segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Glalbert Cutrim destaca fortalecimento do PDT no Maranhão

 
Glalbert Cutrim destaca fortalecimento do PDT no Maranhão
O deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou nesta última semana, da caravana que o Partido Democrático Trabalhista promoveu em vários municípios do Maranhão.
Na oportunidade, o parlamentar, que se filiou ao partido ano passado, destacou o crescimento e fortalecimento do PDT, ressaltando, ainda, o cenário promissor que a legenda deverá galgar nas eleições municipais de outubro, quando terá candidatos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) na maioria das cidades maranhenses.
“Hoje, possuímos a maior bancada na Assembleia Legislativa. Teremos candidatos fortes na maioria das cidades com amplas chances de vitória. O partido, a cada dia, cresce e se fortalece mais. Isso é fruto do belo trabalho realizado pelos presidentes Weverton e Lupi e, é claro, resultado da força da militância pedetista”, afirmou Cutrim.
Segundo vice-presidente da AL, Glalbert participou das visitas acompanhado de líderes do partido, dentre eles o ex-ministro e presidente nacional, Carlos Lupi; o deputado federal e presidente do diretório regional, Weverton Rocha (PDT-MA); os também deputados estaduais Fábio Macedo (PDT) e Rafael Leitoa (PDT); além de prefeitos, vereadores e dezenas de pré-candidatos.
A caravana do PDT teve como objetivo fortalecer as bases políticas e estreitar vínculos com a população, onde o partido faz projeções para o pleito eleitoral deste ano, lançando candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Foram visitadas várias cidades, dentre elas São Luís, Morros, Paço do Lumiar, São Luiz Gonzaga, Lago Açu, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Pedreiras, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Pedreiras e Timon.
Carlos Lupi classificou os encontros como proveitosos e fez questão de destacar a atuação de Glalbert Cutrim. “É um deputado jovem, atuante e que, em muito, está contribuindo com o crescimento do PDT no Maranhão”, disse.
Avaliação semelhante fez Weverton Rocha. De acordo com ele, Glalbert é um dos principais representantes e articuladores da bancada do partido na Assembleia.

Prefeito Beto Pixuta tem apoio do governo Flávio Dino e é forte candidato à reeleição em Matinha


 

Projeto ITANS
Em comemoração aos 67 anos da cidade de Matinha, o prefeito  Beto Pixuta  inaugura obras , realiza o carnaval e faz um balanço da sua administração. Na ocasião, Beto Pixuta lembra com emoção do seu pai, Raimundo Silva Costa, já falecido, que foi prefeito por três legislaturas, e que deixou um grande legado, para que a nova geração desse continuidade aos serviços prestados por esse grande homem que foi. Beto, disse ainda, que o apoio do governo Flavio Dino é fundamental para o desenvolvimento do município, e ressaltou a importância da liderança do deputado Werverton Rocha, do seu partido o (PDT), que trouxe as obras notáveis para a cidade: o Mais asfalto, a caravana Mais esporte e lazer que ainda vai chegar, o projeto Pró-catador, a construção das estradas vicinais, a construção da estrada do peixe e o fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento de Matinha. O projeto Itans ainda é a “galinha de ovos de ouro” do município, que produz pescado de qualidade para todo o maranhão.
Deputado Werverton Rocha

Itans é um pequeno povoado, distante 16km do município de Matinha, no Maranhão. Durante muito tempo, as pessoas plantavam milho, mandioca, arroz e ganhavam até R$ 100 por mês, cada família. Hoje, as 200 famílias do povoado de Itans e regiões vizinhas produzem cerca de 1.776 toneladas de peixe por ano, o que gera uma receita líquida anual de mais de R$ 4 milhões, o que contribui para que o PIB de Matinha seja considerado um dos maiores da Baixada Maranhense.
Os 74 produtores de peixe de Itans enfrentavam, há décadas, algumas dificuldades entre os meses de janeiro a maio, todos os anos. Com as chuvas, os carros que transportam a ração para o município e que escoam a produção para as demais cidades ficavam atolados na estrada de piçarra. A ração para os peixes chegava com muitas dificuldades ao município e o escoamento da produção era prejudicado com os carros que ficavam pelo caminho.                 O Governo do Estado assinou em agosto deste ano, uma ordem de serviço de R$ 15,5 milhões para a pavimentação dos 16 km da Estrada do Peixe e para a construção de uma fábrica de gelo para a região. A construção da Estrada do Peixe é mencionada pelos produtores e moradores de Itans como “a realização de um antigo sonho”, que aumentará ainda mais o potencial de produção do peixe da Baixada Maranhense.
Lembranças de Raimundo Silva Costa (Pixuta) prefeito por três mandatos em Matinha

