Cézar Bombeiro protocola Projeto de Lei para revalidar créditos eletrônicos de usuários de transportes coletivos

O vereador Cézar Bombeiro protocolou hoje na Câmara Municipal, Projeto de Lei Sobre Revalidação ou Restituição em Dinheiro dos Créditos Eletrônicos Remanescentes, Adquiridos por Usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luís.

De acordo com o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro, os créditos eletrônicos, após o decurso do prazo de 01 (ano) de validade, para uso no sistema de transportes públicos coletivos do município de São Luís, o usuário, comprovada a titularidade, terá a faculdade de Revalidar o respectivo crédito, prorrogando sua validade ou requerer sua Restituição em dinheiro. Entende-se por saldo remanescente, todo o valor oriundo de créditos não utilizados no prazo de validade, embora já devidamente pagos, para utilização nos transportes públicos coletivos de nossa capital.

O Projeto de Lei de Cézar Bombeiro visa por fim, a celeuma no âmbito do transporte coletivo da capital, em que de um lado se tem o usuário que adquire créditos eletrônicos com o fim de utilizá-los no transporte coletivo da capital e de outro, tem-se as empresas que operam os referidos meios de transporte, de modo que finda a validade dos referidos créditos, as empresas têm se utilizado unilateralmente deles, o que a princípio é ilícito, o que tem gerado descontentamento e revolta por parte dos usuários, destaca o vereador.

Cézar Bombeiro é bem objetivo, quando diz que o seu Projeto de Lei, visa acima de tudo resguardar direitos dos trabalhadores do serviço público, que são os mais prejudicados pela usurpação de créditos com valores bem importantes para as pessoas, que se tornam vítimas de um processo acima de tudo desonesto, quando se tira dinheiro dos outros de maneira arbitrária, daí a necessidade de uma reparação urgente, afirmou o vereador.

Flávio Dino prestigia abertura do ano legislativo e anuncia reajuste salarial de professores

Na Mensagem Governamental, Flávio Dino destacou novos projetos e ações que considera legados sociais de seu governo

O governador Flávio Dino (PCdoB) prestou contas das ações do Governo do Estado, na sessão solene de abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na tarde desta segunda-feira (3), no Plenário Nagib Hackel.

Na ocasião, ele destacou pontos da Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, dentre eles os avanços nas áreas da educação, segurança pública e saúde, que ele considera legados sociais de sua gestão. Enfatizou ainda o envio à Assembleia de dois projetos de lei que considera de suma importância, sendo um deles o que trata do reajuste do salário dos professores, de R$ 2.886,24 (piso nacional) para R$ 6.398,00.

O evento foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contou com a presença de representantes dos demais poderes e de outras instituições. 

“Registramos um salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O nosso estado, que estava entre os piores, conseguiu encerrar 2019 entre os melhores do país. Registramos, também, uma redução de 72% na taxa de homicídios na capital e o pleno funcionamento da rede pública estadual de saúde, considerada a maior do Brasil em quantidade de leitos hospitalares do tipo UTI”. disse o governador. 

Flávio Dino ao lado de Othelino Neto e demais membros da Mesa Diretora, na sessão de abertura dos trabalhos legislativos

Metas para 2020

Flávio Dino destacou algumas prioridades de seu governo para este ano. Entre elas estão a construção de mais 25 escolas de tempo integral, totalizando 79, bem como a realização de 70 mil cirurgias eletivas, o que considerou ousado, já que isto significa 200 procedimentos por dia. Ele anunciou, ainda, a inauguração de importantes obras de infraestrutura, a exemplo da estrada ligando Altamira a Santa Luzia e a construção da ponte de São Félix de Balsas.

Reajuste de salários 

O governador enfatizou o envio à Assembleia de dois projetos de lei que considera de suma importância, sendo um deles o que trata do reajuste do salário dos professores, de R$ 2.886,24 (piso nacional) para R$ 6.398,00, o que corresponde a um aumento linear de 17, 6%. “Quem ganha menos teve um aumento maior e quem ganha mais terá um aumento menor. Isto é fazer justiça social. Poucas universidades no Brasil pagam este salário para seus professores. Com issp, o Maranhão passa a integrar o rol dos maiores salários pagos a professore, no país”, frisou.

O outro projeto de lei encaminhado à Assembleia, anunciado pelo governador, é o que estabelece o zoneamento econômico e ecológico do bioma Amazônia, em cumprimento à Lei Estadual 5.405/92. “Esse projeto é aguardado desde 1992. É fruto do trabalho de 147 profissionais do Maranhão, coordenado pela Universidade Estadual (Uema). O zoneamento do bioma Amazônia permite a abertura de perspectivas para bieconomia, biotecnologia e a bioprospecção. Sintoniza o Maranhão com as exigências externadas pela Conferência das Nações Unidas, realizada em Madri”.

