Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0428/2025, que institui o Dia Municipal do Farmacêutico no calendário oficial de eventos da cidade. De autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), a proposta estabelece que a data seja comemorada, anualmente, em 5 de maio, coincidindo com o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.
De acordo com o texto, o objetivo é valorizar os profissionais farmacêuticos e reforçar a importância da atuação técnica e ética desses trabalhadores na promoção da saúde pública. O PL também incentiva a realização de campanhas, palestras e ações educativas sobre o uso responsável de medicamentos, combate à automedicação e acompanhamento farmacêutico.
As comemorações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, universidades, conselhos profissionais, farmácias e entidades representativas da categoria. Para o autor, a iniciativa reconhece a “contribuição essencial dos farmacêuticos na atenção básica, nos hospitais, em análises clínicas, na investigação científica e na vigilância sanitária”.
O Projeto de Lei foi encaminhado no último dia 19 de novembro para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Casa Legislativa, antes de ser submetido a votação em Plenário.
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