Roseana recebe prefeito e vice de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro e o vice, Marconi Lopes, pediam à governadora Roseana recuperação de vias do Maiobão

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e o vice, Marconi Lopes, foram recebidos na tarde desta segunda-feira (22) pela governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, onde apresentaram o projeto de desenvolvimento de Paço do Lumiar, pautado em serviços de infraestrutura viária. O Executivo municipal requereu do Estado a recuperação de aproximadamente 36.000m de ruas e avenidas do conjunto Maiobão, o que equivale a 85% da malha viária, orçado em R$ 18.334.025,05, conforme o projeto.

A Prefeitura pretende investir na recuperação de ruas e avenidas com serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica, com finalidade de permitir o tráfego permanente de veículos, principalmente os de transporte coletivo e os carros de coleta de lixo.

De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro, o projeto de desenvolvimento de Paço do Lumiar compreende também, a implantação, modernização e manutenção das vias urbanas, visando atender ao conforto, bem estar e segurança da população.

“As obras de infraestrutura viária traduzem uma das melhores respostas da administração pública aos anseios do povo e servem de condutores e mantenedores dos serviços elementares de transporte coletivo, drenagem, coleta de lixo, atendimento médico, educação, entre outros”, afirmou o vice- prefeito e secretário de Infraestrutura, Marconi Lopes

SOBRE PESSOAS E ANIMAIS: SIMBIOSE

[Desprezo]

Pessoas reviram latas de lixo
em busca do almoço do dia
Transeuntes observam indiferentes
O homem é o cachorro do homem

                       
Marta Xavier e Robert  Mendes

No Facebook, posiciono o cursor do mouse e vou rolando devagarinho as muitas mensagens postadas ou comentadas pelos meus muitos amigos de relacionamento virtual. Deparo-me com um apelo que me chama a atenção: uma fotografia de um cachorrinho bem cuidado, limpinho e com boa aparência, abaixo de um texto chamativo, oferecendo gratuitamente o simpático cãozinho. Logo abaixo da foto, um texto explicativo: “Estava andando pela rua e achei este cãozinho com a pata machucada e com fome; fiquei triste com a situação e o levei para casa. Já o alimentei, dei-lhe banho, levei-o ao veterinário e comprei uma caminha e uma bacia com areia para ele fazer cocô. Não posso criá-lo, pois não tenho tempo. Por favor, se souber de alguém que queira, avise-me.”

Não nego que fiquei comovida com tal gesto. Também gosto de animais de estimação.

Coincidentemente, na TV ligada em minha frente, vejo um anúncio comercial em que aparece um cãozinho todo peludo, olhos bem vivos, brilhantes, coberto com uma pequena toalha. Era um comercial de xampu para cachorros. Não demorou, um outro comercial apresentando uma nova ração para a raça canina... com muitas proteínas e outras necessidades que necessitam esses animais.

Vivemos um momento do politicamente correto, não apenas em relação ao ser humano, mas também à natureza e aos animais. Hoje, as pessoas sentem-se muito comovidas com a proteção e o direito dos animais. Dia desses, minha colega de apartamento chegou em casa revoltada, porque presenciou, juntamente com outras pessoas, uma senhora batendo no seu cachorrinho. Pessoas que presenciaram a cena atacaram a mulher e a levaram para a delegacia, onde foi denunciada por maus tratos ao animal.

Não sei por qual motivo, lembrei-me de uma cena que vejo constantemente e sempre me comove: numa calçada por onde passo todos os dias ao largo, homens e mulheres, de roupas gastas e feições de fome, também largados pela sociedade, olham os transeuntes com olhos de pedir, em evidentes sinais de apelo, de pedidos de socorro.

A indiferença dos passantes é mortífera. Tal qual um projétil lançado contra o inimigo que ameaça a tranquilidade social. Melhor que não tivessem nascido!

Socorrem-se, então, esses miseráveis, com o lixo da vizinhança. Como cães sem dono, reviram as latas de lixo e disputam o que as sobras humanas lhes reserva, para comer ou usar.

Num lampejo, minha mente esboçou uma comparação: “Por que não fazem campanhas também para adotar mendigos? Por que não se percebe a mesma sensibilidade em se defender e proteger o ser humano?”

