Zé Inácio discute piso salarial regional com Centrais Sindicais

O deputado Zé Inácio (PT) reuniu nesta terça-feira (31) com membros das Centrais Sindicais para discutir o projeto de Lei que trata da regularização do piso salarial dos trabalhadores no Estado do Maranhão.

Estiveram presente nesta reunião, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e Centrais de Serviços Brasileiros (CSB).

O deputado Zé Inácio (PT), explica que o objetivo do Projeto é a criação do Piso Salarial Regional, das categorias profissionais dos trabalhadores no Estado do Maranhão, enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que prestam serviços de natureza não eventual e tenham como tomadores de serviço as pessoas físicas, as pessoas jurídicas de direito privado, que sejam estabelecidas ou que tenham filial, sucursal ou escritório de representação no Estado do Maranhão e as empresas públicas e sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais, que sejam estabelecidas ou que tenham unidade de atuação ou filial no Estado, a exemplo do que acontecem em outros estados da Federação, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Alguns Estados da federação já adotaram a aplicação do Piso Salarial Regional e o Maranhão precisa acompanhar esses avanços”, justifica o deputado.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Adriana Oliveira, parabenizou o parlamentar pela iniciativa do projeto de lei. “O deputado Zé Inácio teve uma grande inciativa, que é o projeto de Lei que regulariza o piso salarial dos trabalhadores”, diz. 

Já o presidente da Força Sindical Francisco Saraiva defende que o Dieese seja essencial para a construção do projeto de lei.

O petista Zé Inácio afirma ainda que a proposta também prevê a constituição de uma comissão tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais no Estado, com a participação do Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego para negociar os valores e reajuste do piso a cada ano.

Durante a reunião foram feitos alguns encaminhamentos, como a viabilidade de reunião da assessoria do deputado Zé Inácio com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para discutir os indicadores da classe trabalhadora do Estado do Maranhão. E uma nova audiência no dia 22 de abril com as centrais, tendo como finalidade apresentação das complementações à Lei apresentada.

André Fufuca comemora admissão de PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na manhã de hoje a admissão da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado federal André Fufuca (PEN), foi um dos 42 deputados que votaram a favor do projeto.

“O povo brasileiro exige que o projeto ande e que seja votado logo. Não é possível que uma matéria de tamanha importância fique tanto tempo parada. Hoje fizemos valer a voz das ruas e demos um grande passo rumo ao enfrentamento da impunidade em nosso país”, comemorou o deputado.  

A CCJ analisou apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Reflexões sobre a Redução da Maioridade Penal

O Brasil é um país de imensa maioria cristã, um povo pacifista e solidário... Como cristão e médico, sei bem o que significa a vida, o valor que ela tem, como é preciosa, que é um dom de Deus. 

O estado brasileiro não cumpre integralmente suas obrigações com a sociedade, há imensas lacunas a preencher, dívidas históricas abertas. Hoje, jovens pobres e negros são as principais vítimas da educação insuficiente, da falta de oportunidades e da desigualdade social. A sociedade brasileira exige soluções urgentes para estancar a tragédia diária de famílias que perdem filhos para as drogas, o tráfico, a violência, o crime organizado e reconheço que o nosso sistema prisional é absurdamente desumano, caótico, degradante. 

A maioridade penal é assunto polêmico, delicado e amplo, que traz à reflexão e ao debate o drama de milhares de pessoas e por esse motivo, o debate é tão adiado. Eu sei que há razões de sobra, contra e a favor. Elas são legítimas e todas devem ser respeitadas. É direito de cada um defender sua opinião, discutir com equilíbrio e elegância, votar de acordo com sua consciência, seus valores e convicções. É da natureza do parlamento e das comissões. 

Está claro que não há consenso sobre a constitucionalidade, se é ou não cláusula pétrea. Não vi ainda uma posição final da corte suprema sobre o assunto. A admissibilidade da PEC 171/93 é de nossa própria conta e risco e para mim, esta escolha precisa ser feita no debate, no voto. Esta etapa precisa ser vencida pois existem outras adiante, até imprevisíveis. 

Todos sabemos que dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que deve respeitar a dignidade dos outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem de pagar por isso, de forma proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto para as causas.

Eu sou, portanto, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Os

demais atos infracionais praticados por jovens menores de 18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas. Defendo o agravamento das penas para os mandantes: quem induz jovens ao delito precisa ser atingido pela severa e pesada mão do estado.

Mas, as condições de privação da liberdade, de encarceramento ou de qualquer outra forma de penalização para adolescentes ou adultos não pode atentar contra a dignidade de qualquer ser humano. Isso é injustificável. 

