terça-feira, 18 de agosto de 2015

SERVIDORES DO TRE FAZEM APAGÃO

Os servidores do TRE estão hoje no segundo dia de paralisação geral reivindicando a derrubada do veto ao Projeto de Lei 28/2015, que trata do plano de cargos e carreiras de todo o Poder Judiciário e recomposição de perdas salariais de nove anos.
O PL 28 foi aprovado por unanimidade nas duas casas legislativas, porém a Presidente Dilma Rousseff vetou com a fundamentação de que é inconstitucional e de que não haveria orçamento suficiente para implementação desse reajuste. Essa justificativa presidencial, no entanto, não tem sustentabilidade. Segundo dados fornecidos pelo Sindicato dos Servidores, ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia, a recomposição com o PL 28 será em média de 56% e não de 78%, como maldosamente vem sendo difundido.
Com os servidores em paralisação, os órgãos do Judiciário estão impossibilitados de oferecer a prestação jurisdicional à população, tendo em vista que as atividades estão comprometidas, o que demonstra que o trabalho dos servidores é de fundamental importância para a manutenção do Judiciário.
A inclusão do veto na pauta ainda não tem data definida, mas o Congresso deve, até o dia 21 de agosto, apreciá-lo. Enquanto isso, os servidores se mantém em paralisação.

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