Não encontrei razões suficientes nem convincentes, o que me deixou perplexa e, de certa forma, revoltada, pois vem se tornando cada dia mais frequente nas redes sociais a publicação de mensagens com esses apelos movidos pela ação politicamente correta em relação aos animais. Mas muito pouco em relação a seres humanos em condições desprezíveis.

Pensei em passar a contrapor essas postagens com a seguinte mensagem: “Estava passando pela calçada de casa e achei um mendigo com a vida machucada, roubada e com fome, em estado de delírios e alucinações. Fiquei com pena dele (afinal, sou uma pessoa boa!) e o levei para casa. Já o alimentei e dei-lhe banho, mas não posso levá-lo ao médico porque não tenho dinheiro (a medicina privada é cara) e o SUS faz testes de resistência com os doentes, verificando quem morre primeiro. Além do mais, não tenho tempo nem disponibilidade para conviver com gente. Quem souber de uma boa alma que o adote, avise-me.”

Eu não sei, realmente não sei. Ultimamente, dúvidas tremendas têm me invadido violentamente a ponto de me jogar num paradoxo colossal. E isso piora cada vez que vejo e ouço notícias. As mídias estão recheadas de campanhas para adoção de cachorros, e é comum promoverem desfiles desses bichinhos ornamentados, bem vestidos e perfumados (a Fashion Week é fichinha diante de tais eventos), em busca de um lar.

Mas eles não querem só um lar (eles têm vontade própria!). Esse novo “segmento social” quer uma ração de qualidade e cuidados especializados, pois são tão superiores que não podem compartilhar da comida de seus pais (isso mesmo, eles querem ser tratados como filhos mimados!). Querem xampus da melhor marca, camas macias, vestimentas, dentistas e até hotéis e spas de luxo, afinal, a tranquilidade deve ser um norteador nas suas vidas laboriosas.

É uma situação exótica que tem ganhado muitos adeptos, pois além de envolver questões financeiras, envolve também uma vivência catártica. É fácil conviver com quem não questiona, com quem balança o rabo quando se joga um osso, com quem está sempre disponível para lhe sorrir e com quem se pode exercer o poder do controle. Além de tudo, ainda ser um produto de exibição para o autoprazer: esfregar na cara do outro um cachorro de raça nobre criado ricamente.

Percebemos que, atualmente, uma das vias de disputa do status é consumo dos cachorros. Tornou-se ele uma condição disfarçada da construção sentimental chamada “amor” e “caridade” pela causa animal. Para os que não estão incluídos nesse grupo, há ainda o caminho da espiritualidade, o discurso religioso e místico que diz que a oportunidade de consumir dos bichinhos é um contributo para a evolução deles nessa vida. E caso haja desapego, a pessoa virá no corpo de um cachorro, em outra encarnação. O que não faltam são modos vis de persuadir o consumo desse produto vivo.

Certo dia, num programa televisivo, uma defensora dos animais dizia que eles têm consciência. Diante disso, meu colosso paradoxal se tornou um indefinível filosófico e psicológico. Meus pontos de interrogação pairam sobre as cabeças do humano e animal. O que há de consciente nesses seres dicotômicos? Qual o motivo dessa tentativa de igualá-los? Fico em dúvida se estão igualando as pessoas aos animais ou os animais às pessoas -- acho que tudo é verdadeiro. Freud diz que nossa parcela de animalidade é maior do que o humano em nós, e há quem diga quer SER é muito definitivo; o mundo parece mais fluido, pelo menos entre cachorros e pessoas.

Será mesmo o homem o cachorro do homem?

Um ano de dor e revolta

Décio Sá entre colegas de Redação de O Estado, em festa em comemoração pelos 50 anos do jornal, em 2009

Há exatamente um ano, cinco tiros ceifaram a vida do jornalista Décio Sá, profissional com trajetória marcante na imprensa do Maranhão. Décio foi morto aos 42 anos, no auge da carreira. Era repórter nato, com talento admirável para investigar fatos, transformá-los em notícia e publicá-las, muitas vezes, em primeira mão. Seu desaparecimento deixa uma imensa lacuna no jornalismo maranhense e reforça a certeza de que a profissão figura entre as mais perigosas, infelizmente.

