Evento, que ocorre desde segunda-feira (14), reúne especialistas e autoridades de todo o Brasil até essa quarta-feira (16), no Multicenter Sebrae
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, está entre os palestrantes convidados desta quarta-feira (16), último dia da programação do Encontro Nacional de Compras Públicas (ENACOMP). Além do ministro, estarão presentes o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega, o advogado e procurador do estado (ES), Anderson Pedra, e o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Nilo Cruz.
O evento ocorre desde segunda-feira (14), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA), reunindo especialistas, gestores e autoridades de todo o país para debater o futuro das compras públicas no Brasil. O ENACOMP é organizado pela empresa de consultoria para o setor público SLA Negócios, que tem à frente os diretores André Maia e Leonardo Andrade.
Com o tema “A LINDB, a Lei nº 14.133/2021 e a responsabilidade dos agentes públicos perante o TCU”, a palestra do ministro será realizada das 8h30 às 9h20. Zymler deve abordar os impactos da nova legislação na atuação dos gestores públicos e o papel do TCU na análise de condutas administrativas, com foco na segurança jurídica das decisões.
Durante a abertura do evento, estiveram presentes a presidente da Fundação da Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira da Silva; a secretária-adjunta de Licitações e Compras Estratégicas do Estado do Maranhão, Aline Vasconcelos; o secretário de Estado da Administração (Sead), Guilberth Marinho Garcês; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o presidente do CREA-MA, Wesley Assis; e o secretário-adjunto da Sead, Rodolfo Vila.
A palestra de abertura foi conduzida pelo professor e coordenador científico do ENACOMP, Ronny Charles, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com o tema “Evolução e perspectivas das licitações no Brasil”, ele traçou um panorama histórico da legislação licitatória no país e defendeu que a atual Lei nº 14.133/2021 exige maior planejamento e controle dos gestores. “A burocracia tende a dar lugar à integração e à resposta em tempo real”, afirmou Ronny Charles.
O professor também pontuou que o modelo tradicional de licitações, consolidado pela Lei nº 8.666/93, foi aos poucos esvaziado por legislações paralelas, como a Lei do Pregão e o RDC. “A 8.666 seguiu uma trilha extremamente rígida, o que levou o Estado a criar leis paralelas para suprir suas deficiências”, destacou Ronny Charles.
Entre os destaques do primeiro dia, o especialista Jammil Manasfi apresentou a palestra “O uso da inteligência artificial nas contratações públicas”, em que abordou o uso de tecnologias para apoiar a tomada de decisão na gestão pública. “A decisão continua sendo humana, mas agora com mais dados e precisão”, afirmou Jammil Manasfi.
Também no primeiro dia, o talk show “Desafios e oportunidades na nova era das licitações” reuniu o parecerista Ronny Charles; a advogada especializada em contratações públicas e membro da Rede Governança Brasil, Priscila Vieira; a secretária-adjunta Aline Vasconcelos; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís, Silvana Santos.
O grupo discutiu entraves na aplicação da nova lei, como a elaboração de ETP, o DFD e os procedimentos de dispensa de licitação. “O que mais me impactou foi a complexidade da documentação exigida. Ainda há muitas dúvidas práticas”, afirmou Aline Vasconcelos.
Feira de Negócios 4.0
Paralelamente à programação técnica, o evento conta com a Feira de Negócios 4.0, que nesta edição ganhou novos expositores, setores representados e espaços interativos. A proposta é intensificar as oportunidades de networking e promover conexões entre o setor público e o mercado fornecedor, criando um ambiente favorável a parcerias comerciais e à inovação nas compras públicas.
Serviço:
Encontro Nacional de Compras Públicas (Enacomp)
Datas: 14, 15 e 16 de abril de 2025
Local: Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana Multicenter Negócios e Eventos. Av. Jerônimo de Albuquerque - Alto do Calhau, São Luís - MA
Inscrição: slanegocios.com
Mais Informações: Telefone: 98 99993.0000, email:comercialslanegocios@gmail.com, redes sociais: @sla_negocios
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