Deputado Wellington realizará Audiência Pública para discutir sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís

Na manhã desta terça-feira (27), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para destacar a Audiência Pública que discutirá sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições.

Ao se pronunciar, o parlamentar ressaltou que o principal objetivo da Audiência é discutir sobre as possíveis irregularidades que ocorreram durante o processo, além de destacar a necessidade do zelo pela importante função que é desempenhada pelos conselheiros tutelares.

"Após inúmeras denúncias e reclamações quanto ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares, realizaremos audiência pública a fim de formalizar tais denúncias. No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, nos deparamos com um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros. Destacamos que a principal finalidade da Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, a  fim de fundamentar a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha em reconhecimento da pertinência da função desempenhada pelos conselheiros tutelares", afirmou.

A Audiência Pública acontecerá na quinta-feira (29), com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa, e contará com a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros.

Câmara de Vereadores concede título de cidadã ludovicense a Kátia Bogéa



Vereador Astro de Ogum, com Kátia Bogéa.



A Câmara de Vereadores de São Luís concedeu nesta terça-feira (27), o título de cidadã ludovicense a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão - IPHAN, Kátia Santos Bogéa, que é natural da cidade de Largatos , Sergipe. A proposição  de Projeto de Decreto Legislativo, foi do presidente do legislativo municipal, o vereador Astro de Ogum.

A solenidade teve a composição de mesa, formada pelos vereadores Astro de Ogum, Pavão Filho, Ivaldo Rodrigues, além da homenageada, Kátia Bogéa, do presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar.

O vereador José Joaquim Ramos a pedido do vereador Astro de Ogum fez a leitura do currículo da homenageada, fazendo saudações e elogiou toda a trajetória da Kátia Bogéa, à frente do IPHAN. Em seguida foi chamado o subprefeito do Centro Histórico, o turismólogo Fábio Farias de Carvalho.

HOMENAGEADA CHORA NA TRIBUNA

Ao ocupar a tribuna da Câmara, Kátia Bogea agradeceu o título, revelou a honra de ser acolhida como cidadã ludovicense e não conteve a emoção ao falar dos 12 anos em que ocupou a função de superintendente. Ela caiu no choro ao ser aplaudida pelo público presente no plenário.

—Eu não esperava por isso. Fico emocionada e contente com esse título que recebo na presença de pessoas que se identificam com o IPHAN, instituição que tenho como minha segunda família, — afirmou.

Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, Kátia afirmou que ainda deve entregar quatro obras antes de deixar o cargo. Duas do Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas, a Praça do Pescador e o Memorial da Fábrica Martins.

Vereadores destacam importância de Kátia Bogea na conquista do título de Patrimônio da Humanidade para São Luís

Durante a sessão solene que homenageou, na manhã desta terça-feira (27), com o título de cidadã ludovicense, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN – MA), Kátia Santos Bogea, vários vereadores destacaram a importância da homenageada na conquista do título de Patrimônio Mundial para São Luís. A capital maranhense recebeu a honraria da UNESCO, em 1997. O título foi um reconhecimento à preservação de seu conjunto arquitetônico colonial dos séculos XVIII e XIX. São mais de 3.500 edificações que retratam o modo de vida das antigas famílias abastadas.

Em seu discurso, Ogum falou da importância da homenagem, relembrou as conquistas de Katia à frente do IPHAN e afirmou que a cerimônia era um reconhecimento do trabalho que a homenageada desenvolve no comando da autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial tangível e intangível do país.



Kátia Bogéa, com os vereadores, no momento da entrega do título.



— É uma homenagem justa, a uma pessoa que sempre lutou para que a nossa cidade fosse reconhecida hoje como Patrimônio Cultural da Humanidade. Esta Casa sente-se honrada em poder conferir esse título à doutora Kátia Bogea por entender que ela merece esse reconhecimento, — disse o presidente da Câmara.

O vereador José Joaquim Guimaraes (PSDB), decano da Casa, foi um dos vereadores que destacaram o brilhante papel da superintendente IPHAN no estado. O tucano afirmou que mesmo não sendo ludovicense, a homenageada nunca deixou de medir esforços para melhorar o patrimônio da cidade que adotou em seu coração.

— Ele não é ludovicense de nascimento, mas de longa data é considerada amiga de São Luís, uma mulher que nunca mediu esforços para melhorar a nossa cidade, — disse Guimaraes.

A vereadora Rose Sales (PV) afirmou que o público presente na solenidade permite avaliar como tem sido o trabalho de Katia no órgão.

— São pessoas que estão aqui para lhe prestigiar. Pessoas que reconhecem a sua atuação à frente de uma autarquia de grande importância para o segmento cultural de nossa cidade, — destacou a líder do PV na Casa.