Ontem, véspera do aniversário de morte do jornalista, a TV Mirante exibiu matéria exclusiva, em que os principais envolvidos no crime trocavam acusações entre si. Cenas deprimentes, nas quais ficou clara a intenção dos criminosos de confundir a polícia com mentiras e manifestações de cinismo.

Primeiro, o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, apontado como agenciador da execução, travaram forte discussão. Em acareação, o segundo afirmou não conhecer o primeiro e chamou-o de “bandido”. O assassino não deixou por menos e insultou Bolinha de “safado”, acusando-o de não cumprir seus compromissos, certamente porque este lhe repassara apenas R$ 20 mil dos R$ 100 mil que lhe foram prometidos para tirar a vida de Décio Sá, conforme contou o próprio Jhonatan à polícia.

Em outro momento, Bolinha e Gláucio Alencar, este último acusado de ser o mandante da morte do jornalista, junto com seu pai, Miranda, que também está preso, foram colocados frente a frente. Ambos tentaram se eximir de qualquer culpa pelo assassinato de Décio Sá, assim como pela execução do empresário Fábio Brasil, ocorrida em Teresina, menos de um mês antes.

Na tentativa de mostrar-se inocentes, os dois recorreram, em alguns momentos, ao sentimentalismo barato e à ironia. “Gláucio, tu tem que fazer sabe o que é? É falar a verdade. Quem mandou matar Fábio Brasil foi tu e teu pai. Agora, esse negócio de Décio Sá eu não sei, porque quem mexe com blog é tu também”, disparou Bolinha para o outrora aliado. “Se não tem o mandante, prende o coelhinho da Páscoa”, arrematou Gláucio, friamente, para espanto até dos policiais que acompanhavam a acareação.

O ano que passou foi marcado pela angústia da família, amigos e colegas de profissão de Décio Sá. Para piorar, constata-se, agora, em rede aberta de TV, a frieza e o cinismo dos principais envolvidos no crime, o que aumenta a revolta e a necessidade de justiça.

A BOLSA FAMILIA DOS CAPITALISTAS

             José Menezes Gomes (professor do DECON e do Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico da UFMA e Doutor pela USP e pos Doutor pela UFPE)

            O dólar é nossa moeda: o problema é todo seu. Esta frase sempre serviu para indicar as vantagens de um país imperialista, no exercício de sua politica monetária e fiscal, por ser emissor de uma moeda de aceitação mundial. Estas implicações para os demais países são grandes na “normalidade da economia” e mais agudas nos momentos de crise. O papel do dólar como moeda mundial facilita a rolagem de parte da dívida pública, já que parte das reservas cambiais administradas pelos demais bancos centrais acaba sendo destinada a compra de títulos do Tesouro dos EUA. Desta forma os demais países acabam pagando parte do ônus que deveria ser exclusivo do país emissor. O restante destes títulos é vendido para os grandes grupos capitalistas, seja bancos ou empresas industriais e fundos de Pensão nacionais ou estrangeiros

            Atualmente o brasil é o quinto maior comprador de títulos da dívida pública dos EUA com mais de US$ 211 bilhões oriundos das reservas cambiais. Neste papel a China se destaca em primeiro lugar com US$ 1.159 bilhões. O Japão vem em segundo com US$ 912.bilhões. O Reino Unido vem em terceiro com US$ 346 bilhões. Em quarto temos os países exportadores de Petróleo com US$ 229 bilhões. O total de títulos dos EUA comprados pelos variados países chega US$ 4.514 bilhões e representa uma parte considerável do total dos US$ 14,5 trilhões. Este processo resulta do fato que os bancos centrais destes Estados nacionais que mantem suas reservas em dólar, comprarem títulos do Tesouro dos EUA.  O teto de endividamento estadunidense já subiu 74 vezes nos últimos 50 anos.

