O secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, e o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA), Sebastião Anchieta, estiveram na quarta-feira, 22, no Ministério Público do Estado do Maranhão-Procuradoria Geral de Justiça, para assinar, juntamente com a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de reunir esforços para implementar ações institucionais integradas para o controle sanitário animal e vegetal no Maranhão.
Participaram ainda da celebração do convênio, a ouvidora-geral do MP, Mariléa Campos dos Santos Costa, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira.
Para o presidente da AGED-MA, Sebastião Anchieta, a presença do Ministério Público é fundamental nas questões que abrangem as políticas públicas. “Além de fiscalizar, a Aged, tem a função de orientar na capacitação dos servidores da agência que atuam no estado. E sendo assim, as duas instituições só têm a ganharcom esta união”, disse.
Entre os itens previstos no termo estão garantir a exigência da apresentação da documentação fiscal e da certificação zoossanitária e fitossanitária, durante o transporte de animais e vegetais, e a fiscalização do abate de animais em matadouros públicos e privados, transporte de agrotóxicos e de produtos de origem animal e vegetal.
“Trata-se de uma parceria importante para garantir a adequação dos produtos consumidos no estado e para a promoção da saúde pública. Intensificando os trabalhos de fiscalização e conscientização. O Maranhão é muito beneficiado com essa reunião de esforços”, destacou o secretário Márcio Honaiser.
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