Anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão é entregue à Assembleia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (23), para apresentação do anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O documento foi elaborado por um grupo de juristas coordenado pelo promotor de Meio Ambiente de São Luís, Fernando Barreto. A audiência coordenada pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) contou com a presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Participaram também os deputados Fernando Braide (PSD), Roberto Costa (MDB), Leandro Belo (Podemos), Zé Inácio (PT), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Cláudio Cunha (PL), Solange Almeida (PL) e Janaina Ramos (Republicanos). Além deles, participaram a secretária de Meio Ambiente de São Luís, Carla Lima; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e o presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino, entre outras autoridades, representantes de movimentos sociais, servidores da Alema e convidados.

O promotor Fernando Barreto apresentou resumidamente o documento. “Trabalhamos durante o período da pandemia, realizamos cinco escutas públicas com ampla participação da sociedade para produzirmos esse anteprojeto com o trabalho de várias mãos. Elaboramos uma legislação que possa servir para interpretar outras legislações. Nós o fizemos com muito trabalho e muito gosto. Hoje, entregamos o documento à Assembleia para que possa ser aperfeiçoado”, afirmou.

Relevância

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, ressaltou a relevância do tema para o desenvolvimento do Maranhão e comprometeu-se em dar todo o apoio necessário para que a Comissão do Meio Ambiente converta o anteprojeto em lei.

“Vamos partir para um trabalho sério, que será feito com muita responsabilidade, ouvindo todos os atores sociais e debatendo a questão. Essa é a nossa missão. Vamos cumpri-la em parceria com todos os segmentos da sociedade maranhense. Tenho certeza de que teremos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) nessa empreitada”, assinalou a chefe do Parlamento Estadual.

O advogado Sálvio Dino teceu considerações sobre o método utilizado para a feitura do documento, marcado pela participação de diversos segmentos da sociedade, e a aderência do tema no aspecto da necessidade a que se destina. “Respeitamos a legitimidade do que será feito por essa Casa, que representa o povo do Maranhão. Esse documento precisa ser levado à efeito”, salientou.

Encaminhamentos

Ao final, o deputado Júlio Mendonça disse que, na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, o anteprojeto será colocado em discussão com a consultoria legislativa da Casa. Do mesmo modo, foi proposto pelo deputado Cláudio Cunha que se estude a situação dos moradores da ilha de Guajaritiua, em Cururupu, que, aos poucos, está sendo tomada pelo mar.

Avaliação

“A reunião foi positiva. Recebemos o anteprojeto que, agora, vai passar pela avaliação da Assembleia, do Poder Executivo e da sociedade. Este momento foi um marco para o meio ambiente no Maranhão. A presença de um número expressivo de deputados e da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, mostra o compromisso que a Assembleia tem com o meio ambiente e com a segurança jurídica”, disse o secretário da Sema, Pedro Chagas.

Júlio Mendonça disse que a reunião foi muito produtiva e representativa, inclusive contando com a presença da presidente da Casa. “Recebemos o anteprojeto e vamos colocá-lo em discussão com objetividade e a máxima participação popular”, avaliou.