Plenário aprova projeto do Executivo que institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Momento da sessão plenária desta quarta-feira | Agência Assembleia

Aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (30), em 2º turno de votação, o Projeto de Lei 455/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e cria o Conselho Estadual de Segurança Púbica e Defesa Social.

De acordo com a mensagem governamental 076/2019, que encaminhou a matéria à apreciação da Assembleia Legislativa, o referido projeto foi elaborado com fundamento na Lei Federal 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Púbica e Defesa Social (PNSPDS).

Tanto o SUSP quanto o PNSPDS têm por objetivo dar efetividade às disposições do Art.144 da Constituição Federal, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Neste aspecto, o projeto do Executivo maranhense, aprovado na sessão desta segunda, institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PES) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias.

Um dos principais objetivos da Política Estadual de Segurança Pública é o fortalecimento do Estado de Segurança Pública, tendo por base a regionalização das unidades de Perícia Criminal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Policia Civil. 

A PES também será regida por 16 princípios, com destaque para o respeito ao ordenamento jurídico; proteção, valorização e reconhecimentos dos profissionais de segurança pública e defesa social; proteção dos direitos humanos; eficiência na repressão e na apuração das infrações pensais, resolução pacífica dos conflitos, relação harmônica e colaborativa entre os Poderes.

O projeto prevê, ainda, 22 diretrizes para a PES, das quais destacam-se: atendimento imediato ao cidadão; planejamento estratégico; atenção integrada com a União, Estados e Municípios em ações de segurança púbica e defesa social em políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana. 

O Conselho

Na esteira do mesmo projeto, também será criado o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a finalidade de fortalecer o controle social e a efetividade das políticas públicas de Segurança e Defesa Social.

O Conselho será composto pelo secretário de Estado de Segurança Pública (presidente); secretário de Estado de Administração Penitenciária; comandante-geral da Polícia Militar; comandante-geral do Corpo de Bombeiros; delegado geral da Polícia Civil; superintendente de Polícia Técnico-Científica; coordenador executivo do Pacto pela Paz; um representante do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/MA e da Assembleia Legislativa; além de dois representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

Os membros e suplentes do Conselho de Segurança não serão remunerados e seus serviços serão considerados de relevante interesse público.

Genival Alves defende Plano de Cargos e Salários para enfermeiros de São Luís

O vereador Genival Alves (PRTB) voltou a defender na Câmara Municipal a implantação, por parte do Poder Executivo, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das enfermeiras e enfermeiros que trabalham no município de São Luís.

A instituição do benefício é uma reivindicação antiga da categoria e que vem sendo defendida por Genival desde o início do seu mandato.

“São profissionais que prestam um importante serviço à sociedade e que precisam ser mais valorizados. É necessário que o município dê uma atenção especial para este tema e, de fato, promova a implantação do PCCS”, afirmou o parlamentar.

Genival Alves participou recentemente de sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem aos 71 anos do curso de Enfermagem no Maranhão.

Na oportunidade, o vereador, além de ratificar total apoio a estes profissionais, informou que irá provocar a Bancada Maranhense em Brasília, formada por deputados federais e senadores, com o objetivo de se discutir a equiparação do teto salarial pago no Maranhão ao teto nacional.

Atualmente, enfermeiros maranhenses ganham pouco mais de R$ 2,400,00, sendo que o teto nacional é de R$ 4.307,22.

“É necessário que a classe política se una para que possamos reivindicar e obter melhorias para as categorias profissionais do Maranhão e de São Luís”, finalizou Alves.

Novembro Azul no ‘Aldenora Bello

Na imprensa e redes sociais, o vice-presidente da Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, Antonio Dino Tavares, iniciou nessa semana o alerta à população para a campanha ‘Novembro Azul’.

“É uma campanha mundial de prevenção e combate ao câncer de próstata. Por isso, deixe o seu preconceito de lado e previna-se e compre o seu Maracap para ajudar o Hospital do Câncer Aldenora Bello a continuar o tratamento daqueles que mais precisa”, disse Antonio Dino. Título emitido pela Invest Capitalização, o Maracap terá no sorteio dessa semana, um Fiat Mobi Easy 1.0 Fire Flex 5P, no 3º prêmio, e no 4º Prêmio um Ford Ranger XLS 2.5 16V 4.2 CD Flex.

