A
Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou ontem (4) de
uma audiência pública para tratar de conflitos fundiários em imóveis
localizados em terras da União, na Região Tocantina. A reunião, que
aconteceu durante a manhã, na sede da Unidade Avançada do Incra em
Imperatriz-MA, foi convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) e conduzida pela superintendente nacional de regularização
fundiária do Programa Terra Legal, Shirley Nascimento.
Foram selecionadas áreas prioritárias
para os debates como, Cipó Cortado e Batata da Terra, em Senador La
Rocque-MA e Ouro Preto, em Amarante-MA. “Esperamos sair daqui com um
procedimento que possa ser adotado para resolver conflitos existentes em
outras áreas também em terras da União”, afirmou a coordenadora do MST
na Região Tocantina, Gilvânia Ferreira.
As discussões, no entanto,
centralizaram-se nos litígios em Cipó Cortado, que se arrastam há mais
de dez anos e que são resultados de grilagens ocorridas nas décadas de
70 e 80 em terras da União. Atualmente os 7.200 hectares dessa área
estão sendo arrecadados pelo Programa Terra Legal, mas, devido à
existência de várias ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando há
anos sem definição. De acordo com a superintendente nacional do Terra
Legal, sua vinda a Imperatriz-MA foi para debater com os agricultores
encaminhamentos para essa situação. “Vamos tentar agilizar ao máximo as
soluções para os problemas ”, afirmou.
Para o superintendente regional do
Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as questões jurídicas acabam travando
as soluções para os litígios e dificultando o atendimento dos
agricultores. “Só o empenho do Incra às vezes não é suficiente para
solucionar as questões na luta pela terra”, afirmou.
Acordos
A superintendente nacional do Terra
Legal encaminhou as discussões tratando diferente áreas com ações
judicias e áreas sem questões na Justiça. A partir daí foram fechados os
acordos com os trabalhadores rurais, ficando da seguinte forma: Uma
área de 2.800 hectares, pertencente ao imóvel Cipó Cortado e que não
possui ações judiciais vai ser arrecadada pelo Programa Terra Legal e
destinada ao Incra para assentamento dos agricultores. O Terra Legal
comprometeu-se a iniciar a demarcação do perímetro dessa área, dentro de
30 dias.
A outra parte, com pendências na
Justiça, vai fazer parte de uma agenda a ser debatida em Brasília com
procuradores federais, Ministério Público Federal, Presidência do Incra e
representantes dos movimentos sociais da Região Tocantina para melhorar
os procedimentos e agilizar as soluções dos casos. Essa reunião está
prevista para os próximos 15 dias e vai incluir na agenda também os
imóveis Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e Mata Verde.
O superintendente do Incra-MA , que já
participou de várias reuniões buscando soluções para os conflitos na
Região, disse que assim que o órgão receber a área arrecadada pelo Terra
Legal, a Autarquia vai dar celeridade na criação do assentamento. “Esse
é um compromisso que estamos assumindo com vocês”, afirmou.
Ainda na tentativa de resolver os
conflitos agrários na Região,o superintendente do Incra-MA, a
superintendente do Terra Legal, coordenadores do Terra Legal no estado,
MPE, e representantes dos trabalhadores rurais estiveram em audiência na
Justiça Federal. Foi solicitado o andamento das ações e mais agilidade
para solucionar os conflitos pela posse da terra, entre eles, os
referentes aos imóveis Invenção Gameleira, Batata da Terra, Arizona,
Ouro Preto e Mata Verde.
O defensor público estadual, Fábio
Machado, presente na audiência, frisou que o Ministério Público Estadual
foi chamado para atuar nos casos de conflitos em terras públicas e
pediu mais celeridade às ações. “Muitas questões ficam pendentes na
Justiça, prejudicando os agricultores e acirrando os conflitos”,
afirmou.
Também participaram da audiência
coordenadores do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves e Ary
Kurz, O chefe da Unidade do Incra em Imperatriz, Cloves Carvalho e
representantes do MST e da Federação dos Trabalhadores Rurais na
Agricultura no estado do Maranhão (Fetaema).
Fonte: zeinacio.com.br
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