Os vereadores Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (sem partido) Gutemberg Araújo (PSDB) e Ivaldo Rodrigues (PDT) também fizeram questão de reconhecer o trabalho da superintendente do IPHAN ao longo dessas três décadas.

Lei de Francisco Carvalho garante isenção de IPTU a pessoas com doenças graves

 

Proprietários de imóveis urbanos em São Luís que sofrem com doenças graves incapacitantes ou doentes terminais, a partir do próximo exercício financeiro, estão isentas de pagamento do IPTU ao Município. Um projeto de lei do vereador Francisco Carvalho (PSL), nesse sentido, foi promulgado pela Câmara Municipal.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Município. Por ela, consideram-se doenças graves que favorecem a isenção do imposto o câncer, a Aids, esclerose múltipla, cegueira, hematopatia grave, hipertensão arterial pulmonar, acidente vascular cerebral com comprometimento motor ou neurológico e Alzheimer. Além destas, há também outras doenças que compõem a lista que possibilitam a isenção do pagamento do IPTU.

Para obter a isenção é necessária a comprovação do estado de saúde por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial do Município. “A condição de incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do Município, que fixará prazo de validade do laudo pericial em caso de moléstia passível de controle, atestará que a doença implica incapacidade laboral e despesas elevadas”, explicita a lei.

O vereador salienta que as pessoas acometidas por doenças complicadas ficam incapacitadas de trabalhar e ainda arcam com altos gastos para realizar o tratamento. “É uma lei de alcance social para aqueles que, devido às doenças graves, não podem trabalhar”, frisa Chico Carvalho.

Como obter o benefício:

Para usufruir o benefício da lei, o interessado deve protocolar requerimento na Prefeitura solicitando a isenção, acompanhado de laudo pericial oficial do Município, atestado que comprove ser o imóvel objeto do pedido de isenção única propriedade em seu nome ou de seu cônjuge. O bem não poderá ser usado em atividade autônoma de economia informal e o beneficiário da isenção ou cônjuge se obriga ao recadastramento anual para manter o benefício.

Também terá direito à vantagem da lei a pessoa com doença incapacitante ou doente em estágio terminal que alugar um imóvel e no contrato for obrigado ao pagamento dos tributos.

Comando geral conhece novo projeto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do MA

 

Em clima de descontração, o comando geral conheceu, na manhã desta segunda-feira (26), o novo projeto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A apresentação ocorrida no quartel do Comando Geral (Bacanga), marca, oficialmente, o início do novo projeto dos militares, que formaram uma banda com repertório selecionado de grandes canções da Música Popular Brasileira (MPB) e Maranhense (MPM).

Formado por praças e oficiais da Corporação, o grupo, intitulado Big Fire SLZ surgiu por iniciativa dos militares, que além das atividades da banda, agora se dedicam ao desafio de formar um grupo profissional.

Visivelmente emocionado, o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo, enalteceu a importante iniciativa dos membros do Quadro de Músicos. “É emocionante presenciar esse momento. Nossa corporação se fortalece quando vemos iniciativas que trazem incentivo para tropa. Integração e alegria marcam este espetáculo, que é resultado da dedicação e do voluntariado de cada um de vocês. É um dia marcante para o CBMMA”.

Em sua fala, o comandante adjunto, coronel Joabe Pereira parabenizou o trabalho dos militares. “Vocês, hoje, nos emocionaram com essa brilhante apresentação que é fruto de muita persistência. A harmonia entre os músicos fez o diferencial desse grupo. Tenham certeza que esse trabalho irá crescer cada vez mais, e representa uma realização para nossa Corporação, que vive dias de ascensão. Esse é o caminho que sempre sonhamos. Contem com o apoio do comando”, destacou.

Para o subtenente Henrique, “é uma satisfação pessoal de cada um de nós, que nos dedicamos à música, e que vai além das atividades da banda do CBMMA. Nossa ideia é levar o nome da Corporação a todo o Maranhão e para o Brasil”.

Ele explicou que antes de montarem o grupo, eles observaram o trabalho das bandas de bombeiros, e instituições militares de outros estados, como Distrito Federal, São Paulo.

A Big Fire SLZ já tem apresentações programadas para o município de Itapecuru-Mirim, no mês de novembro, nas comemorações alusivas ao aniversário do Corpo de Bombeiros do Maranhão, e em shopping centers de São Luis, em dezembro, dentro da programação natalina. 