            Para entender melhor este processo vamos investigar o caso brasileiro. Segundo o Banco Central do brasil as reservas cambiais brasileira chegaram a US$ 300 bilhões em fevereiro de 2011. Deste total 2/3 refere-se as chamada reservas estéreis, que derivam não de um superávit comercial mas de atividades que levam ao endividamento público. Assim, parte considerável das reservas brasileiras vem de um endividamento com taxa básica de 12,5% ao ano, enquanto recebe 1,9% ao comprar os títulos do tesouro dos EUA. Estima-se que o impacto para os cofres públicos no Brasil deste processo se aproxime de R$ 50 bilhões ao ano. Este montante fica um pouco abaixo dos R$ 65 bilhões previstos para gastos com saúde pela União, previstos para 2011. Ou seja, esta terceirização dos custos da política monetária dos EUA, para conter os efeitos da crise capitalista é prejudicial a saúde publica no brasil. Vale lembrar que no brasil estar orçado não significa que será executado no final do ano.

             Muito se falou neste momento do risco de calote da dívida americana caso o teto para dívida não fosse alterado neste momento. Todavia, este pais já foi protagonista do maior calote da historia econômica mundial no dia 15 de agosto de 1971. Naquele momento o presidente Richard Nixon anunciou que não iria mais honrar o compromisso de trocar dólares pelas reservas em ouro, principio fundamental do acordo de Bretton woods. Com isto, o Tesouro estadunidense era obrigado a trocar os dólares em poder de qualquer país por ouro, à taxa oficial de US$ 35 a onça (unidade de cerca de 33 gramas). A partir dai tem início a crise do dólar com grande desvalorização e introdução do câmbio flutuante. Naquele momento, eles tinham o equivalente a US$ 14 bilhões em ouro em seus cofres, enquanto os governos estrangeiros dispunham de cerca de US$ 300 bilhões em reservas.

            Em seis anos a dívida daquele pais saiu de US$ 3,7 trilhões em 1997, para US$ 3,9 bilhões crescendo 5,6%,em 2003. Mais a frente, em apenas três anos está dívida saltou de US$ 5,8 trilhões em 2008, para US$ 14,2 trilhões crescendo 150%. Grande parte deste endividamento, no período de 2003 a 2011, se deve aos gastos com os efeitos das crises capitalistas de 2000 – 2002 e da crise de 2007 – 2008, somados aos gastos com a invasão do Iraque e Afeganistão. Neste período a expansão da dívida estadunidense chegou a 270%, enquanto a expansão do PIB e das receitas são pífios, mesmo com a aceleração dos gastos militares. Em 2010 a dívida era de US$ 9,0 trilhões, saltando para US$ 14,5 trilhões em 2011, com crescimento de 61%. A aprovação da elevação do teto de endividamento dos EUA para mais US$ 2,1 trilhões revela que os problemas da economia mundial não estão resolvidos, mas amplificados. Segundo resultado da primeira auditoria integral do Federal Reserve (FED) feito pelo Escritório Governamental de Prestação de Contas, foi descoberto gigantescos empréstimos secretos que chegaram a US$ 16 trilhões, o que pode levar a um endividamento ainda maior[1].

            Mesmo com todo este dispêndio de dinheiro público a eficácia desta política é bastante reduzida, já que o dólar continua em queda. Neste sentido o governo brasileiro lançou um pacote de incentivos fiscais para a industria, Brasil Maior, que vai desonerar a produção em R$ 25 bilhões no próximos dois anos. As medidas incluem a redução da alíquota de 20% do INSS de setores afetados pela queda do dólar, como confecções, calçados, móveis e softwares. O plano inclui devolução de impostos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados. Além disso, os 116 maiores exportadores do país terão atendimento acelerado dos pedidos de ressarcimento. De um lado o governo subsidia os exportadores com renuncia fiscal que acabará reduzindo as receitas da União. Do outro lado, continua tomando recursos a 12,5% para rolar a dívida pública, enquanto libera recursos aos grandes capitalistas a taxa de 6% ao ano, o que representa uma transferência de R$ 20 bilhões ao setor privado ao ano. Este é o valor do orçamento das Universidades federais para 2011.

