Audiência sobre limites territoriais decide discutir a problemática em cada município da grande São Luís

Após mais de seis horas de intenso debate, a audiência pública que debateu a questão dos limites territoriais dos municípios da grande São Luís, deliberou por realizar audiência pública específica em cada municipalidade sobre a problemática. Realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na tarde-noite desta quarta-feira (4), no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação da Assembleia, a audiência contou com a participação de dezenas de lideranças populares, representantes de diversas entidades, vereadores, deputados e prefeitos.

Presidida pelo deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, manifestaram-se na audiência o Instituto Brasileiro de e Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), o prefeito do município da Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB), os vereadores Celso da Kiola (PT do B),  de Ribamar; Marcelo Portela (PHS), do Paço; Francisco das Chagas (PT), de São Luís), Leonardo Bruno (PPS), presidente da Câmara de Vereadores do Paço,  lideranças e populares de diversas localidades dos municípios da Ilha e, ainda, os deputados Rogério Cafeteira (PSC), líder do Governo, Bira do Pindaré (PT), Júnior Verde (PRB), Wellington do Curso (PP) e Zé Inácio (PT).

A audiência pública se desenvolveu em três momentos: primeiro falaram as instituições IBGE e IMESC, apresentando dados técnicos sobre a problemática dos limites territoriais e o resultado do método adotado no Censo Demográfico de 2010 que adequou os marcos limítrofes entre São Luís e São José de Ribamar, em seguida o pronunciamento dos deputados e vereadores e, por último, a manifestação das lideranças comunitárias e populares.

PONTOS CONTROVERSOS

O debate teve como foco três pontos que se mostraram bastante controversos, quais sejam a interpretação da lei estadual de 1985, que está em vigência, a constitucionalidade das adequações/atualizações e necessidade ou não de realização de plebiscito dos limites territoriais e se, de fato, o problema é de limites ou de gestão pública.

A polêmica foi estabelecida com a intervenção do Pedro James Guedelha, ex-funcionário de mais de 40 anos do IBGE/MA, que questionou a legitimidade do trabalho realizado por essa instituição em parceria com o IMESC, para a realização do Censo Demográfico de 2010, que resultou num acordo administrativo ente os gestores de São Luís e Ribamar, pondo fim ao conflito dos limites entre ambos.

Para muitos, principalmente para o IBGE e IMESC, os limites estabelecidos na Lei Nº 4.662/85 não são claros e proporciona situações bizarras como, por exemplo, ter uma casa cuja sala fica em um município e a cozinha em outro. Por outro lado, têm os que acham que não, que basta se cumprir a lei. Há os que defendem que o IMESC e o IBGE não têm legitimidade para alterar os limites estabelecidos nas leis de criação desses municípios, mas têm quem defenda que o IMESC e o IBGE não alteraram limites, mas apenas os adequaram ao fenômeno social denominado conurbação.

Entende-se por conurbação a junção entre o espaço urbano de duas cidades distintas. É produto do crescimento horizontal, sobretudo pela ampliação das periferias das grandes cidades. Geralmente, a conurbação ocorre entre uma metrópole e outras cidades menores, formando um único espaço urbano com duas ou mais cidades.

Outro ponto polêmico na discussão é o que remete para a questão da constitucionalidade ou não do procedimento das atualizações dos limites levadas a cabo pelo IBGE e IMESC, que resultaram na proposição do Projeto de Lei 064/15, e autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e Fábio Braga (PT do B), que se encontra em tramitação na Casa. Esse projeto de lei resolve a questão dos limites apenas entre São Luís e Ribamar.

Porém, há argumentos de que se trata de uma iniciativa apressada e que padece de legitimidade, pois não foi precedida de consulta à população. “Acho que esta Casa precisa suspender a tramitação do projeto de lei que trata dos limites de Ribamar e São Luís. Sem uma consulta à população, acho precipitado que seja votado agora”, ponderou o vereador Marcelo Portela, com a concordância do deputado Bira do Pindaré.

O EXEMPLO DA BAHIA

De acordo com o deputado Adriano Sarney, o Estado da Bahia resolveu recentemente o problema de limites territoriais dos seus 417 municípios, ficando apenas seis que recorrerem à Justiça, utilizando o método de atualização adotado pelo IBGE. “Na Bahia não foi realizado nenhum plebiscito e se considera resolvida a problemática, Vários outros estados da Federação que enfrentam o problema estão adotando o mesmo procedimento”, revelou.

A INSATISFAÇÃO DAS POPULAÇÕES DAS ÁREAS LIMÍTROFES

Simão Cirineu, morador do Parque São José, localizado na periferia do município de Ribamar, disse que o poder público ribamarense não os contempla em nada e que a lei em tramitação na Assembleia já nasce morta. “Aonde fica o sentimento de pertença. Não podemos ter a nossa identidade de cidadãos violada”, questionou.

Por sua vez, Carlito Reis, morador do Parque Vitória, manifestou a vontade da população daquela localidade em pertencer ao município de São Luís e não de Ribamar, como estabelece a lei 4.662/85. “Desde 2000 que debatemos essa problemática e até hoje não temos uma solução”, observou.

Izele Maria, moradora da Maioba do Genipapeiro, declarou em tom de desabafo que ninguém faz nada e que tem direito de saber aonde mora e ter sua identidade de cidadã. “Sou eleitora de Ribamar, mas ninguém faz nada por meu lugar de moradia. Nem parada de ônibus temos. Vivemos abandonados. Sou a favor do plebiscito e de que se ouça a população das localidades prejudicadas”, destacou.

O CONFLITO ENTRE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR

Segundo os representantes de Paço do Lumiar, historicamente, esse município já perdeu mais de 40% do seu território para São José de Ribamar e que, por conta disso, já acionaram a Justiça. “O caso mais recente e emblemático dessa situação é o do Shopping Pátio Norte, que está dentro do território do Paço, mas alegam pertencer a São José de Ribamar. Olhem as perdas financeiras que sofremos por conta dessa usurpação”, assinalou.

Para Ivan Alves, morador do Paço e estudioso da questão, Paço do Lumiar sofreu um violento processo de grilagem de terras, no ano 2000, a partir da decisão de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão que, por meio de portaria, transferiu a competência cartorial do Paço para São José de Ribamar. “Paço não aguanta mais tanta usurpação. Exigimos que se cumpra a lei de criação do município que define, claramente, nossos limites”, defendeu.

POSIÇÃO DOS DEPUTADOS

Os deputados manifestaram a vontade e necessidade de se chegar a uma solução para o problema dos limites territoriais dos municípios. “Esse problema já se arrasta há muito tempo e precisamos de uma solução”, defendeu Júnior Verde.

Para Wellington do Curso há uma grande insatisfação das populações que residem na chamada “faixa de gaza”, localizadas nos limites entre os municípios da grande Ilha. “É triste a gente constatar o descompromisso dos gestores para com a população. O exemplo está aqui nesta audiência, que conta coma presença única do prefeito da Raposa. E os outros”, indagou.

Para o líder do Governo, Rogério Cafeteira, e Zé Inácio a Assembleia precisa intermediar esse debate e buscar uma solução para a problemática. “O melhor caminho para isso é ouvir a população”, defenderam.

Para Bira do Pindaré, “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém” e que, portanto, é preciso se agir com muita serenidade e tendo como ponto de partida um projeto de resolução do problema que contemple a questão da arrecadação dos municípios e as leis que os criaram. “Sugiro que esse projeto seja elaborado pelo IMESC e IBGE, que seja submetido a essa Comissão e depois às comunidades para, em seguida, ser homologado pela população por meio de plebiscito”.