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Pavão cobrar urgência na solução do problema |
O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT),
está cobrando urgência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na
execução do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da
capital. Segundo ele, os usuários do setor não podem mais ficar à mercê
da precariedade e da falta de compromisso de quem gerencia o sistema.
“O prefeito tem que trabalhar na reorganização do setor para que possa
ser feita a licitação dos transportes. O que não podemos é ficar com
esse arranjo que é ineficiente. Temos que sair dessas ações
provisionais”, disse.
Requerimento nº 377/2013, de iniciativa do próprio parlamentar
pedetista, já foi aprovado na Casa desde meados do mês passado, cobrando
que a Câmara de São Luís possa acompanhar de perto todo desenrolar
dessa discussão, por meio da criação de uma comissão especial de
licitação, visando à instauração emergencial do processo de licitação
nos transportes destinado à outorga da permissão do serviço.
“Esse é uma assunto que nós não vamos abrir mão de estar acompanhando
passo a passo. Até porque, entendemos que hoje a unanimidade dos
usuários do sistema de transporte de São Luís reclama das péssimas
condições do serviço que é prestado à população. Portanto, entendo que a
Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a um assunto dessa
natureza”, ressaltou Pavão Filho.
Ele lembrou que a ex-secretária municipal de Trânsito e Transportes,
Myriam Aguiar, esteve na Câmara em abril, em audiência pública, onde se
comprometeu que até o dia 10 de maio do corrente ano sairia o primeiro
edital para audiência pública, considerado o ponto de partida para o
processo licitatório.
“Ela (Myriam Aguiar) foi exonerada da SMTT e não fez o que prometeu.
Atualmente, temos conhecimento que foi assinado um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que
até o dia 20 de novembro seja deflagrada a licitação. Entendemos que
não dá mais para remendar o sistema, pois está mais do que provado que o
serviço oferecido é de péssima qualidade”, frisou o 2º vice-presidente.
Para Pavão Filho, é necessário que haja o acompanhamento da comissão
especial de licitação a partir de um novo planejamento do sistema.
“Volto a afirmar que o sistema tem de ser reorganizado, para que sejam
feitos os ajustes que forem necessários para que seja aberto o processo
licitatório”, enfatizou.
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