Na tarde da última quarta-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) presidiu audiência pública que discutiu sobre a fixação do piso salarial dos advogados privados do Maranhão. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa e contou com a presença do subdefensor público, Jovino Bento; a presidente da Comissão dos Jovens Advogados da OAB-MA, Karliane Minly; do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez; além de advogados, acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.
Na ocasião, discutiu-se sobre a importância de se fixar o piso salarial dos advogados, tendo em vista os conseguintes positivos.
"A audiência foi importante porque nos permitiu identificar qual o pensamento preponderante sobre a fixação do piso salarial. Por não ser matéria de competência estadual, tem-se proposta de anteprojeto de lei, a exemplo do que já acontece em outros estados. Temos, assim, por principal objetivo atender demandas daqueles que são indispensáveis à administração da justiça: os advogados", ressaltou o parlamentar.
Como encaminhamento da audiência pública, será elaborado anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos advogados. Posteriormente, a proposta será encaminhada ao Poder competente e deve seguir as normas procedimentais.
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