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Flávio Dino é uma grande revelação na política brasileira

 
“De tanto ver triunfar as nulidades…” o desabafo de Rui Barbosa foi proferido em época muito distante do quadro político atual brasileiro. Evidencia, porém, que já no Século XIX a mediocridade intelectual e a pobreza moral já eram notas de grande presença. Só que dos governos militares e da licenciosidade consequente da hegemonia única, absoluta, do capitalismo para cá (tomemos como ponto de referência a queda do muro de Berlim) o triste fenômeno se multiplicou avassaladoramente.
Um dos parâmetros, entre tantos outros, é o das representações parlamentares. Quanta ausência de embasamento cultural, quanta improbidade, o dinheiro tem alçado ao topo da política e da administração, tanto em nível nacional, quanto nos âmbitos estaduais e municipais.
O fato Fernando Collor na Presidência da República, o fato Inocêncio de Oliveira na presidência da Câmara Federal, o fato Eduardo Cunha também nesse cargo, o fato Renan Calheiros na presidência do Senado, dezenas de fatos nos governos estaduais, centenas no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas dos Estados e dos Municípios, constituem desoladoras afirmações do baixíssimo nível que caracteriza a política brasileira nas últimas décadas.
Na semana próxima passada tive gratíssima surpresa. Nada sabia eu a respeito do atual governador do Maranhão, Flávio Dino. Uma entrevista por ele concedida ao programa Diálogos, apresentado por Mário Sérgio Conti às quintas-feiras na Globo News proporcionou-me a oportunidade de ouvi-lo durante mais ou menos uma hora. Confesso que foi a mais grata surpresa em que um político brasileiro poderia se constituir para mim a esta altura do panorama e das História nacionais. Relativamente moço ainda – 47 anos – eleito por uma coligação de pequenos partidos, Flávio Dino é, talvez, em matéria de cultura humanística, de cultura jurídica e mesmo de cultura geral a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade.
Na década de 1990 ele se viu galardoado com o primeiro lugar em concurso para a Magistratura Federal. Não sei quando ingressou nas lides políticas. Mas é de todos sabido que nas últimas eleições estaduais maranhenses derrotou espetacularmente a oligarquia Sarney e outras forças representativas da política provinciana em seu pior sentido. À frente do Executivo do Maranhão, apesar da notória pequena arrecadação estadual, vem empreendendo uma ação profundamente inovadora, com auspiciosos resultados nas áreas de saúde, educação, transportes e da político-social. O governador tem a dignidade de confessar a grande ajuda recebida do BNDES.
Impressiona a fluência verbal desse governador. Com sinceridade digo que ele se me afigura a maior expressão intelectual não somente dentre os governadores de Estado mas de toda a política nacional. A propriedade de suas expressões, a construção natural das suas frases, o poder de convencimento das suas formulações, a riqueza vocabular – sem, no entanto, o mínimo matiz de pernosticismo – fazem de Flávio Dino político símbolo das esperanças da valorização qualitativa dos nossos quadros políticos.
Aspecto interessante é que a sua eleição para a chefia de um Executivo Estadual demonstra que o nosso eleitorado não está nem aí – usemos uma expressão popular – para as siglas partidárias, vale dizer para os atuais partidos. A sigla principal da coligação pela qual Flávio se elegeu governador – vejam só – é a do PCdoB. Evidentemente o eleitorado maranhense se impressionou com a extrema qualidade das propostas do candidato. Com a sua singular capacidade verbal e com a sinceridade das suas colocações. Naturalmente deve também ter atuado entre as causas do seu triunfo a rejeição ao candidato da família Sarney, eis que o mando absoluto dela no Maranhão começou já no primeiro lustro da década de 1960 e conseguiu, graças à cobertura de magistrados facciosos e de retrógrados elementos de cúpulas partidárias federais, tirar do governo o único adversário vencedor nas últimas seis décadas.
Faço muita fé em Flávio Dino e torço para que outros valores da sua estirpe moral e intelectual venham a ocupar lugar de relevo na política nacional.
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Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista.
Fonte: Diário da Manhã

