De parabéns a UNDB e a PUCRS, parceiras na promoção do I Seminário Internacional de Direito, Inovação e Políticas Públicas em São Luís. O evento foi promovido pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar (MINTER) em Direito do Centro Universitário UNDB / PUCRS; com renomados juristas e docentes do Direito do Brasil, Portugal, Itália e Espanha.
A Reitora da UNDB Profa. Dra. Ceres Murad abriu o evento, lembrando que o Curso de Direito da UNDB está prestes a fazer 20 anos com resultados expressivos, a exemplo dos quatro selos “OAB Recomenda” e considerado o segundo melhor curso de Direito com mais de 100 alunos segundo o Enade Brasil.
No Auditório Dom Bosco Exponencial foram debatidos algumas das questões mais impactantes da atualidade; a exemplo da aula magna que abriu o Seminário, proferida pelo Prof. Dr. Carlos Blanco de Morais da Universidade de Lisboa. Ele trouxe reflexões sobre as restrições dos direitos fundamentais no contexto da pandemia. Segundo ele, nenhum país estava preparado, à luz do Direito, para enfrentar uma pandemia como a da Covid19.
“O Direito que nós tínhamos, não estava preparado para situações de emergências sanitárias; não era adequado para uma situação pandêmica. Precisamos de novas Leis de Emergências Sanitárias, onde os limites da administração sejam traçados à luz do princípio de proporcionalidade; evitando-se excessos ou riscos perigosos a todos” ponderou o Professor da Universidade de Lisboa, Dr. Carlos Blanco de Morais.
Outros temas como políticas de privacidade e vigilância no ambiente digital; a liberdade de expressão na internet; discursos de ódio e fake news; transformação digital; o Judiciário e a Democracia, entre outras pautas foram debatidos pelos palestrantes convidados.
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