            Segundo dados levantados pelo grupo ‘Auditoria Cidadã’, o governo Fernando Henrique, em seus oito anos de mandato, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Nos oito anos de governo Lula, os gastos mais que dobraram atingindo R$ 4,763 trilhões. De 1994 a 2010 o país pagou R$ 6.842 trilhões e mesmo assim a dívida interna atual atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, em 2011. Vale lembrar que no inicio do governo FHC esta dívida era de R$ 64 bilhões.

            Quanto maior é a fatura da crise capitalista mundial maior é a pressão por cortes das despesas sociais, que acabam por recair sobre os serviços públicos e por sua vez sobre os servidores públicos. É Chegada a hora dos trabalhadores não permitirem que o dinheiro público seja usado

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ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO MARANHÃO E EMPOBRECIMENTO SOCIAL

José Menezes Gomes (Professor do Departamento de economia e do Programa Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico da UFMA)

O primeiro empréstimo externo contraído pelo Estado maranhão, segundo consta nas Resoluções do Senado Federal que autorizavam empréstimos externos, ocorreu em 1972, no governo Pedro Neiva de Santana, no valor de US$ 54,464,832.54, com a finalidade de complementação do programa rodoviário. Esse primeiro empréstimo ocorre um ano após o fim do Acordo de Bretton Woods e a explicitação da crise do dólar e  a respectiva expansão do Euromercado de moedas. Em 1979, no governo João Castelo Ribeiro Gonçalves, tivemos o segundo empréstimo no valor US$125,434,159.78 (sem informação sobre o emprestador, sem a taxa de juros e sem prazo de amortização) destinados segundo essa fonte a projetos prioritários do Estado. Em 1980, tivemos o terceiro empréstimo no valor US$ 82,887,014.56 destinados à produção agropecuária. Nesse mesmo ano ocorreu o quarto empréstimo com mais US$    55,258,009.71 (20 milhões) para a mesma destinação. Com isso, nesse ano tivemos um total de US$ 50 milhões. Em 1981, ocorreu o quinto empréstimo no valor de US$75,136,303.63  destinado a finalidade rodoviária. Em 1983 ocorreu o sexto empréstimo de US$ 34,286,596.39  para programa de investimentos (na planilha não há descrição do tipo de investimento). Em 1984, temos  o sétimo empréstimo  que atinge os US$ 109,558,710.30, para o Plano de metas. Nesse mesmo ano aprova-se o oitavo empréstimo no valor de US$ 241,029,162.66 para o Programa de investimentos (não há descrição dos investimentos). Em 1985, surge o nono empréstimo no valor US$ 116,370,492.57 para Programa rodoviário do Estado (segunda destinação para esse item).

Em 1986, no governo Luiz Alves Coelho Rocha, 14 anos após o início do processo de endividamento externo do Maranhão e de já ter acumulado US$ 447,8 milhões ou quase meio bilhão de dólares  de dívida externa, temos uma mudança de finalidade dos empréstimos. Nesse ano temos o décimo empréstimo de US$ 97,629,206.20 , seguido do décimo primeiro empréstimo de US$ 84,750,459.85 , totalizando US$ 87,8 milhões no mesmo ano. Agora os empréstimos destinam-se ao refinanciamento dessa dívida externa. Em apenas 7 anos a dívida atingiu os US$ 437,8 milhões em grande parte fruto da brutal elevação da taxa de juros implementada pelos EUA, visando retomar a competitividade dos títulos da dívida pública daquele país, quando chegou a 21% a.a. Como esses empréstimos foram contraídos com taxa de juros flutuantes praticadas no Euromercado de moedas, a elevação da taxa básica nos EUA elevou também a taxa LIBOR em Londres. Em outras palavras, o estado do maranhão sofreu, também, grande impacto da politica de combate a inflação  e  estabilização do dólar nos EUA e sua política de juros altos e de endividamento interno. A grande potencia imperialista ao buscar estabilizar sua economia provocou sequelas graves no Estado mais subdesenvolvido da federação.