Direção do Sindeducação e mesa de negociação se reúnem com secretário de Educação Moacyr Feitosa

 

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A direção do Sindeducação – Gestão Renovar e Avançar na Luta e a Comissão da Mesa de Negociação, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (24), no auditório da SEMED, com o secretário Municipal de Educação, Moacyr Feitosa, estabelecendo o objetivo de discutir as demandas urgentes da Pauta de Reivindicações 2016 – eleita em Assembleia Geral Extraordinária – no dia 17 de fevereiro na Sede da FETIEMA.
Esteve presente a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, acompanhada das professoras Orfisa Surama e Márcia Dutra, dirigentes sindicais; o assessor jurídico do sindicato, advogado Antônio Carlos; o secretário de Educação Moacyr Feitosa e superintendentes da Semed; o vice-presidente do Sindvig-MA, Daniel Pavão, além da comissão de professores formada durante a paralisação de Advertência no dia 22 de fevereiro.
No ensejo foi discutida algumas demandas urgentes pautada nas Reivindicações 2016, inclusive a criação de um calendário ordinário de reuniões no sentido de concretizar as exigências necessárias - Reajuste salarial, seguranças nas escolas, reforma dos prédios escolares, condições de trabalho para o professor e recursos pedagógicos; um terço de hora atividade; nomeação dos membros dos Conselhos Municipal, Fundeb e de Alimentação Escolar; direitos dos professores contratados, entre outros assuntos.    
“Enfatizamos e discutimos diversos pontos relevantes do que foi decidido pela categoria em Assembleia Geral. Pontuamos a questão do reajuste salarial e recomposição das perdas, proporcionando um calendário fixo de reuniões sob a perspectiva de incrementar questões necessárias para concluirmos a pauta defendida em assembleia”, disse a presidente do sindicato.
Durante a pauta reivindicatória, a professora Elisabeth Castelo Branco pontuou por diversas vezes a irresponsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Junior em atrasar os direitos da categoria, tendo em vista o posicionamento diante das problemáticas enfrentadas pela comunidade educacional (professores, alunos, pais e funcionários). Ainda segundo ela, deve existir um projeto político pedagógico de funcionamento; com normas e diretrizes; revitalizar o espaço escolar atendendo pelo menos as necessidades básicas; desenvolvendo a construção do ensino e aprendizagem dos alunos. “Em todas as reuniões iremos pontuar nesse sentido para que se tome as devidas providencias e, caso não haja, voltaremos às ruas em favor dos nossos direitos”, defendeu a presidente.
Metas - Sobre o panorama de estabelecer prazos e metas, a direção do sindicato e a mesa de negociação, conseguiram avançar no que tange a questão do planejamento organizacional da Secretaria de Educação (SEMED) pautando as medidas em caráter de urgência para que a medidas necessárias sejam tomadas em relação os problemas educacionais e a garantia dos direitos do professor.
O secretário de Educação Moacir Feitosa, conversou pontualmente com os professores enfatizando demandas importantes, mas que ainda necessitam ser mais discutidas no planejamento ordinário de reuniões com a direção do sindicato e a mesa de negociação. Durante o discurso, o gestor da pasta pontuou as seguintes questões:
“Não posso prometer o que não vou conseguir concluir. O prefeito Edivaldo Holanda júnior conversou comigo prioritariamente e disse que há uma necessidade extensa no que tange a educação pública municipal. Agora é outro sistema de concretização e manutenção das demandas necessárias em relação as escolas municipais. Dez meses é pouco, mas garanto que farei o que for possível dentro da possibilidade financeira. Já iniciamos com a contratação da Empresa Pas Segurança licitada de forma definida; com normas e diretrizes a ser cumprida pelos gestores do serviço. Na outra semana a comunidade educacional já pode contar com o serviço de vigilância. Estamos trabalhando em prol da recuperação das escolas em caráter de urgência; condições de trabalho; o reajuste salarial foi inserido no calendário de reuniões; um terço de hora atividade, enfim uma série de medidas que estão sendo reorganizadas em nossa gestão”, pontuou o secretário.
Agenda
Em discussão ficou decidido que haverá uma nova reunião na próxima quarta-feira, 2 de março, para discutir as demandas urgentes – problemas de infraestrutura, condições de trabalho, reformas,  reajuste salarial, entre outros assuntos.
Escolas que estão inseridas no plano emergencial de recuperação definido em reunião; com sistema de climatização, manutenção e informatização.
- Pedro Bertol
- Alberto Pinheiro
- Mata Roma
- Bandeira Tribuzzi
- Miguel Lins
- Maria José Vaz dos Santos

DEPUTADO ZÉ INÁCIO PARTICIPA DE REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.


