
O procedimento interno atende decisão judicial recente, que não cabe mais recursos em nenhuma instância, que suspendeu os direitos políticos do parlamentar progressista e cassou o seu mandato por ato de improbidade administrativa quando o mesmo governou a cidade de Nova Olinda do Maranhão, fato, este, ocorrido há quase duas décadas.
A decisão pela vacância deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema até sexta-feira, 06.
A partir deste momento, a primeira suplemente do PP, Helena Duiailibe, será convocada para assumir a titularidade do mandato no Palácio Manuel Beckman, o que deve ocorrer no início da próxima semana.
Como Hemetério integrava a composição da atual Mesa Diretora, no cargo de 3º vice-presidente, uma nova eleição para função terá que ser realizada.
A Presidência da Casa tem prazo de até cinco sessões, após a publicação da vacância, para chamar o pleito interno.
Weba foi condenado pela Justiça por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.
Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA
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