alicerçaram seus poderes na invenção de um complexo sistema de imposturas, que se manifesta como charlatanice, fingimento, falsa devoção e cinismo.

Os donos do poder se consagram e se fortalecem não por suas virtudes éticas ou por suas contribuições ao desenvolvimento da democracia e da sociedade, mas, sobretudo, pela capacidade de tapear a maior parte da população com falsos e irrealizáveis projetos de desenvolvimento. Não precisa ir muito longe para comprovar o que se diz.

Estereótipos como Maranhão Novo, Terra da Promissão, Maranhão: Meu Torrão, Minha Paixão são alegorias clássicas dessa peculiar maneira de incutir no imaginário popular a ideia de um Maranhão amado e fadado ao paraíso.

Falsidades e cinismos que se baseiam em imagens interpostas entre o indivíduo e a realidade, com caráter totalmente subjetivo e pessoal, que se integram no sistema de valores das pessoas.

Tratam-se de generalizações falsas e reveladoras de manipulações burlescas da desinformação e baixo conhecimento das pessoas, cuja realidade não se esforçam em modificar, posto que é nesse terreno que fertilizam suas estratégias de dominação.

A consequência do aludido processo vem sendo o fortalecimento de uma cultura política que engendra uma devastadora alienação social em termos de acesso e usufruto dos benefícios gerados pelo crescimento econômico e pelas melhorias das condições de vida no seio da sociedade, que acabam canalizadas quase sempre na direção de poucos privilegiados.

Produz-se então um mundo fantasioso, no qual pontificam, de um lado, bacamartes enlouquecidos pelo poder e, de outro, policarpos-quaresmas  totalmente ingênuos diante do ilusionismo dominante, prisioneiros de utopias distantes, que ora se manifestam às avessas nas oposições pulverizadas, ora na intelectualidade orgânica delirante.

A questão posta na arena política atrela-se a uma indagação crucial: até onde vai e quando se dará a dissolução do sistema de imposturas reinante?

Simão Bacamarte, médico conceituado que decidiu transformar-se em psiquiatra por livre e espontânea vontade é personagem de Machado de Assis, em o Alienista, longo conto escrito em 1882, que se ampara em argumentos pretensamente científicos e de teorias que formula ao sabor da evolução dos acontecimentos, para atuar como ditador e déspota esclarecido, ao rotular de loucos aqueles que lhe desagradam. Seu poder imperativo tem a ‘ciência’ como fonte, da qual se considera representante legítimo, juiz e executor na pequena cidade de Itaguaí.

O romance Triste Fim de Policarpo Quaresma, publicado por Lima Barreto em 1911, discute a identidade nacional e o nacionalismo, abordando o abismo existente entre as pessoas idealistas e as oportunistas. No contexto da Revolta da Armada, Quaresma escreve uma carta a Floriano Peixoto denunciando a situação de abuso de poder e violação dos direitos humanos, no que acaba sendo injustamente preso, acusado de traição e condenado ao fuzilamento. No final, Policarpo conclui que a pátria dos seus sonhos e sacrifícios não passava de uma triste ilusão.

As duas obras ficcionais tratam de forma tragicômica das especificidades da brasilidade em construção, das quais a maranhensidade é caudatária, sedimentadas sem tradições populares ancestrais, diferentemente do que aconteceu em países europeus. Não são poucos os estudos reveladores de uma identidade nacional concebida no bojo de um passado inventado pelos escritores do Romantismo e reforçada pelo poder político, no que também a maranhensidade não foge à regra.

No Maranhão, induzidos pela dinâmica política nacional recente e pela experiência histórica nefasta do sistema oligárquico local é possível vislumbrar-se outro Quaresma, mais conectado com a realidade, que levará fatalmente ao ocaso o bacamartismo alienante que imperou por décadas.

Se a força das ruas se instituir como poder social, quem aqui ousará se julgar acima do bem e do mal, separará pessoas, grupos, rotulando a uns de incompetentes, a outros de débeis ou ultrapassados? Quem disporá de poder absoluto, acima do bem e do mal? Quais pessoas ou grupos farão a Justiça se vergar, julgar e condenar fora dos autos? Quem terá o poder de atropelar o Judiciário, obrigando-o a amordaçar a liberdade de imprensa? Quem mandará no Congresso, no Executivo, no Judiciário e nas Comunicações brasileiras sem dó nem pena, como uma espécie de Alienista tardio? Quem deterá o poder da comunicação para condicionar a população a ver e ouvir apenas o que lhe interessa? Quem desinformará a população diariamente, com o poder de fogo de dezenas de TVs, rádios e jornais, por conta de uma comunicação verticalizada, arbitrária e antidemocrática, que diz e esconde o que quer?

O longo período de dominação oligárquica do governo produziu um poder estatal cada vez mais incapaz de atender satisfatoriamente às demandas da sociedade por serviços públicos básicos de qualidade para todos. As prioridades dos governantes no poder sempre foram com o fortalecimento de alianças oportunistas com o governo federal, controle do poder municipal, cooptação de lideranças e intelectuais orgânicos e estabelecimento de parcerias estratégicas com grandes empresas nacionais e internacionais. Os direitos de cidadania, aqueles que garantiriam o equilíbrio da balança, sobretudo nas dimensões sociais e políticas, foram inapelavelmente relegados a décimo plano, ou a plano nenhum. Se para o Brasil é este o nó górdio da política, na medida em que os interesses econômicos sobrepujaram o atendimento às necessidades sociais,  para o Maranhão uma pressão organizada sobre esses déficits sociais acumulados poderá fazer o império tremer, abrindo oportunidades concretas de renovação política.

As ruas estão reagindo às imposturas e tendem a ser implacáveis com os tiranos e déspotas que manipulam a história recente do país. O que se anuncia é o fim de uma passividade tolerante, ainda que o cenário aparente não se revele na sua inteireza. Muita água deverá passar por debaixo da ponte até que as nuvens clareiem o horizonte do porvir. Nem muito próximo, como professam alguns, mais por desejo do que por análise da história; nem muito longe, como preveem outros, que, por covardia e medo, gostariam de ver eternizado o reino da hipocrisia.

Justiça determina reintegração de posse da Câmara

Ivaldo Rodrigues mostra liminar da Justiça

O segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), informou que a Justiça já concedeu liminar sobre o pedido de reintegração do prédio da Casa, que foi invadido e ocupado desde a terça-feira passada por dezenas de manifestantes.

Segundo Ivaldo Rodrigues, a presidência do Legislativo Municipal aguarda que os ocupantes do prédio possam deixar o local sem que haja confronto com a Polícia Militar.

A coordenação dos manifestantes afirma que ainda não teriam sido notificados da decisão judicial e portanto, continuarão ocupando a Casa legislativa.