Radioterapia em expansão Conselheiros da Fundação Antonio Dino (FAD), familiares de pacientes atendidos e equipe do Maracap, título emitido pela Invest Capitalização, visitaram recente as obras de expansão da radioterapia do Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB).

 Recepcionados pelo vice-presidente da Fundação, Antonio Dino Tavares, os visitantes conferiram os benefícios que a população ganhará com a expansão. O sentimento conjunto que marcou a visita foi de que “juntos somos mais fortes!”.

VLI assina termo da ONU Mulheres

Companhia reforça compromisso com equidade de gênero

A VLI, companhia de soluções logísticas que integra ferrovias, terminais e portos, passa a integrar o grupo de empresas signatárias dos Princípios de Empoderamento das Mulheres, uma iniciativa da ONU Mulheres para orientar empresas no mundo inteiro na promoção práticas que visam o empoderamento feminino. A VLI assinou o termo de adesão durante a 19ª Conferência Datagro, em São Paulo, nesta manhã.

Com mais de 7.500 profissionais e um público majoritariamente formado por homens, a VLI vem desenvolvendo uma série de ações para a promoção da equidade de gênero, focada na conscientização dos empregados, empoderamento feminino e construção de um ambiente cada vez mais inclusivo. O estabelecimento de uma meta de contratação mínima de mulheres, o programa de mentoria para lideranças femininas da companhia, a ampliação da licença maternidade para seis meses são alguns exemplos desse trabalho.

Para Rute Araújo, diretora de Gente e Serviços da VLI, a companhia está alinhada com uma demanda da sociedade por uma visão mais inclusiva e esse é um norteador do negócio. “O nosso projeto de equidade de gênero vai aumentar o número de mulheres na companhia e reconhecer os talentos femininos. Estamos alinhados aos princípios estabelecidos pela ONU Mulheres e apostamos nisso como forma de contribuir para o desenvolvimento mais sustentável e com os resultados da empresa”, aponta.

“Nossa adesão reflete um movimento interno nessa direção. Queremos sinalizar para nossos profissionais, pessoas que podem vir a fazer parte do nosso time e o mercado o compromisso com o tema”, destaca Fabiano Lorenzi, diretor comercial da VLI que também participou do evento.

Os princípios de empoderamento das mulheres segundo a ONU

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero

Ministro Marco Aurélio diz que vídeo de Bolsonaro abafa caso Queiróz

Segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o vídeo divulgado no Twitter por Bolsonaro se comparando a um leão acossado por hienas representando partidos, imprensa e o Supremo, Marco Aurélio Mello considerou coincidência “muito grande” esse foco aparecer após Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente, reaparecer através de áudios divulgados pela imprensa.

A Folha de S.Paulo divulgou áudio de conversas por aplicativos, no domingo (27), mostrando Queiroz preocupado com o trabalho do Ministério Público do Rio.

"É o que eu falo, pô. O cara lá tá hiper protegido. Eu não vejo ninguém mover nada pra tentar me ajudar, aí. Ver, tal, é só porrada, cara. O MP tá com uma p*** do tamanho de um cometa pra enterrar na gente e não vi ninguém agir".

"Nesses tempos estranhos, tudo é possível, até mesmo essa cortina de fumaça. Tática rasteira no que enxovalha a instituição básica da República, guarda da Constituição, o Supremo", afirmou Marco Aurélio.

Já o ministro Celso de Mello classificou o gesto como "atrevimento". Vídeo, publicado no perfil oficial do presidente da República, ficou no ar por duas horas e mostra Bolsonaro representado como um leão rodeado por hienas que seriam instituições.

Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, o ministro mais antigo do Supremo disse que a postagem de Bolsonaro evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Na publicação, Bolsonaro é identificado como um leão, cercado por hienas, descritas como STF, PSL, partidos de esquerda, veículos de imprensa, movimento feminista, ONU, OAB, CUT, Greenpeace e Lei Rouanet.

Nas imagens, o animal que representa Bolsonaro é alvo das hienas até o momento em que surge outro leão, descrito como "conservador patriota", que espanta os adversários. Mais tarde, a postagem e o vídeo foram apagados da conta de Bolsonaro.

CRA aprova emenda de Eliziane Gama que favorece Embrapa

Com informações do JP

A senadora comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao pano plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agraria

Eliziane acredita que o trabalho da Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, que destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.