A partir de 1994 temos uma mudança na fonte de financiamento. Se antes tínhamos emprestadores privados mediante garantias do banco central, agora passamos a ter empréstimos vindos do Banco Mundial - BIRD  ou de entidade multilateral. É bom lembrar que nas tomadas de empréstimos do maranhão com os agentes privados não estavam definidas as taxas de juros, os prazo de amortização e os nomes dos agentes emprestadores. O empréstimos de 1994 foi o décimo segundo, no valor US$ 121,358,819.16 (79 milhões), com juros 0,5% acima do custo, com prazo de 10 anos para amortização destinados à Projetos de reabilitação e conservação de rodovias. Em 1998, o Maranhão tomou o décimo terceiro empréstimo no valor de US$ 111,736,441.72, novamente do BIRD, com taxa de 0,5% acima do custo, com prazo de amortização de 15 anos, destinado ao combate combate a pobreza rural.

No final do anos 90 encerra-se o processo de envidamento via cada Estado, passando a União a exclusividade nessa forma de captação. De 1972 a 1988 o Maranhão tomou emprestado US$ 1.381.786.153,53. Durante a maior parte desse processo os empréstimos foram feitos com taxas de juros flutuantes, tendo em vista que a fonte destes empréstimos era o Euromercado de moedas. Tal fato, teve grande impacto sobre as contas publicas desse Estado, acelerando o caráter financeiro dessa dívida. A partir de 1986 o volume de recursos vindos para o refinanciamento dessa dívida chegou a  US$ 87,8 milhões.

Além da falta de transparência na tomada de empréstimos e na alocação desses recursos constatamos que as destinações descritas revelam que esses empréstimos foram feitos para dar sustentação aos grandes projetos, deixando de lado os investimentos sociais. Curiosamente o último grande empréstimo feito pelo Estado tem com destinação o combate a pobreza rural. Isso indica que as politicas aqui implementadas impulsionaram o empobrecimento da população rural e urbana, assegurando o enriquecimento privado nesse Estado, enquanto explodiu o endividamento público. 

O endividamento externo do Maranhão tem relação direta com o retorno da crise capitalista logo após o fim dos trinta gloriosos e crise fiscal e financeira do Estado capitalista, com a crise do padrão ouro e a expansão de um sistema monetário internacional privado sediado em Londres que expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais (GOMES, 2004). Tratava-se de um gigantesco volume de capital inativo a procura de tomadores governamentais ou com garantias governamentais. A formação dessa pletora se devia a crescente fuga de capital da atividade produtiva motivada por queda da taxa média de lucro, especialmente vinda dos EUA. O processo de expansão do Euromercado de moedas pela América Latina foi bastante favorecido pela existência de governos militares por quase todo o continente, que buscavam se legitimar  ao tentar imprimir um perfil desenvolvimentista.

Esse processo de endividamento externo, depois convertido em dívida pública federal a partir de 1997, colocou o Estado maranhão na rota da mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de Pensão, nacionais e internacionais, os grandes beneficiários da transferência de recursos vindos da produção diretamente para a esfera financeira. Outra consequencia desse processo foi a amplificação da crise fiscal e financeira do Estado do maranhão com o comprometimento de crescente parcela da receita que acabou por dificultar até mesmo a capacidade de financiamento desse Estado.

O endividamento externo dos estados e municípios vai estreitar os laços políticos entre as oligarquias regionais, apoiadoras do regime militar com a oligarquia financeira internacional sediada em Londres. Ao mesmo tempo que prepara as bases para os grandes projetos, especialmente para os grandes grupos estrangeiros, também foi impulsionada uma verdeira entrega de terras públicas para grandes grupos nacionais e estrangeiros a partir de incentivos fiscais, que acabou por expulsar um volume crescente de trabalhadores rurais. Vale destacar que nesse momento não tratamos do processo de endividamento público interno feito pelo Estado do maranhão, especialmente via o Banco do Estado do Maranhão - BEM.

