O Senador Roberto Rocha com o Presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, e o presidente da ADEMI-MA, Osvaldino lastro
O Senador Roberto Rocha proferiu nesta segunda-feira, 30, a convite da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão – ADEMI/MA, uma palestra sobre a medida provisória (MP) 691, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes, o que inclui São Luís, dando fim a uma batalha antiga dos moradores da capital maranhense que precisavam entrar na Justiça para evitar a dupla tributação.
A palestra foi proferida durante o curso de planejamento tributário no setor imobiliário e da construção civil promovido pela ADEMI/MA, com a participação de diretores, administradores, engenheiros, advogados, contadores e demais profissionais ligados a execução de obras ou serviços da construção civil. O curso foi realizado com o objetivo de apresentar as oportunidades legais de organização dos negócios considerando o atual cenário e as últimas mudanças na legislação tributária.
A Medida Provisória 691 também prevê condições de financiamento para os interessados em comprar os terrenos de marinha que serão colocados à venda pela União e dá ao ocupante o direito de não realizar a compra e optar por continuar a pagar foro ou taxa de ocupação.
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