Publicado Relatório de Identificação e Delimitação do Quilombo Charco

As 137 famílias do quilombo Charco, no município São Vicente Ferrer-MA tem agora assegurada sua permanência nas terras onde viveram seus antepassados. O que deu essa garantia para esses descendentes de quilombo foi a elaboração e publicação do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do quilombo Charco pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão.

O RTID é um conjunto de documentos que aborda a história de formação e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. Trata-se da fase mais complexa para a regularização fundiária de uma comunidade quilombola.

Concluído e aprovado pelo Conselho de Decisão Regional do Incra-MA, o RTID foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado e nos dias 26 e 27 de setembro/2012 no Diário Oficial da União. Os estudos apresentados no Relatório concluíram que o quilombo Charco, onde vivem as Comunidades de Charco e Juçaral, atende os requisitos para a titulação coletiva de uma área de 1.347 hectares, onde residem atualmente 137 famílias.

“A publicação do RTID é uma conquista dos quilombolas de Charco”, afirmou o superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, que desde sua posse na Autarquia assumiu o compromisso de priorizar as reivindicações das Comunidades Quilombolas.

Próximos passos

De acordo com as normas para a regularização dos territórios quilombolas,as próximas etapas para a titulação do Quilombo são: Notificação dos ocupantes da área que não são quilombolas, os quais terão 90 dias para as contestações; Publicação pelo Incra de Portaria de Reconhecimento da Comunidade; Desapropriação dos imóveis que estiverem dentro da área do quilombo;  Demarcação da área e em seguida a Expedição do título definitivo.

Conflitos

O superintendente do Incra comentou que a publicação do RTID de Charco foi um importante passo para a regularização  fundiária daquela Comunidade e mais uma reivindicação que foi atendida. “Esse Relatório vem assegurar os direitos étnicos da comunidade frente ao  conflito existente na área, que já provocou muita violência e morte”, afirmou José Inácio.

O clima de tensão no quilombo Charco tem sido constante com atentados contra membros e lideranças da Comunidade.  Em 2010 houve o assassinato do líder Flaviano Neto, fato que provocou protestos e reivindicações por parte de entidades e movimentos ligados aos direitos dos quilombolas.

Em atendimento às reivindicações dos quilombolas e para dar fim aos litígios, o Incra  agilizou os processos de regularização de vários quilombos contratando a execução de relatórios antropológicos através de pregão. A primeira etapa do  pregão vai elaborar relatórios antropológicos de 14 comunidades, das 34 contempladas na licitação. Uma equipe do Incra-MA acompanha os trabalhos de campo em andamento.

As pesquisas antropológicas foram iniciadas nas comunidades Saco das Almas e Depósito (no município de Brejo), Santa Cruz (em Buriti), Barro Vermelho (em Chapadinha), Santana São Patrício (em Santa Rita/Itapecuru-Mirim) e Retiro/São João da Mata (em Anajatuba), cujos relatórios antropológicos estão em andamento.  O Incra-MA assumiu o compromisso de elaboração dos RTIDs das comunidades Cruzeiro, em Palmeirândia, Alto Bonito em Brejo, Jacareí dos Pretos, em Icatu e Bom Sucesso, em Mata Roma. 

Para a chefe do setor de regularização dos quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, o RTID de Charco é uma vitória da comunidade. “E é também resultado de uma comunhão de esforços no Incra, por meio da Superintendência Regional  e da Diretoria de Ordenamento Fundiário do órgão em Brasília, que intermediou a execução dos trabalhos, com priorização de recursos financeiros e humanos para esta Ação”, afirmou.