Para Gomes  (2004) o impacto da “reaganomia” no Brasil, pode ser vizualizado no quadro abaixo descreve como a dívida efetivamente evoluiu e faz simulação sobre sua trajetória caso a taxa de juros tivesse se mantido em 6%, que vigorava antes. Nessa simulação, o que foi enviado para os credores desde então seria capaz de pagar toda a dívida em 1989, mesmo computando os empréstimos recebidos após 1978, o que levaria o país à condição de credor^[1]. Segundo este quadro, de 1978 a 2002 os pagamentos de juros e amortizações da dívida externa atingiram US$ 684 bilhões (soma maior que o valor de US$ 527 bilhões recebido em empréstimos). Tal fato não impediu que a dívida saltasse de US$ 52,8 bilhões, em 1978, para US$ 229 bilhões, em 2002. Com isso o país pagou US$ 157 bilhões a mais do que recebeu, significando transferência líquida de recursos para o exterior, e ainda assim a dívida se multiplicou por quase cinco. Segundo Mandel (1990, p. 284), o fato de a dívida ser lavrada em dólares permitiu que todos os tomadores de empréstimos ficassem sujeitos à política monetária dos Estados Unidos. Por esse motivo, a política de Reagan implicou a explosão das dívidas dos países subdesenvolvidos e o aumento das transferências de recursos para os países centrais. Segundo dados do Banco Central, as dívidas da União, dos estados, dos municípios e das empresas estatais, somadas, representavam 62% do PIB em agosto de 2002, motivadas em parte pela valorização de 20,54% do dólar .

Torna-se se fundamental importância a luta por uma auditoria da divida externa do maranhão, tendo em vista que nessa primeira análise do relatório do senado federal, referente a dívida externa do maranhão não sabemos quais as taxas contratadas, os prazos de amortização e especialmente quais os emprestadores, e quais suas reais destinações. É fundamental conhecermos a natureza desse endividamento externo porque poderá explicar parte do endividamento público atual e suas ligações com os  problemas sociais nesse Estado. Portanto, antes de se buscar uma nova dívida temos fazer uma auditoria da dívida externa do Maranhão.

[1] SENADO FEDERAL (1987) Relatório da Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa – 1987/1988. Relator: Fernando Henrique Cardoso. Biblioteca do Senado, 336.34.B823 RDE

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[1]          Extraído do Boletim da Coordenação da “Auditoria Cidadã da Dívida” – n. 6 – 17 de abril de 2003[por favor, inclua como entrada da lista de referências, completando com os dados faltantes]. O Grupo da Auditoria Cidadã da Dívida concluiu a análise dos 28 contratos de endividamento externo brasileiro disponibilizados pelo Senado Federal, referentes ao período de 1964 a 1972, e elaborou publicação com base naqueles, divulgada no FSM 2003 e disponível na internet, na página www.unafiscobh.com.br

Paço do Lumiar: prefeito comenta sobre melhorias na cidade na sua administração

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Josemar Sobreiro fala sobre a nova realidade vivida pela população. Maior desafio está na reorganização financeiro e administrativa do município

“Encontramos uma cidade à beira do caos e nos ocupamos, nesse primeiro trimestre, em arrumar a casa. Agora, vamos começar a executar os projetos”, disse o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), sobre as dificuldades encontradas ao assumir a gestão municipal no início deste ano. As maiores reclamações da população eram nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, esta última, um desafio ao novo prefeito, dados as inúmeras deficiências e péssimo estado de conservação das vias. O prefeito esteve na redação de O IMPARCIAL, acompanhado do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL) e do assessor de imprensa, Stênio Kavazaki.

Paço do Lumiar estava em um verdadeiro buraco, por conta de tantos problemas, ressalta o prefeito. Problemas estes que vêm sendo sanados com trabalho, uma equipe coesa e a parceria entre o prefeito e seu vice, o advogado Marconi Lopes. “Quando assumi a prefeitura de Paço do Lumiar, o fiz com o objetivo de melhorar a vida da nossa população e parte deste trabalho já pode ser visto”, diz Josemar Sobreiro.

O prefeito ressalta que, hoje “Paço tem uma administração parceira e presente”.

Uma das primeiras medidas do prefeito foi abrir concorrência para iniciar, em caráter emergencial, a Operação Tapa-Buracos. “Vamos aguardar esse período chuvoso e dependemos agora do processo licitatório. Assim que for finalizado, iniciamos o trabalho de fato”, disse. Para atenuar os problemas, o prefeito realizou ações pontuais a fim de garantir o tráfego de veículos e pedestres. As ruas da Vila São José, Vila Cafeteira, Paranã, Iguaíba e Mojó receberam piçarramento. “Parte deste trabalho está sendo perdido por conta das chuvas, mas estamos refazendo, à medida que vêm as chuvas, para que a cidade tenha condições de trafegamento”, explica Sobreiro.