“Agradeço o convite do Poder Legislativo para estar aqui. Acredito que a representação plena da vontade coletiva se encontra aqui, neste Parlamento. Estendo, como sempre, uma palavra de estímulo, incentivo, cordialidade e compromisso, para que possamos manter o nosso estado no rumo erto”, concluiu.

Othelino Neto destaca harmonia entre os Poderes na abertura dos trabalhos legislativos de 2020

Presidente Othelino Neto, ao lado do governador Flávio Dino e de outras autoridades, abriu os trabalhos da 19ª Legislatura

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou oficialmente os trabalhos da 2ª sessão legislativa da 19º Legislatura, durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (3), no Plenário Nagib Haickel. Após revista à tropa, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de deputados, diretores da Casa e representantes dos três poderes e de órgãos autônomos assistiu ao desfile militar.

Em seguida, o chefe do Parlamento Estadual conduziu a solenidade, que teve início com o governador Flávio Dino (PCdoB) prestando contas das ações do Governo do Estado, enfatizando avanços nas áreas de educação, segurança pública e saúde e pontuando novas metas do Executivo para 2020. Na sessão solene, o presidente da Assembleia destacou a relação harmoniosa e de diálogo entre os Poderes e órgãos autônomos.

“Faço questão de enfatizar o que isso representa para o Maranhão. Já é algo natural, no estado, estarem na mesma mesa representantes dos três Poderes, cada um com seu papel, respeitando as prerrogativas constitucionais do outro”, enfatizou Othelino Neto, acrescentando ainda que a Assembleia continuará atuando com muito equilíbrio e convicção das suas atribuições, cumprindo com o seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo e, ao mesmo tempo, dialogando com os demais Poderes e órgãos independentes.

Independência 

Sobre apreciação de proposições, Othelino Neto garantiu que sempre prevalecerá a vontade da ampla maioria. “Apreciaremos todos os projetos, requerimentos, indicações, enfim, com o devido cuidado e sem prejuízos ao povo maranhense, independente das diferenças político-partidárias dos deputados que compõem o Legislativo Estadual. Nesta Casa prevalece a vontade da maioria. Há vencedores e vencidos a cada votação, mas isso é da democracia, da essência do parlamento”, disse.

Por fim, Othelino Neto fez um balanço das atividades de 2019. “Fizemos inúmeros debates, apreciamos diversas proposições e finalizamos o ano com a consciência tranquila de que cumprimos o nosso papel. A Assembleia compreende o momento de dificuldade em que passa o Brasil e fizemos nossa parte”, afirmou, lembrando, ainda, de ações que envolveram a união dos 42 parlamentares para a destinação de emendas visando à aquisição de ambulâncias e para auxiliar no tratamento oncológico do Hospital Aldenora Bello.

Presidente Othelino Neto passa em revista à tropa, na cerimônia militar como parte da solenidade de abertura dos trabalhos

Mensagem Governamental

Durante a leitura da Mensagem Governamental, o governador Flávio Dino destacou o projeto de lei que trata do reajuste salarial para professores, de R$ 2.886,24 para R$ 6.398,00; e o projeto de lei, já encaminhado à Assembleia, que estabelece o zoneamento econômico e ecológico do Bioma Amazônia, em cumprimento à Lei Estadual de nº 5.405/92.

“Agradeço o convite do Poder Legislativo para estar aqui. Acredito que a representação plena da vontade coletiva se encontra aqui, neste Parlamento. Muito respeitosamente, agradeço a todos os parlamentares. Estendo, como sempre, uma palavra de estímulo, incentivo, cordialidade e de bom compromisso, para que possamos manter o nosso estado no rumo certo”, ressaltou Flávio Dino.

A cerimônia de abertura contou com desfile militar, que foi acompanhado pelas autoridades presentes

Presentes no evento que marcou a abertura dos trabalhos, os deputados Rafael Leitoa e Professor Marco Aurélio falaram das expectativas para este ano. “Esperamos muito trabalho, já que a economia brasileira dá sinais de recuperação importante. O governo Flávio Dino fazendo um bom trabalho recente, elevando o piso nacional dos professores para cerca de 6 mil, mantendo o maior salário do Brasil e alguns projetos de lei que vamos apresentar”, enfatizou Leitoa.

“Produzimos muito no ano passado em termo de proposições, requerimentos, projetos de lei. Com relação ao Parlamento nossa expectativa é muito boa. Grandes desafios temos pela frente e estamos todos muito motivados. Vamos fazer um grande trabalho”, garantiu Professor Marco Aurélio.