Aconteceu hoje (26), durante todo o dia, a reunião do Diretório Nacional do PT, no Rio de Janeiro. O Deputado Zé Inácio esteve lá e participou dos debates internos sobre vários temas concernentes à atual conjuntura nacional.

Após a reunião, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deliberou pela apresentação de propostas econômicas para um “Programa Nacional de Emergência”. O texto apresenta 22 propostas para a superação da crise econômica e anuncia que o partido realizará, em âmbito interno, uma Conferência sobre Política Econômica, a ser realizada em breve, sob a direção da Comissão Executiva Nacional do PT.

Entre as propostas da legenda para a retomada das mudanças está uma forte redução da taxa básica de juros, o aumento do investimento público, o aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, a adoção do imposto sobre grandes fortunas, a revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o reajuste dos valores do Bolsa Família em 20%, a tributação de juros sobre capital próprio, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outras.

Encerrado o ciclo de reuniões e debates, a programação dos 36 anos do PT segue com a alegria e animação do cantor Diogo Nogueira e da Bateria da Portela, neste sábado (27). O evento está marcado para acontecer no Armazém da Utopia e promete contar com as principais personalidades do partido, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Projeto prevê criação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo

Projeto prevê criação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo
Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 018/16, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Este projeto, encaminhado ao Poder Legislativo mediante a Mensagem Governamental Nº 006/2016, tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável de grupos culturalmente diferenciados, a exemplo das comunidades quilombolas, das quebradeiras de coco babaçu, dos ribeirinhos e pescadores artesanais, garantindo-lhes, desse modo, a manutenção dos seus modos de vida em condições dignas.
Ao encaminhar a Mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino pede apoio dos parlamentares na apreciação e aprovação deste Projeto de Lei considerado do mais elevado interesse da sociedade.
O projeto cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo, possuindo como objetivo geral o reconhecimento, com celeridade, da importância de povos e comunidades tradicionais existentes no Estado do Maranhão, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável que lhes permita a manutenção dos seus modos de vida em condições dignas.
Por povos e comunidades tradicionais, conforme o Decreto Federal Nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, entendem-se os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social, ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
O programa proposto pelo Governo do Maranhão possuirá como objetivos específicos: garantir condições fundamentais para a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, com o desenvolvimento das seguintes linhas temáticas: acesso à terra e aos recursos naturais; proteção às áreas de floresta nativa e das águas; proteção à biodiversidade e ao conhecimento tradicional; e legislação específica sobre acesso aos recursos da biodiversidade, ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
O Governo do Estado pretende ainda, com este projeto, garantir a inclusão produtiva através da promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, promoção de tecnologias sustentáveis, infraestrutura produtiva e canais de comercialização, valorizando os recursos naturais locais, práticas e saberes tradicionais, com o desenvolvimento das seguintes linhas temáticas: serviços de apoio (ATER, fomento e crédito); pesquisa e desenvolvimento; produção agroextrativista e agroecológica, comercialização e acesso a mercados; legislação relativa à produção e comercialização e elaboração de um Plano de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
Serão beneficiários do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo: os povos originários, assim caracterizados os indígenas vivendo no meio rural; as comunidades quilombolas; as quebradeiras de coco babaçu; ribeirinhos; pescadores artesanais; praieiros; e demais povos e comunidades tradicionais.
As despesas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo correrão à conta das dotações orçamentárias alocadas no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) e no Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Funedaf), além da captação de recursos junto ao Governo Federal, de recursos provenientes de operações de crédito, contribuições e doações do setor público e privado, bem como de outras rendas, bens e valores que vierem a ser consignados ao Programa.
O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do Programa com as dotações orçamentárias existentes. Fica atribuída à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) a execução das ações do Programa de que trata esta Lei, podendo articular ações em conjunto com outras Secretarias de Estado.