Desejo que o Brasil tenha políticas econômicas e sociais que reduzam ainda mais a pobreza; que reduzam o enorme fosso existente entre ricos e pobres; que aumentem a qualidade de vida de todos; que aqui seja o país do presente, do justo, até porque o cidadão brasileiro paga impostos elevados e tem o direito de exigir serviços públicos compatíveis. 

Juscelino Filho, deputado federal (PRP/MA)

Deputado Wellington ministra palestra motivacional para jovens e adultos de escola pública

A convite da professora e vice gestora Elizabeth Correia, o professor e deputado Wellington do Curso (PPS) ministrou uma palestra motivacional para mais de 100 estudantes que integram o EJA (Educação de Jovens e Adultos), entre 15 a 60 anos, na noite desta segunda-feira (30), na Unidade Escolar Elcida Ramos de Sousa.

Na oportunidade, o parlamentar, que também estudou em escola pública, emocionou aos presentes ao falar sobre sua trajetória de vida e todos os desafios que teve de enfrentar para ascender profissionalmente, além de reafirmar, também, o seu compromisso com a Educação.

"Eu tinha tudo para não estar aqui hoje, pois não tive vida fácil. Enfrentei muitos desafios e momentos de dificuldades. Não estou aqui para dar exemplo a vocês, mas para lhes dizer que nunca desistam dos seus sonhos. A nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em nos levantarmos sempre depois de cada queda. Nunca é tarde para mudar de vida! Se tivermos persistência, dedicação e força de vontade, nós podemos realizar tudo o que queremos", destacou o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Câmara e IPHAN discutem reforma de prédio histórico para sediar Legislativo municipal

Presidente da Câmara, Astro de Ogum, conhece detalhes do projeto de reforma da Fábrica São Luís para abrigar Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), reuniu-se nesta terça-feira (31), na sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN-MA), com a superintendente do órgão, Kátia Santos Bogéa, para tratar das ações de restauro e adaptação da antiga Fábrica São Luís, a fim de abrigar o novo prédio do Legislativo municipal.

Presente na reunião, a equipe técnica da empresa contratada para viabilizar a ação, a Grillo e Werneck Projetos e Consultoria LTDA., fez a apresentação do projeto básico arquitetônico da futura sede da Câmara, ao presidente Astro de Ogum. Originária de Belo Horizonte (MG), a empresa expôs os estudos elaborados e as definições conjuntas com o IPHAN-MA, sobre a revisão e o aprofundamento dos programas de necessidades e mapas de fluxos do Legislativo Municipal para o novo prédio.

Maquete virtual da Fábrica São Luís, que após a reforma abrigará o Legislativo municipal

“Consideramos esse projeto uma dádiva de Deus, e agradecemos pela inspiração e realização do mesmo ao IPHAN-MA, na pessoa de sua superintendente Kátia Bogéa, defensora ardorosa do nosso patrimônio histórico arquitetônico. A definição e execução desse projeto representa um momento muito importante, que iremos compartilhar com os demais colegas vereadores, os nossos parlamentares de Brasília, autoridades locais e com a população ludovicense. Vamos convidar a todos para conhecer esse belíssimo projeto realizado pelo arquiteto Flávio Grillo e sua equipe técnica”, comentou Astro de Ogum. Ele diz estar muito satisfeito com a concretização, na sua gestão, do projeto da nova sede da Câmara, protelado há anos. “Pedimos ao IPHAN para agendar o início da obra do novo prédio da Câmara, no dia 8 de setembro, data do aniversário da cidade, para podermos, com isso, presentear o povo de São Luís”, afirmou Astro.

“O projeto foi muito bem recebido pelo presidente Astro de Ogum, que gostou bastante do mesmo e o aprovou. Acho que o projeto satisfaz a todas as necessidades e, além de recuperar um prédio histórico importante para a memória da cidade, a Câmara vai receber um equipamento de primeira grandeza e vai poder funcionar e atender à população numa sede própria, com todo o conforto”, observou Kátia Bogéa.

Cronograma da obra

Novo prédio terá estrutura adequada para realização das atividades da Câmara Municipal de São Luís

O IPHAN-MA tem previsto no conjunto de obras do PAC 2 Cidades Históricas, a solicitação da Câmara Municipal de reforma, restauração e adaptação da antiga Fábrica São Luís, situada na Rua de São Pantaleão, bairro Madre Deus, para abrigar a futura sede do parlamento. O Governo Federal destinou para São Luís, no PAC 2, o total de 133 milhões de reais para a execução de 44 obras no Centro Histórico, incluindo a restauração da Fábrica de Tecidos São Luís, que recebeu 15 milhões de recurso.

