Com o objetivo de debater propostas para pacificação de conflitos agrários em comunidades quilombolas, foi realizada na sexta-feira, 13, uma reunião de trabalho na sede da Procuradoria Geral de Justiça, como parte das ações do Projeto Viva Quilombola, pelo idealizado Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAOp/DHC).
Entidades representantes das comunidades remanescentes de quilombos, instituições públicas estaduais e federais com atribuições na área de conflitos agrários e membros do Ministério Público do Maranhão participaram do encontro.
Após relatos sobre as ações que estão sendo efetivadas no âmbito de suas instituições, bem como de denúncias acerca dos conflitos agrários em territórios quilombolas maranhenses, os participantes deliberaram pela realização de um amplo diagnóstico com a identificação das áreas que apresentam maiores possibilidades de casos de violência devido à disputa pela posse de terra.
Todos os órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos se comprometeram a enviar, num prazo de 30 dias, ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, dados sobre as áreas quilombolas onde existam conflitos agrários. “Nós acreditamos que, com o trabalho coeso e articulado das instituições, possamos minimizar esses conflitos nas comunidades quilombolas”, comentou a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, que está respondendo pela coordenação do CAOp/DH.
Titular da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários de São Luís, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito defendeu a necessidade de promover a cultura de mediação dos conflitos como forma de pacificar a sociedade. “Temos que buscar a regularização fundiária, mas mediar o conflito, nem que seja por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), é essencial para se evitar que os crimes aconteçam”, argumentou.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos, Jônata Galvão, enfatizou a importância do Ministério Público participar da intermediação dos conflitos agrários. “É uma maneira eficaz de pacificar e encontrar soluções mais satisfatórias para o problema”, opinou.
Líder da Comunidade Quilombola Cariongo de Santa Rita, Maria Antonia Teixeira Dias, denunciou os impactos sofridos pelos moradores da BR 135 (quilômetros 76 a 79) com a duplicação da rodovia. Em reunião da comunidade com a direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura), responsável pela obra, foi informado que não havia previsão de pagamento de indenização para os moradores afetados. A líder quilombola pediu a ação das instituições envolvidas para apoiar a comunidade no enfrentamento da questão.
INSTITUIÇÕES PRESENTES
Na reunião, o MPMA também esteve representado pelos promotores de justiça Júlio Aderson Magalhães Segundo (de Matinha) e Frederico Bianchini Joviano (de Mirinzal), que informaram sobre os principais conflitos em andamento nas suas comarcas.
Pela sociedade civil, estiveram presentes representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), União das Comunidades Quilombolas de Itapecuru-Mirim (Uniquita), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-Babaçu (MIQCB), União das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Anajatuba (Uniquituba) e Comunidade Quilombola de Cariongo – Santa Rita).
As instituições públicas estiveram representadas pela Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
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