Também estiveram na solenidade os deputados Adelmo Soares, Antônio Pereira, Ariston, Arnaldo Melo, Carlinhos Florêncio, César Pires, Ciro Neto, Daniella Tema, Dr. Leonardo Sá, Dr. Yglésio, Dra. Helena Duailibe, Dra Thaiza Hortegal, Duarte Jr, Edson Araújo, Felipe dos Pneus , Glalbert Cutrim, Mical Damasceno, Pará Fuigueiredo, Pastor Cavalcante, Ricardo Rios, Rigo Teles, Rildo Amaral, Roberto Costa, Wellington do Curso, Wendell Lages, Zé Gentil, Zé Inácio e Zito Rolim.

A sessão solene foi acompanhada por deputados e convidados no Plenário Nagib Haickel

Flávio Dino rebate Bolsonaro e destaca 1.000 obras educacionais no MA

Ao lançar nesta segunda-feira (3) a pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, no aeroporto Campo de Marte, Jair Bolsonaro afirmou que no Nordeste a área de educação só forma militantes desinformados.

“Se quiserem seguir formando militantes e desinformando, tudo bem”, disse Bolsonaro que não se conforma com a rejeição de oito dos nove governadores a sua proposta de implantar colégios militares na região.

A resposta veio de imediato. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que no seu estado há inauguração de escolas e não de pedra fundamental.

“Aqui a gente inaugura escola. Pronta. Temos cerca de 1.000 obras educacionais. Centenas de escolas novas. Ou seja, enquanto uns gritam e tentam chamar atenção com confusão, estamos trabalhando com seriedade”, respondeu o governador.

A agressão de Bolsonaro foi feita no mesmo dia em que Flávio Dino anunciou novo piso salarial para professores que trabalham 40 horas semanais nas escolas do Estado que será de R$ 6.358,96, mais que o dobro do piso nacional, que é de R$ 2.886,240.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do Fundeb para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, destacou o governador.

Aqui no Maranhão não “inauguramos” pedra fundamental de escola. Aqui a gente inaugura escola. Pronta. Temos cerca de 1.000 obras educacionais. Centenas de escolas novas. Ou seja, enquanto uns gritam e tentam chamar atenção com confusão, estamos trabalhando com seriedade.

MUTIRÃO DO GLAUCOMA REALIZA 200 ATENDIMENTOS EM PEDREIRAS

Foram 200 pacientes atendidos pelo Mutirão do Glaucoma em Pedreiras, no último sábado (1º/02), sendo diagnosticados 114 casos, que foram medicados e receberão acompanhamento.

O Mutirão do Glaucoma é uma parceria do Governo do Maranhão/Secretaria de Estado da Saúde com a Prefeitura de Pedreiras/Secretaria Municipal de Saúde, que faz atendimento para prevenção, diagnóstico e tratamento para os pacientes com a doença.

O glaucoma é uma doença nos olhos causada por uma lesão caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que se não tratada, pode levar à cegueira.

Osmar Filho diz que novo Plano Diretor será prioridade da Câmara neste primeiro semestre

O presidente do Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), disse que o novo Plano Diretor da cidade será uma das prioridades da Casa para o primeiro semestre deste ano. A declaração foi feita após a sessão solene que marcou a reabertura dos trabalhos Câmara Municipal de São Luís.

“Ainda nesta semana nos reuniremos com os presidentes das comissões para que possamos elaborar um calendário de tramitação, colocando a disposição da sociedade todo o organograma, desde as reuniões e elaboração de pareceres, até a apreciação em Plenário, de maneira a exaurir todo o debate em torno do Plano Diretor”, falou.

Osmar destacou que, de forma inédita, a Casa realizou oito audiências públicas – quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana – para ouvir as demandas da sociedade civil organizada sobre o Plano Diretor.

“Agora, a Câmara, através das comissões permanentes e dos vereadores, irá debater para, por fim, ter condições de apreciar a matéria e entregar o melhor Plano Diretor da cidade, que proporcionará o avanço que todos aguardam e merecem”, garantiu o presidente.

Osmar lembrou que, a exemplo do Plano Diretor, há muitas matérias importantes para serem debatidas e apreciadas. “Acredito que, apesar de ser um ano eleitoral, será um ano muito produtivo e tenho certeza que os colegas vereadores terão sabedoria neste ano de eleições municipais, para dividir o tempo entre as atividades parlamentares e as político-partidárias”, observou Osmar Filho. “Não iremos deixar que a política atrapalhe o bom andamento das nossas atividades”, finalizou.