Os bairros Maiobão e Paranã apresentam outro problema para a administração: muitos bueiros a céu aberto foram identificados. Para dirimir a questão, o prefeito tem conversado com a direção da Companhia de Abastecimento e Saneamento (Caema) e cogita, inclusive, ação judicial para forçar uma solução. “Queremos que a empresa ajude e desobstrua os bueiros, que faça sua parte. No Maiobão, principalmente, há um problema sério na parte de esgotamento. Está muito prejudicado”, enfatiza.

Geração de emprego e renda
Convocar os 122 aprovados no concurso realizado em 2010 foi outra medida dos primeiros 100 dias de gestão. Para o prefeito, era devido o direito de quem estudou e obteve êxito com a aprovação. “Então, o que tínhamos a fazer era o que não foi feito antes: convocar estas pessoas para trabalhar, ocupar seus cargos”. Josemar Sobreiro também pensou na assistência social, entre suas prioridades, e conseguiu recursos para a construção de sede própria ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistênia Social (CREAS), que atendem o município. “Entendemos que para este trabalho social ter êxito, é preciso que seja feito em local adequado e com estrutura”, reforça.

Paço do Lumiar tem em funcionamento uma unidade de saúde com várias especialidades e que atende a população, o que antes, não havia. “A demanda em saúde da cidade era atendida de forma terceirizada. Colocamos em funcionamento esse Centro e vamos construir ainda um hospital, que o município não tem”, garante o prefeito. O Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) oferece à comunidade exames de média
complexidade, atendimento ambulatorial e especialidades (pediatria, oftalmologia, cardilogia, ultrassonografia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e radiologia). As unidades mistas também estão em funcionamento. Os bairros Tambáu e Mojó ganharão unidades básicas de saúde. Agora, o prefeito trabalha em busca de verba para que a cidade tenha seu primeiro hospital.

Na educação, outro pilar prioritário da gestão, foi realizada a campanha de matrícula com o título “O futuro do seu filho começa na escola”. Dez mil vagas foram disponibilizadas na educação infantil, ensino fundamental e EJA, nas 57 unidades de ensino do município. O Calendário Escolar 2013, que define avaliações, datas para reuniões de gestores, período das férias e demais atividades pertinentes; seletivo e capacitação de gestores; contratação de 128 professores; reajuste da categoria; e reforma emergencial em 56 escolas foram metas importantes já cumpridas no setor, nestes primeiros 100 dias.

Inadimplência
Paço do Lumiar tinha baixa arrecadação de imposto, segundo relatório feito pela atual gestão. O rombo encontrado era grande e inviabilizava, inclusive, pagamento de folha. Outro problema dessa inadimplência era o risco do município perder recursos e assim, deixar de executar projetos de interesse da população. Com esforço, o prefeito, ao
assumir, priorizou a quitação do pagamento do funcionalismo, que estava com os vencimentos em atraso. Os pagamentos foram da ordem de R$ 1,9 milhão, só em salários atrasados de dezembro do ano passado, referente a servidores da Saúde e Educação. Para sanar as contas, o prefeito formalizou o recebimento do imposto.

No modelo implantado nesta gestão, cada contribuinte paga diretamente em agência bancária seu imposto e tem acesso a dados da arrecadação municipal. Também tem acesso ao que está pagando e sabe para que será investido. Tudo é por meio bancário. Antes, era direto com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O município também não opera mais com cheque, todos os pagamentos são feitos via instituição bancária. Essas medidas diminuirão a inadimplência e vão garantir os recebimentos para aplicação nas melhorias que a cidade precisa. “Moralizamos a arrecadação de impostos, levando ao conhecimento do contribuinte e conferindo transparência nos recebimentos”, destacou o vice-prefeito, Marconi Lopes. O que foi deixado em inadimplência ainda é uma barreira para as ações da gestão, mas, segundo o prefeito Josemar Sobreiro, serão dirimidas gradativamente.