terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Bira responsabiliza Governo do Estado por ação de despejo ilegal na comunidade do Engenho, em São José de Ribamar


Na manhã deste domingo (08) moradores da localidade Engenho, no município de São José de Ribamar, foram expulsos de suas casas. A ação de despejo foi realizada sem ordem judicial, sem a presença de oficial de justiça, com tratores destruindo plantações de famílias que sobrevivem da agricultura.
Toda operação teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão. Segundo os moradores as casas foram derrubadas violentamente em operação policial. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acompanhou a ação da PM, após contato da comunidade.
Na avaliação do parlamentar, a ação realizada é completamente irregular, pois não se tratava de uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas terras de Geniparana e não Engenho; não havia Oficial de Justiça acompanhando a ação; a Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação aconteceu em um domingo e a comunidade não foi avisada.
Para o deputado Bira a responsabilidade pelo despejo, sem ordem judicial, é do Governo do Estado. O socialista questionou o capitão Lobato, responsável pela ação, sobre quem teria dado a ordem para a realização desse despejo ilegal. O capitão reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido, mas afirmou que estava apenas cumprindo ordens superiores.
Tendo em vista que o Comando da PM é de responsabilidade do Governo do Estado, Bira cobrou um posicionamento da Governadora sobre os fatos ocorridos no Engenho. “Vão dizer que é o secretário da governadora, para mim isso não justifica, porque quem manda no Governo e na polícia é quem governa o Estado e eu quero aqui cobrar uma satisfação da governadora, ela precisa dar um posicionamento sobre isso”.
Bira garantiu já ter relatado os fatos do despejo ao Coronel Zanoni ao Major Araújo e os dois afirmaram que ações como essa só aconteceriam com ordem judicial, entretanto, o processo ainda está na justiça e não existe decisão definitiva sobre esse caso. Os moradores do Engenho ocupam a área há mais de 40 anos e vivem da agricultura familiar.
“Eu tenho que apelar ao bom senso de quem governa o Estado, para que respeite a dignidade do nosso povo, para que respeite a nossa população, para que não trate o cidadão maranhense dessa forma. Nós não estamos falando de invasores, nós estamos falando de pessoas que têm a posse daquelas terras, há mais de 40 anos”, desabafou.
O Deputado encaminhará as filmagens, as fotografias e o relato dos moradores da comunidade do engenho ao Ministério Público, às Corregedorias e ao Conselho Nacional de Justiça, afim de que um ato ilegal tire expulse maranhenses trabalhadores, homens e mulheres de suas residências.
“Não vamos deixar de defender esse povo, porque o que está acontecendo ali é uma grande injustiça, é uma barbaridade, é uma violência, é uma agressão inaceitável. Eu peço a quem possa nos ajudar a defender o povo que precisa. Nosso povo está chorando e clamando por justiça”, concluiu.     

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