Wendell Lages destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Em 2019, Wendell Lages apresentou o Projeto de Lei 237, que estabelece diretrizes para criação do Cadastro de Pedófilos

O deputado Wendell Lages (PMN) destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, comemorado em 18 de maio. A data foi instituída no ano de 2000, como forma de manter viva a memória da menina Araceli, assassinada em 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo.

Após ter ficado desaparecida por seis dias, a menina foi encontrada morta, drogada, com sinais de espancamento, tortura e estupro. O corpo de Araceli foi desfigurado com ácido. Os suspeitos do assassinato foram absolvidos e o crime arquivado.

O assassinato de Araceli tornou-se um marco, no Brasil, na luta contra o abuso e a exploração sexual infantil.

O deputado Wendell Lages afirmou que é possível encontrar casos como esses diariamente e os números só crescem, seja de abuso sexual, pedofilia ou exploração sexual.

“Em 2020, um pedófilo foi preso no Maranhão, após fazer mais de 60 vítimas no Distrito Federal. Ele usava perfis falsos para atrair o menor e ganhar a confiança. Nesta terça-feira (18), também tivemos cinco presos em operação contra rede de exploração infantil e, entre eles, uma pessoa estava no Maranhão. Isso mostra o avanço do trabalho das autoridades, mas não podemos baixar a guarda e precisamos dar continuidade, com um trabalho mais intenso para proteger nossas crianças”, disse o parlamentar.

Projeto

Em 2019, Wendell Lages (PMN) apresentou o Projeto de Lei 237 / 2019, que estabelece as diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude do Estado do Maranhão (Cadastro de Pedófilos), que foi promulgado pela Lei 11.176/19 e encontra-se em vigor desde a data de sua publicação.

“O cadastro fica sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que regulamenta a criação, atualização, divulgação e acesso. Nele, é possível encontrar informações pessoais e foto do julgado, idade, circunstâncias e local onde o crime foi praticado. Também é possível saber o endereço atualizado que, dessa forma, ajuda muito mais no trabalho dos órgãos de segurança pública”, frisou o deputado.