A empresa Grillo e Werneck Projetos e Consultoria LTDA. entregará o projeto executivo ao IPHAN-MA, no dia 06 de junho deste ano. Depois disso, o IPHAN deverá fazer todas as revisões e encaminhá-lo a Brasília para aprovação. Após o retorno do projeto, no final de junho vai ser publicado o edital da licitação, que, após o prazo legal de 45 dias, será aberta em agosto. No dia do aniversário de São Luís, em 08 de setembro deste ano, o IPHAN pretende assinar a ordem de serviço da obra da Fábrica, que deverá ser entregue em meados de 2017.

Governo lança ‘Mais Sementes’ para beneficiar produtores maranhenses

Como forma de garantir apoio aos produtores locais, o Governo do Maranhão lançou, nesta terça-feira (31), em Balsas, o programa ‘Mais Sementes’. Com a oferta de assistência técnica, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas com itens essenciais, como arroz, feijão e milho, o governador Flávio Dino pretende investir no produtor rural e melhorar, a cada safra, a geração de emprego e renda e a qualidade de vida dos maranhenses.

No lançamento do programa, a uma plateia que incluiu, além de prefeitos da região, a ampla participação de produtores e agricultores familiares, o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, reiterou que não se trata somente da entrega de sementes, mas principalmente de disponibilizar as ferramentas necessárias para que o produtor cresça, aumente sua produção e, por conseguinte, aumente a oferta de emprego e renda.

“Estamos iniciando um novo momento na agricultura do Maranhão com o feijão. Foi pensando em uma cesta básica mais farta para o nosso povo, que criamos o ‘Mais Sementes’, pois, como disse o governador Flávio Dino, o setor primário é um dos pilares da nossa gestão e a superação da desigualdade e da pobreza uma das nossas prioridades”, destacou o secretário, informando que o feijão será o primeiro item a ser disponibilizado pelo ‘Mais Sementes’.

Um dos principais produtos da nossa economia, o feijão é cultivado em todo o estado. Por isso, serão entregues 323 toneladas de sementes deste grão entre todos os 217 municípios. A partir de abril, os feijões estarão disponíveis em pontos estratégicos.

O novo sistema de disponibilização de sementes deverá acabar com um antigo problema: a dificuldade de germinação. Isto porque as sementes ficavam muito tempo estocadas, aguardando o momento da entrega, ou porque eram disponibilizadas depois do período de chuvas e de plantio, o que prejudicava a produtividade da safra. O novo sistema implantado na gestão do governador Flávio Dino, recupera, antes de tudo, o tempo, permitindo que elas sejam utilizadas para seu fim original.

Além das sementes, o produtor receberá capacitação técnica, instrumentalização (como as patrulhas agrícolas) e novas tecnologias, como a inoculação, que aumenta a produtividade das sementes plantadas. Essas ações serão possíveis por meio de uma parceria entre o governo e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O produtor rural poderá também aderir ao Cadastro Ambiental Rural, uma iniciativa do governo federal, obrigatória a todos os proprietários de imóveis rurais, que permitirá o acesso ao crédito rural e outras vantagens. Com isso, o governo do Estado diminui a distância entre o pequeno produtor e o acesso aos benefícios concedidos à categoria, mas que precisam passar por trâmites administrativos.

Satisfeito com a notícia do investimento na produção, Zacarias Alves Guido, que tem como modo de sobrevivência a agricultura familiar, acredita que um novo ciclo de desenvolvimento se inicia. “A gente sabe a diferença que faz receber essas sementes. É com o que a gente planta, é com elas que sustentamos a família. Estamos muito felizes de estar aqui”, declarou o produtor.

As sementes estarão disponíveis na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e nas Secretarias Municipais de Agricultura. Todas essas instituições são parceiras da secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária na execução do trabalho, assim como a secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).

‘Mais IDH’
Nesta etapa, será dada atenção especial aos municípios incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’, projeto prioritário, lançado no primeiro dia de gestão pelo governador Flávio Dino.

Na primeira etapa do ‘Mais Sementes’, que contempla ações direcionadas ao plantio de feijão, cada um dos 30 municípios do ‘Mais IDH’ receberá duas toneladas de sementes, além de assistência técnica, apoio à comercialização, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtidas.

Com uma quantidade média de 10kg de sementes do feijão conhecido como Caupi, Feijão de Corda ou Macassar (nome científico Vignaunguiculata. – L. Walp) por produtor, será possível melhorar a produtividade nesses municípios, com maior oferta de alimentos e mais oportunidades de geração de riquezas.