terça-feira, 4 de novembro de 2014

COMO ESCOLHER UM SECRETÁRIO DE GOVERNO?

O governo Dino ainda nem começou e a patrulha de plantão tenta de toda a sorte promover tempestade em copo d´agua, algo típico de quem ainda não consegue ou não está preparado para conviver com a liberdade. A principal fonte de tempestade, por ora é concentrada na especulação quanto ao quadro de secretários, sinceramente não consigo entender como alguns absurdos quanto a este quesito são capazes de gerar tanto barulho, talvez seja por falta de assunto ou qualquer coisa parecida.
Antes de tudo, é necessário que se entenda que politicamente um secretário (assim como um ministro) não é e nem pode ser escolhido simplesmente pela posse de um diploma na referida pasta. Para ocupar o cargo de secretário de governo, além de cidadão, o indivíduo tem que possuir legitimidade política, isto é, ser indicado, apoiado e respeitado no seu partido político. Ademais, apesar de necessária a característica acima não é suficiente pois é preciso também conhecimento de causa na pasta a ser ocupada e, como se não fosse ainda suficiente, além de todas as virtudes acima apontadas também é necessário que o cidadão escolhido para servir o Estado na condição de apoio ao governador tenha espírito de liderança pois em casos como estes a capacidade de somar é mais importante que a de multiplicar. 
Por todos estes elementos, não consigo compreender a histeria em torno da indicação de Márcio Honaiser para a pasta da Educação, uma vez que o mesmo cumpre todos os requisitos acima apontados. Se diploma fosse requisito de cargo, Lula não poderia ser presidente e o próprio Flavio Dino jamais poderia ter assumido a Embratur, uma vez que ele não é turismologo e sim Bacharel em Direito e nem por isso deixou de realizar um excelente trabalho.
Dotado de uma inteligência destacada, Dino sabe o que faz e por isso mesmo escolhe quem tem poder de somar. Acredito que esta histeria toda provêm apenas de uma minoria inconformada com a perda das tetas, o Maranhão vai mudar, foi-se o tempo no qual lobby e cabresto era critério para assumir pasta de governo. 

Audiência Pública será realizada, na Assembleia Legislativa, para tratar da situação de risco enfrentada pela comunidade Cajueiro

A situação de risco enfrentada pelos moradores da comunidade do Cajueiro, na ilha de São Luís, voltou a ser pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
O parlamentar confirmou a realização de uma audiência pública, na ALEMA, às 14h30 do próximo dia 19 para tratar da temática. O evento será conduzido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa e foram convidados a WPR (empresa envolvida e interessada), o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente e a comunidade.
 
Os moradores do Cajueiro promoveram, na tarde desta segunda-feira (04), um protesto nas proximidades da SEMA, que conduz o processo de licença ambiental,  uma audiência com o secretário José Jânio de Castro Lima. A SEMA declarou oficialmente que esse processo será suspenso.
 
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade emitiu um documento oficial, afirmando que a área pretendida pela empresa integra a área da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, portanto imprópria para a instalação de um Terminal Portuário.
 
O secretário declarou que tomando conhecimento oficial de que se trata de áreas semelhantes superpostas, o processo de licença ambiental será cancelado, ou pelo menos será suspenso. Está confirmada a realização de uma reunião com o Ministério Público Federal, na tarde desta terça-feira, e o deputado Bira simplesmente cobra um processo tranquilo e transparente em relação a essa discussão.
“Então, tudo isso nós queremos trazer para um debate às claras. Tudo isso nós queremos trazer para um amplo processo de discussão, de debate a fim de que o melhor possa ser realizado em favor da comunidade do Cajueiro. O que está em jogo são direitos, a questão ambiental e a questão social que envolve inúmeras vidas de cidadãos maranhenses que estão vivendo diretamente esses conflitos”, protestou Bira.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Prefeitura reduz em 19% o número de casos de dengue na capital

Este ano, foram registradas 841 notificações de dengue na cidade, enquanto que ano passado foram 1.038 registros no mesmo período
Este ano, foram contabilizados 841 casos de dengue na cidade; já no mesmo período do ano passado houve 1.038 registros
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde (Semus), conseguiu reduzir em 19% o número de casos de dengue, de janeiro a outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Este ano, foram registradas 841 notificações de dengue na cidade, enquanto que nos primeiros dez meses do ano passado foram 1.038 casos da doença. Os casos graves de dengue também apresentaram redução, houve uma queda de 66% em relação ao índice registrado em 2013, quando foram 18 casos.
Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, os índices refletem o empenho da administração do prefeito Edivaldo em combater a doença. A visita dos agentes de saúde às residências foi intensificada e este ano já foram eliminados 571.845 focos da doença. “Estes números são a prova da política de combate às doenças que dão ainda mais segurança para a população de nossa cidade”, destacou.
A comparação entre os dados epidemiológicos dos anos 2013 e 2014 reforça a evolução no alcance da nebulização feita pelo carro fumacê, que este ano atingiu mais de 120 localidades. A população pode ajudar a evitar a dengue com medidas simples, como fazer armazenamento de água de forma adequada em depósitos cobertos, acondicionar o lixo corretamente e eliminar todos os recipientes sem uso.
De acordo com o coordenador do Programa de Combate à Dengue da Semus, Pedro Tavares, outra ação essencial para o combate é a entrada do agente da dengue – devidamente identificado – para inspeção das residências. Este ano, a cobertura das visitas foi estendida a mais de 900 mil domicílios. Destes, 210 mil foram encontrados fechados. “Nestes casos, notificamos os donos e remarcamos outra data para visita”, informou o coordenador Pedro Tavares.
Ele frisou que, atualmente, a Semus realiza visitas domiciliares, inspeção e tratamento em pontos estratégicos e nebulização espacial, além de ações educativas em escolas públicas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

EM RAPOSA, MORADORES RECLAMAM DE TOTAL ABANDONO DA CIDADE

 
Cidade de Raposa passa, atualmente, pelo maior abandono de sua história.
 
