A
empresa Morgan & Morgan, que administra a Truston International,
proprietária do hotel Saint Peter - que ofereceu emprego com salário de
R$ 20 mil para José Dirceu -, é citada no inquérito da operação Faktor,
da Polícia Federal, que apurou supostos crimes financeiros cometidos
pela família Sarney. Pelo menos US$ 26 mil teriam sido pagos a Morgan
& Morgan por Gianfranco Antonio Vitorio Artur Perasso, envolvido na
investigação feita pela PF.
Com escritórios em diversos países,
alguns deles paraísos fiscais, a Morgan & Morgan, de acordo com as
investigações, “atua com a blindagem patrimonial e constituição de
empresas no exterior, possivelmente off-shores”. Uma das empresas
administradas pela companhia é a Truston Internacional, detentora da
maioria das cotas do Saint Peter. Tanto a Morgan quanto a
Truston possuem o mesmo endereço: rua E, bairro Marbella, MMG Tower, 16º
andar, na cidade do Panamá.
Segundo informações do Registro Público
do Panamá, a empresa dona do hotel possui um capital de US$ 10 mil,
divididas em 100 ações de US$ 100 cada. O presidente da Truston, segundo
o documento, é Jose Eugenio Silva Ritter. Uma matéria divulgada
pelo Jornal Nacional aponta que ele é auxiliar de escritório da Morgan
& Morgan. Seu nome aparece na documentação de várias outras empresas
ligadas a empresa onde trabalha.
Ritter também aparece como sócio de
empresas como a Lynden Management Group INC, a Arblos Management
Corporation e a Hising Management S.A., companhias panamenhas que fazem
parte de um consórcio detentor dos direitos de exploração de jazidas de
ouro no Azerbaijão, que tem entre os diretores filhos do ex-presidente
do país Heydar Aliyev, morto em 2003. O auxiliar de escritório também
aparece como sócio da Internacional Energy Overseas Corporation (IEOC),
que teria relação com supostos desvios praticados por Fabricio Correa,
irmão do presidente equatoriano, Rafael Correa.
A investigação da família Sarney teve
início em 2006, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) identificar movimentação financeira “atípica” de R$ 2 milhões nas
contas de Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) e Teresa
Cristina Murad Sarney, sua mulher. A operação inicialmente foi chamada
de Boi Barrica, mas teve seu nome mudado para Faktor.
Entre os investigados pela polícia
estavam os empresários Gianfranco Antonio Vitorio Artur Perasso e Flavio
Barbosa Lima, que são apontados como sócios e representantes de mais de
uma dezena de empresas que seriam usadas para canalizar dinheiro
desviado pelo suposto esquema que desviaria recursos de obras públicas.
Em uma das escutas feitas pela polícia,
Flávio liga de um orelhão para Fernando Sarney para falar sobre o
monitoramento – uma vez que o grupo saberia que estava sendo
investigado. Fernando diz que “mais uma vez, o nosso amigo que está no
exterior (Gianfranco) diga para ele com todas as letras… da seriedade
das coisas, porque é meu grande medo você sabe disso, …, tá certo?”.
Um e-mail interceptado pela polícia
aponta que Gianfranco teria informado o pagamento de US$ 26 mil para a
Morgan & Morgan, no Panamá. Entretanto, as investigações mostraram
que nenhum dos envolvidos no suposto esquema maranhense tinha declarado à
receita Federal possuir contas no exterior. Também não foram
encontrados indícios de que dinheiro obtido de forma ilícita tenha sido
enviado para fora do Brasil.
Após a conclusão do inquérito, em 2008,
16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF),
entre elas, Fernando Sarney e Gianfranco, mas os pedidos de prisão
foram negados pela Justiça. Em 2009, o jornal Estado de S. Paulo foi
proibido de divulgar informações sobre o processo contra a família
Sarney, censura que ainda perdura.
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) anulou, no processo, as provas coletadas pela polícia. O relator
do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que não foram
encontrados elementos que justificassem a quebra dos sigilos, e
considerou que os fatos deveriam ter sido melhor esclarecidos. Ainda de
acordo com o magistrado, o Coaf apontou movimentação “atípica”, que não
poderia ser confundida com “ilícita”.
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