A Superintendência Regional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se
nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A
ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores
rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado
pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão
(Fetaema).
Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as
seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas;
vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas
áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de
onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios
quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de
declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) (DAP).
Negociações
Durante a reunião, o superintendente regional do
Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano,
entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural
(ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada
pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento,
abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como
resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo
Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública
para beneficiar outras 26 mil famílias.
Com relação às vistorias, o superintendente
informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias
preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma
área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo
Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no
Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.
No que diz respeito à questão quilombola, o
superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38
Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de
tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas
pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de
elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no
Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.
A Superintendência Regional fará um pregão
regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar
empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo,
a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios
quilombolas.
Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013
até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do
Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar
alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas
ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades
produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança
alimentar paras as famílias assentadas.
José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu
3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para
as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a
Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios,
visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.
Infra-estrutura
De acordo com o superintendente regional, está
previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para
construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de
distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo
Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão já tem uma
demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do
ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.
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