Jogada ás Traças
Por Fernando Atallaia
Direto da Redação
 
Insegurança, violência, ausência de politicas públicas para Educação, Infraestrutura, Saúde, Emprego e Renda, além de acentuada politicalha na gestão do prefeito Clodomir Oliveira, fazem de Raposa, cidade importante da região metropolitana, o retrato do abandono na Grande Ilha.
Os habitantes e moradores do município pesqueiro vêm denunciando, ao longo dos últimos dois anos, o descaso patrocinado pela gestão de Clodomir em Raposa, sem, contudo, alcançar o êxito desejado.

Deslocado, desatento e alheio à realidade da cidade, Clodomir Oliveira é um gestor que demonstra falta de compromisso com a cidade que governa. Os raposenses apontam o prefeito como responsável pelo irremovível caos na Infraestrutura e desprezo na Saúde. Muitas mães para dá luz a seus rebentos, tem de se locomover  rotineiramente a cidades vizinhas como São José de Ribamar, São Luís ou Paço para realizar seus partos. A situação da Saúde de Raposa é tão grave que mesmo os medicamentos a serem entregues a população desaparecem como que num ‘passe de mágica’.
Por um triz a bela Talita Laci quase assumiu a Prefeitura em meio a protestos anticorrupção contra a gestão de Clodomir 
 
Atualmente, sem voz na imprensa do estado, centenas de munícipes utilizam as redes sociais para fazer frente ao prefeito diante do abandono pelo qual passa raposa na Ilha. Clodomir Oliveira, por sua vez, segue prefeito da cidade.
Nos últimos meses ouve uma oscilação. A filha do ex-prefeito de Raposa, Jose Laci, Talita ficou prestes a assumir o cargo titularizado por Oliveira. Mas ele conseguiu reverter a decisão junto ao Judiciário maranhense e mantém-se prefeito. Grupos de Oposição de Raposa seguem calados. 

Polícia Civil: nova ação buscará GNT para quem não tem nível superior

Na tarde desta sexta-feira, dia 31 de outubro, das 14h às 16h, o SINPOL reuniu, em sua sede, policiais civis que não possuem nível superior para informar os próximos passos para a busca do benefício da GNT para os que não foram contemplados. A direção do Sindicato informou que era necessário aguardar a implantação da gratificação para quem possui nível superior, para garantir assim que o direito fosse adquirido, e dessa forma o Sindicato pudesse mover uma nova ação. “Avaliamos que seria necessário aguardar a finalização dessa primeira ação para assim tomar outras providências. Sabemos da pressa, mas precisamos fazer tudo com zelo e bem feito”, destacou o advogado do SINPOL, Dr. Alencar.
De acordo com o Dr.Alencar, será dada entrada, o mais breve possível, na nova ação que agora visa o benefício dos policiais civis que não possuem nível superior nos cargos de escrivães, investigadores e comissários. O caso dos peritos auxiliares também resultará em uma nova ação, segundo reunião ocorrida entre a categoria e o Sindicato no dia 21 de outubro, na qual o SINPOL se comprometeu em tomar todas as medidas para que essa categoria também não deixasse de ser contemplada.
A exigência de nível superior para os policiais civis vem desde 2006, no Governo de José Reinaldo Tavares, quando houve uma alteração no Estatuto. Entretanto, somente no último concurso, realizado em 2010, foi que houve a exigência do nível superior. O SINPOL, na ação movida em setembro de 2010, requereu a Gratificação de Natureza Técnica para toda a categoria, porém a Justiça entendeu que esse direito seria apenas para os policiais civis com nível superior e para os aposentados que antes da aposentadoria concluíram o curso.
Além desta nova ação, o SINPOL também buscará a criação de uma Lei para que os valores corrigidos sejam incorporados ao subsídio da categoria. De acordo com o presidente Heleudo Moreira, a entidade não deixará de lutar pelos direitos dos policiais civis sem nível superior. “A Polícia Civil do Estado do Maranhão precisa se manter unida. Aqueles que já receberam a conquista da GNT devem apoiar os que não foram contemplados. A Polícia Civil deve ser UNA para que estes e novos direitos sejam garantidos a todos os servidores”, destacou.

sábado, 1 de novembro de 2014

STF julga inconstitucional norma do TJ-MA que obriga juízes a permanecer em comarcas

Na sessão plenária desta quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que obrigava os juízes daquele estado a permanecerem na comarca durante todos os dias da semana, e no fórum durante todo o horário do expediente, só podendo se ausentar com autorização do presidente do tribunal.
A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2880, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em abril de 2003 e que teve liminar concedida pelo STF em maio daquele mesmo ano.
Na ação, a AMB questionava o artigo 49 do Código de Normas, criado pelo Provimento nº 4/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão, que dispunha sobre deveres e fiscalização de magistrados.
Em seu voto, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o artigo 93 da Constituição Federal de 1988 reservou ao STF a iniciativa de lei complementar para dispor sobre a magistratura nacional. Assim, a norma em questão padece de dupla inconstitucionalidade, primeiro por não se tratar de lei complementar e depois por não ser de iniciativa do STF, revelou o relator.
O ministro citou diversos precedentes da Corte nesse mesmo sentido para confirmar a liminar concedida em 2003 e declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.
A decisão foi unânime.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)