Preservar para Compensar: RPPNs ganham protagonismo na luta contra emissões de carbono e pela sustentabilidade comunitária

O que são as RPPNs e a importância da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em Alcântara (MA)

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de conservação criadas por iniciativa voluntária de proprietários de terras, com o objetivo de preservar a biodiversidade.

Diferentemente de outras categorias de conservação pública, as RPPNs são áreas privadas onde o proprietário se compromete legalmente com a conservação ambiental em caráter perpétuo, conforme regulamentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A criação de uma RPPN ocorre mediante solicitação do proprietário ao ICMBio, que avalia a área quanto ao seu potencial de conservação. Uma vez reconhecida, a área ganha status de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, podendo ser utilizada apenas para pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e projetos de recuperação ambiental — mas nunca para atividades de supressão vegetal, caça, pesca predatória ou uso comercial do solo que comprometa a conservação.

As RPPNs como estratégia de combate às mudanças climáticas

Em tempos de emergência climática, as RPPNs despontam como uma alternativa estratégica para compensação de emissões de CO₂. A preservação de florestas nativas e ecossistemas intactos significa, na prática, manter estoques naturais de carbono e conservar áreas que atuam como sumidouros naturais — capturando e armazenando gases de efeito estufa.

Além disso, muitas RPPNs investem em reflorestamento e projetos de recuperação de áreas degradadas, potencializando o sequestro de carbono. Quando articuladas a programas de ESG (sigla em inglês para ações da agenda Ambiental, Social e Governança), elas representam ações concretas para empresas que desejam ir além do discurso verde e de fato, contribuírem de forma positiva para a sociedade.

Como afirmou em recente pronunciamento o Secretário - Executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco “a RPPN significa a adesão voluntária de cidadãos proprietários de áreas de alta relevância ambiental que, voluntariamente, procuram o Governo Federal para oferecer suas áreas para a proteção. Esse é um gesto espetacular em prol da proteção da biodiversidade brasileira, que nós queremos parabenizar e estimular”.

As RPPNs no Maranhão e a proposta de implantação da RPPN Shipping Protection

No Maranhão, o número de RPPNs ainda é modesto: são apenas 13 reservas já reconhecidas em todo o Estado. Esse dado revela o enorme potencial de expansão desse tipo de unidade de conservação em território maranhense, que abriga uma rica biodiversidade em zonas de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, além de áreas costeiras sensíveis.

É neste contexto que a iniciativa da agência marítima Shipping Protection se destaca. A empresa iniciou o processo de legalização da RPPN Shipping Protection, nas terras de Timbotuba, em Alcântara (MA), junto ao ICMBio. Trata-se de uma propriedade rural de 1.828,7564 hectares; adquirida pela empresa em 2023, já com a intenção de transformar a área em uma unidade de conservação para proteger e conservar a biodiversidade - que inclui ecossistemas importantes, como manguezais, córregos, brejos, lagos e nascentes que são classificados como Áreas de Preservação Permanentes (APPs); além de uma extensa área de florestas com rica fauna e flora.

A proposta, segundo o Diretor da Shipping Protection, o empresário maranhense Kledilton Cutrim Pinto, é integrar a conservação ambiental às estratégias de responsabilidade socioambientais da companhia, reforçando seu compromisso com o futuro sustentável.

"Queremos cuidar do meio ambiente como cuidamos dos navios que atendemos, proteção está no DNA e na cultura da nossa empresa que opera há 16 anos. A criação da RPPN é parte do nosso compromisso ESG (agenda com ações nas áreas de Meio Ambiente, Social e Governança), que será complementado por projetos sociais, como a implantação de uma escola privada, mas que será aberta gratuitamente à comunidade e voltada para desenvolver talentos locais junto aos jovens quilombolas de Alcântara", afirma Kledilton.

O coordenador de ESG da empresa, Paulo Renato Lemos reforça a ação integrada da empresa: “A Shipping Protection adotou como missão a preservação ambiental, alinhando suas operações com princípios de direitos humanos e trabalho digno; meio ambiente e governança. Acreditamos que a implantação da RPPN Shipping Protection e a preservação das Terras de Timbotuba podem ser realizadas em total harmonia com as comunidades quilombolas do entorno, respeitando as pessoas, mantendo um diálogo próximo e contribuindo de forma efetiva para com o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente na região” completou Paulo Renato Lemos.

Benefícios para as comunidades e para o planeta

A área escolhida para a nova RPPN Shipping Protection enfrenta desafios urgentes: ao longo dos anos, a fauna e a flora de Timbotuba vem sendo degradada por caçadores; pelo desmatamento e pela extração ilegal de madeira para produção clandestina de carvão. Tudo isso está acelerando um processo de degradação da área, com risco real de desertificação.

Silvanira dos Santos Araújo é Presidente da Associação Comunitária do Povoado de Segurado, uma das comunidades vizinhas. Ela atesta a existência de crimes ambientais e defende a atuação da empresa na implantação da reserva: “Considero muito importante a criação dessa Reserva em Timbotuba, por ser uma oportunidade de gerar emprego e renda para as pessoas das nossas comunidades e educar nossos jovens com a escola que vão criar. E será importante também para preservar uma área que sofre muito com crimes ambientais praticados por caçadores; fabricantes de carvão e venda ilegal de madeira” declarou Silvanira Araújo.

Osmar Mendes é outro líder comunitário que apoia a iniciativa. Ele é Presidente da Associação Comunitária de Novo Belém. “A criação dessa RPPN pela Shipping Protection será uma grande benfeitoria para todos, precisamos preservar a natureza agora, é urgente e nossas terras têm sofrido muita degradação com a presença de caçadores e de pessoas que fazem o corte ilegal de madeira. Nós confiamos na empresa, que tem sido uma mão amiga nas comunidades, uma grande parceira de muitas pessoas de baixa renda da região, que já se beneficiaram com diversas ações sociais que já foram realizadas. Acreditamos que muito mais pode ser feito quando a Reserva for implantada. Apoiamos totalmente esse projeto” reforçou o líder comunitário.

Com a criação da RPPN Shipping Protection, as ameaças de crimes ambientais passam a ser combatidas com ações de vigilância, manejo e educação ambiental, protegendo a fauna e flora locais.

As RPPNs geram benefícios diretos e indiretos para as populações vizinhas. Ao garantir a proteção ambiental, preservam recursos hídricos e solos férteis, fundamentais para a agricultura local. Podem também atrair projetos de educação ambiental, turismo sustentável, ciência cidadã e, como é o caso da iniciativa da Shipping Protection, oferecer formação e educação gratuita para jovens, promovendo alternativas econômicas sustentáveis.

Com a implantação da escola comunitária em Timbotuba, a expectativa é criar oportunidades de transformação social — capacitando moradores para atuarem como artesãos, guias, gestores ambientais, educadores ou pequenos empreendedores da bioeconomia. Essa sinergia entre conservação e desenvolvimento humano representa um novo paradigma para a atuação empresarial no território.

Proteger o Meio Ambiente é um caminho urgente e sem volta

Num cenário global onde a pressão por compromissos climáticos e sociais se intensifica, as RPPNs surgem como uma ferramenta de alto impacto para acelerar a conservação da natureza com engajamento direto do setor privado.

Ao unir preservação, responsabilidade social e compensação de carbono, a RPPN Shipping Protection se antecipa às tendências, posicionando o Maranhão no mapa da inovação socioambiental brasileira.