Governo manifesta parecer favorável à Proposta de Lei Orgânica do CBMMA

O Governo do Estado, por intermédio da secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Casa Civil, se manifestou favorável, na manhã desta quarta-feira (25), à Proposta da Lei de Organização Básica (LOB), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). Pleiteada há mais de 20 anos pela corporação, a proposta da LOB foi encaminhada durante encontro ocorrido na sala de reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado (Alema).

A reunião, que tratou do encaminhamento da proposta, contou com a presença de vários representantes do CBMMA, além dos deputados estaduais, Cabo Campos e Júnior Verde, que integram a Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa.

“A LOB trata-se, na verdade, de uma certidão de nascimento para o Corpo de Bombeiros que não tem uma regulamentação própria, necessária para a legitimação das suas ações. Estamos muito satisfeitos com o compromisso do governo de encaminhar o projeto de lei para esta Casa, a fim de ser aprovado”, declarou o deputado estadual Júnior Verde, que também é vice-presidente da comissão de Segurança Pública. Ele e o deputado Cabo Campos reforçaram o pedido de celeridade no encaminhamento da proposta à Alema.

O secretário adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ressaltou que o governo está aberto ao diálogo e engajado na necessidade de toda a estrutura governamental. “É um pleito muito antigo da Corporação, de cerca de 20 anos e que tramitava há mais de dois anos na última gestão. Por determinação do governador Flávio Dino, comprometido com as instituições de segurança, fizemos um esforço e em menos de 90 dias, já concluímos a análise e até na próxima semana, o projeto chegará à Casa Legislativa com todos os pareceres dos órgãos”.

Durante a intervenção, o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, relembrou a reunião da Segep com os representantes do CBMMA, realizada no dia 19 de março. “Nessa reunião, acordamos que iríamos acatar todas as alterações sugeridas pela Procuradoria Geral do Estado, tudo isso com a anuência da corporação. O anteprojeto já está praticamente pronto para ser enviado ao governador. No máximo, até segunda-feira (30), a Segep encaminhará o projeto da LOB para a Casa Civil”, pontuou o secretário.

O tenente-coronel Joabe agradeceu, em nome do comando do Corpo de Bombeiros, toda união de forças e o empenho do governo em dar celeridade à aprovação da matéria. Ele falou ainda da importância da aprovação da LOB, destacando as atividades exercidas pelos bombeiros no âmbito da prevenção, fiscalização e operacionalização.

“Agradecemos, em nome do comando, ao governo que entendeu a importância desse projeto, cuja aprovação trará um melhor suporte às nossas ações, e representa a legalização da Corporação. O Maranhão dará ao Corpo de Bombeiros a capacidade de evoluir e organizar melhor sua estrutura e para que o órgão possa desempenhar suas atividades com mais qualidade e empenho. A sociedade é quem vai ganhar com essa conquista”, disse.

“Aproveitando a ocasião, o governador Flávio Dino pediu que transmitíssemos a esta comissão, em sinal de seu respeito por este Poder, que nós iremos nomear os policiais civis neste próximo mês. E, em continuidade ao processo de valorização do Sistema de Segurança Pública, ele determinou a instalação imediata, na Avenida Litorânea, da nova sede do Grupo de Salvamento do Corpo de Bombeiros e a destinação de espaço para o Grupo Ambiental que, pela primeira vez, prestará serviço à população”, completou o secretário Felipe Camarão.

Estiveram no ato o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão; o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil, Carlos Lula; os deputados Cabo Campos (PP), presidente da Comissão e Júnior Verde (PRB) ; o tenente-coronel Joabe Pereira, diretor de Apoio Logístico; o major 11. Islandy Amaral, da Academia do CBMMA, associações militares da capital e do interior, oficiais e praças da Corporação.

Comandante reúne oficiais para tratar da LOB
Ainda na tarde desta quarta-feira (25), o comandante-geral, coronel Célio Roberto Araújo apresentou aos comandantes de unidades da capital, diretorias, seções e oficiais superiores toda a pauta que trata da Lei.

O comandante-geral avaliou o momento como muito importante para a tropa e para o Estado, e pediu o engajamento de todos na luta. “Estamos vivendo um novo momento. Temos um governo que é favorável e sensível às nossas causas, e que tem nos dado todo o suporte para que possamos evoluir enquanto instituição. Peço a cada um o empenho para que possamos, juntos, construir novos rumos para o Corpo de Bombeiros. Nossa Corporação tem a necessidade de que cada um de nós assuma a responsabilidade que nos compete”.

Ainda em seu discurso, coronel Célio lembrou que o texto da LOB vem sendo aprimorado e trabalhado nos últimos meses, para que possa atender e beneficiar cada homem e cada mulher que integra o quadro, valorizando e reconhecendo as competências de cada um. “Nosso desafio é único: tornar o Corpo de Bombeiros referência e exemplo para o Brasil. Temos, em nossa tropa, homens e mulheres capacitados e compromissados em tão bem servir a sociedade”, finalizou.