O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou suas redes socias neste sábado (14) para reafirmar que o ex-presidente Lula segue sendo preso político, lembrando que o ex-presidente tem direito ao semiaberto há mais de cinco meses.
Foto: Portal T1"O direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art 387 do CPP", afirmou Flávio Dino em suas redes sociais.
Flávio Dino, que já foi juiz federal por 12 anos, disse que o "'Lula Livre' não é pedido de um favor. É um brado por direitos e garantias constitucionais que devem valer para todos"..
Indignado, Dino lembra que "Lula já tem direito ao semiaberto desde o mês de abril. Ou na pior das hipóteses no começo de outubro". É a lei que manda. Ela não é para todos?", questionou.
Conhecedor do Direito, o governador maranhense explicou que "o direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art 387 do CPP. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no semiaberto. Não é favor, é direito", recorda.
Entrevista
Dino também comunicou que concederá entrevista para a TV Band, neste domingo (15), as 23h45. "Convido a que acompanhem o Programa Canal Livre, no qual falarei sobre o Brasil e sobre o nosso estado".
Confira abaixo o anúncio da entrevista:
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