Polícia Civil: nova ação buscará GNT para quem não tem nível superior

Na tarde desta sexta-feira, dia 31 de outubro, das 14h às 16h, o SINPOL reuniu, em sua sede, policiais civis que não possuem nível superior para informar os próximos passos para a busca do benefício da GNT para os que não foram contemplados. A direção do Sindicato informou que era necessário aguardar a implantação da gratificação para quem possui nível superior, para garantir assim que o direito fosse adquirido, e dessa forma o Sindicato pudesse mover uma nova ação. “Avaliamos que seria necessário aguardar a finalização dessa primeira ação para assim tomar outras providências. Sabemos da pressa, mas precisamos fazer tudo com zelo e bem feito”, destacou o advogado do SINPOL, Dr. Alencar.

De acordo com o Dr.Alencar, será dada entrada, o mais breve possível, na nova ação que agora visa o benefício dos policiais civis que não possuem nível superior nos cargos de escrivães, investigadores e comissários. O caso dos peritos auxiliares também resultará em uma nova ação, segundo reunião ocorrida entre a categoria e o Sindicato no dia 21 de outubro, na qual o SINPOL se comprometeu em tomar todas as medidas para que essa categoria também não deixasse de ser contemplada.

A exigência de nível superior para os policiais civis vem desde 2006, no Governo de José Reinaldo Tavares, quando houve uma alteração no Estatuto. Entretanto, somente no último concurso, realizado em 2010, foi que houve a exigência do nível superior. O SINPOL, na ação movida em setembro de 2010, requereu a Gratificação de Natureza Técnica para toda a categoria, porém a Justiça entendeu que esse direito seria apenas para os policiais civis com nível superior e para os aposentados que antes da aposentadoria concluíram o curso.

Além desta nova ação, o SINPOL também buscará a criação de uma Lei para que os valores corrigidos sejam incorporados ao subsídio da categoria. De acordo com o presidente Heleudo Moreira, a entidade não deixará de lutar pelos direitos dos policiais civis sem nível superior. “A Polícia Civil do Estado do Maranhão precisa se manter unida. Aqueles que já receberam a conquista da GNT devem apoiar os que não foram contemplados. A Polícia Civil deve ser UNA para que estes e novos direitos sejam garantidos a todos os servidores”, destacou.