A COORDENAÇÃO do Programa de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID-UEMA) solicita a imediata revogação da portaria CAPES 046/2016, por entender que a publicação desta portaria é uma decisão arbitraria que contraria o processo de diálogo consolidado em audiência pública ocorrida na Comissão de Educação do Senado Federal. A portaria descaracteriza o PIBID e suas diretrizes de funcionamento e modifica consideravelmente o Programa, pois, prevendo cortes de bolsas, restringindo as licenciaturas e as suas áreas de atuação. Mudando também o papel dos supervisores, que perdem o status de professor formador para passar a ser um administrador do trabalho em várias escolas.
A portaria estabelece regras que interrompem ações que vêm sendo realizadas com grande êxito pela UEMA, UFMA e IFMA no Maranhão e por outras Instituições de Ensino Superior (IES) pelo País. Estas ações são realizadas em parcerias com as Secretarias de Educação dos Estados e com as Escolas de Educação Básica. Esta nova portaria impede a consolidação do Programa que está inserido em uma política de formação inicial de professores implantada nas instituições de nível superior do Brasil.
O ato da CAPES com essa portaria é um desrespeito aos educadores, educandos, licenciandos e gestores da Educação no País, visto que a Portaria é um rompimento do compromisso firmado pelo Governo quando da execução dos projetos aprovados nos Editais 061/2013 – CAPES e regulamentado pela Portaria 096/2013-CAPES, que garantia os projetos por um período de 4 anos, de março de 2014 a fevereiro 2018, prorrogáveis por mais quatro anos. Diante dos fatos, somos contrario a Portaria, por entendermos que esta ação da CAPES e do Governo Federal é uma quebra de contrato com os educadores, com os pesquisadores da educação, com os estudantes de licenciaturas e com a educação do Brasil. E principalmente, por que é uma ação de detrimento do
cidadão vulnerável e hipossuficiente, que são a maioria dos nossos alunos de licenciatura.
O Projeto PIBID-UEMA desenvolve relevantes trabalhos de formação de professores, de fortalecimento das licenciaturas e de ações de elevação dos índices da educação básica em 33 escolas do Estado, distribuídos em 11 subprojetos evolvendo 9 licenciaturas com 225 bolsistas envolvidos diretamente na execução dos trabalhos, sendo estes bolsistas, licenciandos de iniciação à docência (alunos da UEMA), de supervisão (professores da Educação Básica), de coordenação de Área (docentes da UEMA) e de gestão. A nova portaria exclui de imediato os bolsistas do Curso de Música da UEMA (25 alunos) que desenvolve trabalhos em varias escolas de São Luís. Pois, a nova portaria não contempla as licenciaturas de música, artes e educação física. Além disso, as determinações desta portaria precariza e reduz o número de bolsistas das demais licenciaturas.
Portanto, a CAPES não está cumprido com o que foi estabelecido com o fórum PIBID e com os grupos de trabalhos, onde foi firmado acordo para repactuação do Programa, e está agindo de maneira autoritária e truculenta. Assim, solicitamos a revogação imediata da portaria CAPES 046/2016 evitando prejuízo para o programa na UEMA e demais IES em todo o Brasil.
Prof. Dr. João Coelho – Coord. de Gestão PIBID-UEMA
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