TRIBUTAÇÃO FISCAL EM PAUTA NA PLENÁRIA CDL COM PALESTRA DO SEC. DE ESTADO DA FAZENDA MARCELLUS RIBEIRO

Secretário de Estado da Fazenda do MA Marcellus Ribeiro Alves dialogando com lojistas sobre questões ligadas à competitividade das empresas, em especial as micro e pequenas.

O Pres. da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) Fábio Ribeiro presidiu a primeira reunião plenária da entidade em 2019 na última quarta – feira (13.02); com a participação de muitos associados e convidados interessados em debater o tema central do encontro, e de interesse de todos: A Tributação Fiscal e a Política Tributária do Maranhão.

Mesa que presidiu a Reunião Plenária da CDL São Luís foi composta por Felipe Mussalem (ACM-MA), José Lopes e Fábio Ribeiro ( Vice – Pres. e Pres. da CDL SLZ), Secretário de Estado da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves e Antônio Souza (ACIMAVIL / Ass. Com. da Vila Luizão)

O palestrante convidado foi o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Marcellus Ribeiro Alves, que falou sobre o pacote de medidas adotadas pela Fazenda do Governo do Estado no último mês de dezembro (Lei N. 10.956 / 05.12.18); destacando aspectos relacionados ao varejo e esclarecendo dúvidas sobre a sistemática de cobrança do impostos, além das medidas de incentivo que o Governo tem feito desde 2015, em especial aquelas voltadas para as micro e pequenas empresas; que juntas geram cerca de 90% dos empregos do Estado, segundo ressaltou o Secretário Marcellus Ribeiro. Para elas, “o Governo tem promovido redução de carga tributária, assim como procurado reduzir também a burocracia. O resultado recente foi o aumento do faturamento das micro e pequenas empresas”, afirmou Marcellus Ribeiro, mostrando que o faturamento cresceu quase 40% entre os anos de 2014 a 2018.

Para o associado Emílio Bello, proprietário da Farmácia Garrido o encontro foi relevante para garantir a competitividade dos lojistas ludovicences:

“A questão fiscal é um tema sempre muito sensível para o empresariado e diante de um cenário nacional de tantas mudanças, é muito válido entender a visão do Governo Estadual e como pretende apoiar as empresas para que possamos ter condições de competividade, para gerarmos empregos e mantermos a economia aquecida. Esse diálogo foi muito válido”, disse o lojista.

Fábio Ribeiro, Presidente da CDL avaliou como bastante produtiva a reunião: “Agradecemos ao Secretário Marcellus Ribeiro pela ampla explanação que fez, e a sua abertura para discutir e dialogar com os lojistas sobre as medidas adotadas pela Fazenda Estadual desde dezembro de 2018 (Lei 10.956), que a princípio causou entre os lojistas muitas dúvidas e algumas apreensões. Mas dentro desse pacote também houve vantagens, a exemplo do aumento da alíquota do Simples Nacional de São Luís, que saiu de 2milhões e quatros mil para 3 milhões e seiscentos mil. Para nossos associados, na sua maioria adeptos do Simples, isso foi muito positivo”, destacou Fábio Ribeiro. 

O salão do Grand Hotel São Luís ficou lotado de lojistas interessados em debater o tema Tributação Fiscal Estadual, na primeira plenária da entidade em 2019.

O Secretário Marcellus Ribeiro ressaltou ainda em sua apresentação a execução de uma “política fiscal justa, transparente e com retorno social” que vem sendo praticada pelo Governo Flávio Dino, e como resultado apontou consequências positivas e que garantem competitividade ao Estado: “O Maranhão é o segundo estado que mais criou empregos no Nordeste em 2017 segundo dados do Caged; o Maranhão tem a gasolina mais barata do Brasil (dados da Globo) e foi o primeiro estado a pagar parcela do 13º salário em 2017. E mais, a agência de risco Fitch Ratings elevou as notas da economia maranhense e aponta uma situação fiscal adequada; além do Maranhão ter a segunda melhor situação fiscal do país segundo a Federação das Indústrias do RJ (FIRJAN)”, elencou o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão.

BOX / MEDIDAS DO GOVERNO - DIVERSAS LEIS DE INCENTIVO À CADEIAS PRODUTIVAS ESPECÍFICAS:

· AGRICULTURA: Redução de tributação de 12% para 2% ( arroz, soja, milho, milheto e sorgo).

· PECUÁRIA: Redução da carga tributária para 2% em média para o gado bovino.

· COMÉRCIO: Redução de carga tributária de 18% para 2%, beneficiando diretamente atacadistas

· INDÚSTRIA: Crédito tributário de 100% para indústrias de esmagamento e processamento de grãos, leis de incentivo para atrair siderurgia petroquímica, crédito presumido para indústrias em geral (Mais Empresas).

· ENERGIA: Incentivo para a geração de energia limpa, renovável, solar e aeólica; redução do DUFAL na aquisição de bens do ativo fico.

BOX / MEDIDAS DO GOVERNO - LEIS DE INCENTIVO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS:

· Lei 10.267(24/08/2015): Reduziu o DIFAL de operações interestaduais para empresas do Simples Nacional.

· Lei 10.633 (24/06/2017): Reduziu o valor de multas acessórias para empresas do Simples Nacional.

· Lei 10.569(24/03/2017): Estabeleceu apoio financeiro a micro e pequenas empresas no âmbito do programa Mais Empregos

· Lei 10.603 (21/06/2017): Estabeleceu o Programa Maranhão Juros Zero, voltado para microempresas.

· Decreto 33.347 (18/09/2017): Ampliou o sublimite estadual para faturamento bruto de empresas do Simples Nacional, de R$ 2,520 milhões para 6,600 milhões

· Lei 10.956 (05/12/2018): Reduziu o DIFAL de operações interestaduais para empresas do Simples Nacional, ampliando mais uma vez as faixas de referência.