Secretário Márcio Jardim participa do lançamento do Programa Segundo Tempo

Na tarde desta quarta-feira (21) o secretário de Esporte e Lazer do Maranhão, Márcio Jardim, participou do lançamento do Programa Segundo Tempo, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A iniciativa é do Ministério do Esporte em parceria com o Governo do Estado e visa democratizar o acesso ao esporte educacional como forma de inclusão social. As atividades do projeto tem objetivo de ocupar o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens prioritariamente matriculadas na rede pública de ensino e em situação de vulnerabilidade social.

No mês de julho deste ano, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) implantou no bairro do Barreto (São Luís) um dos núcleos do Programa Segundo Tempo, que atende 100 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, com aulas de futsal, vôlei e atletismo.

O núcleo está instalado próximo à praça da juventude (em construção), no Barreto, e as atividades são desenvolvidas na quadra esportiva do local. São três turmas, com carga horária de seis horas semanais. As atividades são coordenadas pela Seduc e também serão desenvolvidas nas cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Programa Segundo Tempo

O programa beneficiará 15 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos da educação básica de Escolas Públicas e/ou em áreas de vulnerabilidade social dos quatro Municípios da Região Metropolitana de São Luís.

As atividades ocorrerão em 150 Núcleos Esportivos, dispostos em São Luís (101), São José de Ribamar (32); Raposa (seis) e Paço do Lumiar (11). Os núcleos são os espaços de esporte educacional que visam ocupar o tempo ocioso dos beneficiados e oferecem no turno contrário ao que o aluno vai a escola, atividades esportivas realizadas sob orientação de professores e acadêmicos prioritariamente de educação física e/ou esporte.

Deputado Wellington denuncia paralisação do transporte público em Imperatriz e solicita novas viaturas para a PM do município

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27), o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Casa Parlamentar em defesa de Imperatriz.

Inicialmente, Wellington, que desde o início do seu mandato tem se posicionado em defesa de todo o Maranhão, destacou a Indicação, de sua autoria, que solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a urgente destinação de viaturas da Polícia Militar para o município de Imperatriz.

Ao discursar, o parlamentar relatou o aumento da criminalidade na cidade e discorreu sobre a precariedade das atuais viaturas que, segundo informações policiais, estão em quantidades insuficientes para atender à população o que, para o deputado, dificulta o acesso às localidades mais distantes e contribui para a dificuldade do deslocamento ao local da ocorrência. Na ocasião, ressaltou, ainda, que a aquisição de novas viaturas ao município contribuirá com melhorias na segurança da população imperatrizense.

Outra discussão apresentada pelo deputado, foi a greve do transporte público em Imperatriz, que há 23 dias tem prejudicado a população que necessita desses meios diariamente.

"Estudantes, cadeirantes, idosos e trabalhadores em geral que necessitam diariamente do transporte público estão sem saber o que fazer diante do caos que estão vivendo com a omissão da gestão municipal de Imperatriz, frente à necessidade de melhorias e condições dignas no transporte público. A cidade padece há 23 dias e a população imperatrizense clama por condições dignas, a fim de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos", pontuou.

Finalizando o pronunciamento, o deputado Wellington também fez um balanço das proposições que já apresentou em defesa de Imperatriz, dentre as quais destacou a solicitação que fez à Secretaria de Infraestrutura e ao governo do Estado para que adotassem providências no sentido de incluir o bairro Vila Parati nos programas Mais Asfalto e Água para Todos e, na oportunidade, fez um apelo ao secretário Clayton Noleto e ao prefeito do município, Sebastião Madeira, para que se sensibilizassem com a situação da população de Imperatriz que, segundo ele, vem sofrendo com os descasos atuais.

"Ressaltando o nosso compromisso com o município de Imperatriz, já apresentamos várias indicações em defesa da população. Realizamos, no dia 17 de setembro, uma audiência pública que discutiu sobre os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina. Como encaminhamento desta audiência, solicitamos, inclusive, ao prefeito de Imperatriz e ao presidente da Câmara, que nos próximos concursos promovidos pela prefeitura e pela Câmara Municipal sejam incluídos os cargos para jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e demais profissionais da comunicação em reconhecimento à fundamental importância que a comunicação passou a ter na sociedade. Também solicitamos 2 Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para a cidade, além da criação do curso de Medicina na UEMA de Imperatriz e a inclusão do bairro Vila Parati aos programas Mais Asfalto e Água para Todos, do governo do Estado", completou.

O deputado lamentou, ainda, o não atendimento da indicação sobre a inclusão do bairro Vila Parati aos programas governamentais citados e, mais uma vez, clamou ao secretário de infraestrutura, Clayton Noleto, que, independente de questões políticas, possa se sensibilizar com a situação dos moradores deste bairro que, de acordo com informações da comunidade, permanece sem asfalto, sem água e sem representante político.