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| Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do TCE-MA |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou ontem à
noite que 56 prefeitos e ex-prefeitos deixaram de entregar as prestações
de contas referentes ao exercício financeiro de 2012. Entre os
presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, o número foi maior,
sendo um total de 62 gestores que não compareceram ao órgão para
entregar os dados.
No geral, 434 gestores dos Poderes Executivo e Legislativo, dos 217
municípios maranhenses deveriam apresentar as informações. O prazo final
para a entrega das mídias com documento expirou às 18 horas de ontem.
Os gestores que não encaminharam os dados ao TCE estão sujeitos a
diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte
do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do nome na chamada lista
de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), órgão que poderá tornar o gestor inelegível.
O TCE também efetuará tomada de contas especiais em todos os órgãos que não cumpriram o prazo estabelecido.
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